DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar CLEUSA SANTOS DE SOUZA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 380ª Zona Eleitoral - Campinas. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2023.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar EDNA FERREIRA DA SILVA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Angatuba, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª Zona Eleitoral - Angatuba, no período de 25 de agosto de 2023 a 31 de outubro de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar CINTIA MARIA DANTAS FÁVERO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Jurisprudência. Art. 2º Designar ANNA CAROLINA BESSA DIAS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Jurisprudência. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0026539/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Luiz Carlos Soares, matrícula 310.660, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019, além das vantagens da Lei 11.416/2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1030150/2023, resolve:

Art. 1º Designar IZABEL CRISTINA DA CUNHA FREITAS, matrícula N. 315.423, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal , ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 2º Dispensar IZABEL CRISTINA DA CUNHA FREITAS, matrícula N. 315.423, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ANTONIO GALTIERI, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 004ª Zona Eleitoral - Mooca. Art. 2º Designar MARCOS DE OLIVEIRA LUPIA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 004ª Zona Eleitoral - Mooca, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da da 004ª Zona Eleitoral - Mooca.

Art. 3º Designar ANDRÉA RITA MONTES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da da 004ª Zona Eleitoral - Mooca. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2023.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar GABRIELLA DE OLIVEIRA GONÇALVES LIMA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá, no período de 25 de setembro de 2023 a 25 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0025416/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Celso de Oliveira Mello, matrícula 310.596, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, com proventos calculados e reajustados nos termos do caput do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990; no artigo 2º da Lei 9007/1995; no artigo 56, inciso III, alínea h, da Lei nº 14.600/2023; e tendo em vista o contido no Processo SEI 0022125/2023, resolve:

Determinar a transferência do exercício da servidora SANDRA MENEZES BENTO MOTA, matrícula 317.397, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Ministério das Mulheres, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o órgão cedente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0015697/2023, resolve: REVERTER ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, o servidor inativo JOSÉ LUCENIO DE AMORIM, matrícula 311.355, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/1990 c/c os arts. 1º, 2º, inciso II, § 2º, e 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável, do servidor RONAN SEVERO DE ARAUJO, conforme Portaria SEGP 30/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2023, Seção 2.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1030222/2023, resolve:

Art. 1º Designar LUDMILLA DE MELO SILVA, matrícula N. 317.064, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO, matrícula N. 316.429, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, e no art. 9-A da Resolução 659/2020 do STF, e tendo em vista o contido no processo SEI 0019907/2022, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício da servidora PATRICIA QUEIROZ DA SILVA , matrícula 317.422, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal - STF, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 06 de setembro de 2023, com ônus para o TJDFT.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1030356/2023, resolve:

Art. 1º Designar ERIVELTON SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula N. 311.443, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada FERNANDA BORGES DE PAULA URZÊDA , matrícula N. 319.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0028192/2023, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 23 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, BRENDA JA N I N A FALCÃO GOMES, matrícula 319879, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 14689/2019 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à magistrada CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, no valor apurado de 104% (cento e quatro por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fulcro nos incisos I a V do artigo 4º da Emenda Constitucional 103/2019, observado o inciso II, do §6º e inciso II, do §7º do artigo 4º c/c inciso I, do §2º do art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §5º da Lei 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO

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