DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,

CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatas nomeadas, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 557/2023,

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO

1. ESTEFÂNIA MAYARA GUIMARÃES SILVA BARBOSA, classificada em 365º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora CLÁUDIA CASTANHEIRA CORREA DE ARAGÃO, número da vaga 243, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 142/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 23/08/2023;

2. LUCAS OLIVEIRA DO CARMO, classificado em 371º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA, número da vaga 2082, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 63/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20/04/2023 e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Clarissa Gomes Duarte (342º lugar), Deivson Gomes Tavares (366º lugar), Lucas Correa de Almeida (367º lugar), Kenedi Cleverson Rosa Borges (368º lugar), Constância da Silva Rocha Caetano, (369º lugar), bem como a nomeação para o mesmo cargo do candidato Jonatas Roberto Cabral da Silva (370º lugar) nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 471/2021, publicado no Diário Oficial da União em 10/11/2021;

3. HANNAH GONÇALVES MENDONÇA, classificada em 374º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor GABRIEL PEIXINHO MIRA REIS, número da vaga 646, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 69/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 02/05/2023 e tendo em vista a desistência expressa das candidatas Rafaela Gomes Arruda (348º lugar) e Mariana Saldanha Bandeira (372º lugar), bem como do candidato Hugo Zampier Barbosa (373º lugar).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14599/2023, resolve:

Nº 70 - Conceder aposentadoria ao servidor AUGUSTO CANDIDO DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22391/2023, resolve:

Nº 81 - Conceder, a partir de 18/7/2023, pensão por morte a REGINA CELI MINUCI LUGATO, viúva de Carlos Antonio Lugato, aposentado em 16/8/2016, no cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Segurança, atual Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, falecido em 18/7/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2º, ambos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 24188/2023, resolve:

Nº 210 - Nomear, IVAN DA SILVA TEIXEIRA, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Janaina Pinto Maia.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar EDUARDO LAVER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5144), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9874), código TRT 9ª CJ-1, 05ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2023);

II - designar MARCELO FERNANDES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5074), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-8614), código TRT 9ª CJ-3, 05ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2023);

III - dispensar EDSON MELO DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5144), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2023); IV - dispensar DANNY RENAN MINEGUEL ASSIS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5074), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2023).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 4478/2023, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário, Área: Administrativa, criado pela RA nº 003/1986, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LILIANE SILVA CHEN, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 27/07/2023, sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad 4096/2023, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n. 12.011/2009, de 04-8-2009, publicada DOU de 05-8-2009, recebido por redistribuição do TRF da 5ª Região, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EDUARDO LOPES DE FARIA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeito a partir 26/7/2023, sendo passível recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90.

Des. OSMAR J. BARNEZE

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 23807/2023, resolve: Nº 211 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: GUSTAVO ADOLFO FONSECA DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Talliel Ribeiro Tezelli;

CELSO MUNIZ GRECO FILHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Rita de Cassia Leite Motooka Kozima.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 24192/2023, resolve: Nº 212 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: MICHELLE XAUD MARON SANTOS, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Ariane Coelho de Oliveira;

RODRIGO CESAR MAURE, em vaga decorrente da aposentadoria de Viviane Cristina Pedroso de Godoy.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1998, e tendo em vista o que consta no PROAD n. 3784/2022 e no PROAD n. 5286/2023;

Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital nº. 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;

Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª nº. 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T., em 10/8/2023, resolve:

Nº 155 - NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei nº. 11.4 16/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº. 8.112/90, DANIEL RAULINO ALMEIDA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei nº. 8.432/1992, em vaga decorrente do falecimento do servidor Milton Wanderley de Omena Júnior, ocorrido em 6/1/2023.

Nº 156 - NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei nº. 11.4 16/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº. 8.112/90, ALINE SOUSA PENAFORT, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei nº. 8.432/1992, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Cleonice Lemos Falcão de Almeida, ocorrida em 15/2/2023.

Nº 157 - NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei nº. 11.4 16/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº. 8.112/90, DIEGO MELO GOMES, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª

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