DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando ainda os termos do Proad nº 4246/2023, resolve:

I-Dispensar o servidor JOSÉ LÁZARO DO NASCIMENTO AMORIM, matrícula 308.21.0675, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró;

II-Dispensar o servidor LEONARDO LACERDA CAIRES, matrícula 308.21.2013, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró;

III-Designar o servidor JOSÉ LÁZARO DO NASCIMENTO AMORIM, matrícula 308.21.0675, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró;

IV-Designar o servidor LEONARDO LACERDA CAIRES, matrícula 308.21.2013, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró; V-Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento

Interno;

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - CREMEC, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Carta de Renúncia ao Cargo de Conselheiros subscrita e apresentada pelo Dr. Joel Porfírio Pinto, Dr. Ricardo Maria Nobre Othon Sidou, Dr. Roberto da Justa Pires Neto e Dr. Roberto Ribeiro Maranhão, registrada no SEI 23.6.000007212-9;

Considerando a vacância de vagas de Conselheiro Efetivo;

Considerando a deliberação da Plenária ocorrida no dia 21 de agosto de 2023,

resolve:

1) Nomear como Conselheiras Efetivas a Dra. Maria Airtes Vieira Vitoriano e Dra. Valéria Goes Ferreira Pinheiro.

2) A Dra. Maria Airtes Vieira Vitoriano fica nomeada para o cargo de Secretária Geral, considerando a eleição unanime do Plenário.

2) Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2023.

HELVÉCIO NEVES FEITOSA

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Considerando o disposto no Proad nº 4255/2023, resolve:

Designar os substitutos de KARLA SOUSA DA MOTTA, titular do cargo em comissão de Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica (CJ-2), em suas ausências e impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º JOSÉ ADRIANO SILVEIRA ALBUQUERQUE GUIMARÃES 308.21.1009

2º FABIANA FERREIRA DE FARIA 308.21.0937

3º CAIO LIMA DE AZEVEDO 308.21.1103

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 9035/2023; resolve: Exonerar a servidora ISABELA ROCHA LIMA, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino, a partir de 01/09/2023.

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 9036/2023; resolve I - Nomear a servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEM CATEN, Técnica Judiciária, área administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino, a partir de 01/09/2023.

II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 0673/2023.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren-PI, no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e; CONSIDERANDO a Resolução Cofen 706/2022 que aprova o novo Código de Processo Ético da Enfermagem brasileira; CONSIDERANDO a Portaria n° 454-23 - Processo Disciplinar da Empregada

Pública;

CONSIDERANDO o PAD 845/2023 - Processo Disciplinar;

CONSIDERANDO o Memorando Divisão de Licitações e Contratos n°58/2023 - Solicitação de substituição de membro na Comissão de Processo Disciplinar, resolve: Art. 1º Designar a Sra. Samona Sousa Gomes, para compor na Comissão de Processo Disciplinar em substituição à Sra. Roberta Neilândia Soares Ferreira. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação. Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 6.316/75, resolve: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação: I - Presidente: Suellen Maria Cezarino Brandão;

II - Membros Efetivos:

a) Bruce Welington Ribeiro

b) Victor Vinicius Masioli Barbosa

Parágrafo Único - O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de maio, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a " Atualização Cadastral " anual/2023, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de agosto/2023.

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo SOUGOV, conforme instruções, ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, portando a documentação estabelecida no artigo 16º, § único da Instrução Normativa nº 45/2020SEGEP/ME, em um dos seguintes locais:

a) o Banco o (a) qual é correntista; ou

b) na Unidade de Gestão de Pessoas do MCTI, sito à SEPN Quadra 507, Lote 2, Bloco B, 3° andar, Sala 305, Asa Norte, Brasília - DF; ou

c) nas Unidades de Gestão de Pessoas deste Ministério, localizadas nos Estados da Federação.

1. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (61) 3247 - 3150, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ENSINO

ESCOLA DE ESPECIALISTAS

A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, nesta notificação, representada pela Presidente da Comissão VANESSA SILVA DE OLIVEIRA REIS 2° Ten QOCON Administração, vem Retificar o AVISO DE NOTIFICAÇÃO publicado em 18/07/2023, Edição: 135, Seção: 2, Página: 77, do Senhor LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR, CPF: XXX.253.088-XX, referente ao débito do Dano ao Erário no valor de R$ 2.211,96 (dois mil duzentos e onze reais e noventa e seis centavos), atualizado pelo Demonstrativo de Débito do TCU em 21/08/2023, conforme Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) instaurado por meio da Portaria EEAR n° 553/ACI, de 12 de junho de 2023, Protocolo COMAER n° 67540.011729/2023-70, visto que não haverá prejuízo para manifestação do interessado.

VANESSA SILVA DE OLIVEIRA REIS 2T QOCON ADM Presidente do PARE

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