DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão restabelecido na folha de AGOSTO/2023, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto:

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO R EG I O N A L SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR), no uso das suas atribuições legais e, considerando a não confirmação, por parte do interessado, das notificações realizadas via postal e por meio eletrônico, INTIMA:

ASIEL LEITE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1083127, inscrito no CPF nº 704.322.102-10, a COMPARECER pessoalmente no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, contados a partir dessa publicação, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, em Brasília/DF, tendo em vista o término de sua movimentação à Representação Municipal de Macapá em Brasília e a obrigatoriedade de se apresentar a este Ministério, sob pena de caracterização de ausência imotivada, nos termos da Carta de 1º de junho de 2023 e Ofício nº 269/2023/SE/MIDR, de 30 de junho de 2023, constante do processo administrativo nº 59000.002705/2019-22.

A publicação deste edital gera a presunção absoluta de que foi efetivada a intimação do servidor público.

EM CASO DE DÚVIDAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA: SGAN Quadra 906 - Módulo F - Bloco A - Pilotis - Ed. Celso Furtado - Brasília/DF. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (61) 2034-5659.

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, JOSE CRUZ DIONISIO MARUBO, matrícula nº 3259783, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.002884/2023-46, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos da extinção do contrato, conforme Informação Técnica n°17 (4980139) e Despacho SEPROM/COAP/CGGP/DAGES (4980135), o que resultou em débito no valor R$ 2.350,50 (dois mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), a ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.

1. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

2. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a JOSÉ RAIMUNDO FREIRE JUNIOR, matrícula nº 3260275, a respeito do Processo Administrativo nº 08779.001261/2021-91, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros referente ao término do Contrato nº 657/2021/FUNAI, do exservidor, o que resultou em débito no valor de R$ 1.289,85 (um mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento

no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso, bem como não quitou o débito.

1. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

2. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, HELKER LIMA BALIEIRO, matrícula nº 3261259, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.002958/202344, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos da extinção do contrato, conforme Informação Técnica nº 9 (4984993) e Despacho SEPROM/COAP/CGGP/DAGES (4984984), o que resultou em débito no valor R$ 1.661,63 (um mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), a ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, MANOEL DUARTE COMAPA, matrícula nº 3259445, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.002851/202304, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos da extinção do contrato, conforme Informação Técnica nº 11 (4976257) e Despacho SEPROM/COAP/CGGP/DAGES (4978674), o que resultou em débito no valor R$ 2.611,50 (dois mil seiscentos e onze reais e cinquenta centavos), a ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

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