DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Servicos e Logistica Ltda PE . 216 46213.008890/2019-11 216349818 V. A Servicos e Logistica Ltda PE . 217 46213.008923/2019-23 216320992 Veneza Material de Construcao Ltda PE . 218 46213.008924/2019-78 216361168 Veneza Material de Construcao Ltda PE . 219 46213.008943/2019-02 216308721 Vital Engenharia Ambiental S/A PE . 220 46213.008944/2019-49 216349401 Vital Engenharia Ambiental S/A PE PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 501, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Fixa as metas globais de desempenho institucional para o período de 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023, para fins de avaliação e concessão das gratificações de que tratam os artigos 15, 15-A e 15-B, da Lei nº 11.171, de 2005. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 16-D da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e considerando o constante dos autos do Processo nº 50000.040188/2022-11, resolve: Art. 1º Fixar, na forma do Anexo I, as metas globais de desempenho institucional para o período 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023, e estabelecer a quantificação de cada meta, para fins de avaliação e concessão das gratificações de desempenho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de que tratam os artigos 15, 15-A e 15-B, da Lei nº 11.171, de 2005. Art. 2º As metas de que tratam o Anexo I foram elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e com a Lei Orçamentária Anual - LOA, podendo ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que o DNIT não tenha dado causa a tais fatores. § 1º As unidades administrativas do DNIT deverão comunicar à Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD a ocorrência de fatores de que trata o caput. § 2º A Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD deverá elaborar e submeter à Diretoria Colegiada a proposta de revisão das metas globais, a ser encaminhada ao Ministro de Estado dos Transportes. Art. 3º A pontuação relativa à avaliação de desempenho institucional será atribuída em função do percentual de alcance das metas globais fixadas, na forma do Anexo II. § 1º O percentual de alcance das metas globais de que trata o caput será obtido a partir da média ponderada dos percentuais de alcance de cada meta estabelecida. § 2º O resultado da avaliação de desempenho institucional corresponderá à pontuação estabelecida no Anexo II, de conformidade com a respectiva faixa percentual. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO ANEXO I QUADRO DE INDICADORES E METAS (PERÍODO: DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 A 31 DE AGOSTO DE 2023) . Nº R E F. DIRETORIA R ES P O N S ÁV E L META GLOBAL INSTITUCIONAL INDICADOR UNIDADE DE M E D I DA META . 1 DIR Garantir a construção ou adequação das rodovias federais sob responsabilidade do DNIT. Quantidade de quilômetros de construção ou adequação realizadas por ano. km 180 . 2 DIR Promover a manutenção das rodovias federais sob responsabilidade do DNIT. % da malha viária coberta por contratos de manutenção rodoviária. % 90 . 3 DIF Gerenciar e aprovar a execução de programas de construção, adequação de capacidade, ampliação e restauração da infraestrutura ferroviária, sob responsabilidade do DNIT. Quantidade de objetivos ferroviários contratados ou realizados. und. 13 . 4 DIF Gerir patrimônio ferroviário sob responsabilidade do DNIT. Quantidade de destinação de bens ferroviários (termos firmados). und. 30 . 5 DA Q Promover a manutenção das hidrovias sob responsabilidade do DNIT. Número de intervenções hidroviárias iniciadas (dragagens, derrocamento, entre outros). und. 5 . 6 DA Q Garantir operação de eclusas sob responsabilidade do DNIT. Quantidade de eclusas em operação. und. 5 ANEXO II Tabela: FAIXAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO: DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 A 31 DE AGOSTO DE 2023) . FA I X A S PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PONTUAÇÃO A SER AT R I B U Í DA . VII Acima de 75% até 100% 80 . VI Acima de 65% até 75% 70 . V Acima de 55% até 65% 61 . IV Acima de 45% até 55% 52 . III Acima de 35% até 45% 43 . II Acima de 25% até 35% 34 . I Acima de 0% até 25% 25