DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8730/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-019.821/2023-9 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Alexandre Antonio Casara (532.150.791-00); Marcelo Joni de Lima Siqueira (502.816.580-72); Marcos Bregolin (559.745.460-91); Ronaldo Viana da Silva (506.050.890-00); Salomao dos Santos Vasconcellos (478.251.970-20). 1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8731/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-019.829/2023-0 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Cristiano Kubaszewski Santos (759.404.690-00); Elisete Farias da Silva (760.589.130-04); Evandro Jose Pramio (756.151.930-34); Paulo Adriano Borsatto Raupp (760.841.590-87); Roselaine Dolejal Castro Pisa (764.674.810-20). 1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8732/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-019.843/2023-2 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Catiana Balbinot Petkowicz (980.464.540-87); Clauciane Wachholz Saalfeld (966.490.620-49); Luis Fernando Ribeiro Brizolara (973.320.200-25); Mariana Timm da Silva (967.653.480-34); Moacir Siepmann (980.821.400-20). 1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8733/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-019.871/2023-6 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Beatriz Brandao Polivanov (100.431.747-60); Joao Paulo Lopes Madureira (235.859.088-61); Marcus Rodrigues da Costa (670.427.160-00); Silverio Augusto Moura Soares de Souza (200.342.374-53); Yuri Ki (224.728.398-55). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8734/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-019.893/2023-0 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Alex Silva de Oliveira (998.609.882-34); Daniel de Souza Correa (974.251.252-34); Edimar Alves Pereira (915.583.442-68); Edivan Chagas Batista (903.820.802-20); Francisco Edilson Santana Pereira Junior (989.257.252-15). 1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8735/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-020.389/2023-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Arthur Bacca Eckeli (112.430.129-19); Romilda Priscila Mocrosky (542.551.399-20); Victor Bacca Eckeli (089.792.329-42). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8736/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 7º, § 1º, da Resolução/TCU 353/2023, considerando que a rubrica judicial já foi excluída do contracheque da beneficiária, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-020.428/2023-5 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessada: Laura Maria Pedrosa de Almeida (078.206.234-20). 1.2. Entidade: Universidade Federal de Pernambuco. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8737/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-016.679/2023-7 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Alessandra Candido de Lima (094.704.497-38); Carmen Lucia Candido de Lima da Silva (882.273.837-34); Jackeline do Carmo Alexandrino (848.981.784-72); Luiza Andrade da Silva (072.154.727-36); Maria Jaqueline Batista Façanha (369.957.543-87); Maria de Fatima Candido de Lima (042.746.257-61); Sonia Figueiredo Marques de Oliveira (966.864.647-91). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8738/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-016.695/2023-2 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Denildes Espindola da Silva de Jesus (920.062.305-06); Elvira Pantoja (019.168.507-07); Luciene Espindola da Silva (025.942.077-80); Marcia Laranjeira Machado (036.084.567-32); Marcia dos Santos Celestino (008.624.857-03); Mariza dos Santos Celestino (085.983.317-83); Marluce Laranjeira Machado (925.243.207-82); Milena Roselane Renata Silva Pinto Gomes (123.867.927-73); Monica dos Santos Celestino Felipe (008.624.897-92); Neila Ferreira Pinto (916.825.501-25); Rayane Ferreira da Silva (180.985.367-26). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8739/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-016.778/2023-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Adriana Trindade Pinho (023.057.707-58); Edna Trindade Pinho e Silva (030.326.897-24); Francisca Lais Rodrigues de Freitas (073.757.887-40); Jane Ortiz Sekula Olimpio (101.513.968-09); Maria Natalia Gonzalez Bezerra (801.195.654-04); Maria de Lourdes Ferreira (476.965.324-72); Maria do Carmo Gonzalez Bezerra (507.661.124-20); Neide dos Santos Ferreira (952.535.997-20); Roseclair Trindade Pinho (030.120.377-64); Valeria Olimpio da Silva (092.759.178-25); Vera Lucia dos Santos de Andrade (351.495.150-00). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8740/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-016.784/2023-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Claudia Abigail Veiga da Cruz (667.490.000-10); Erenice Paz Gomes de Camargo (762.167.211-00); Iluska Senna Bonfa Moslaves (024.706.371-12); Jerusa Veiga da Cruz (973.788.520-15); Lindalva Paes Gomes (915.128.088-49); Lourdes de Albuquerque (466.040.301-72); Marly Joana Gomes Mendes (293.782.221-53); Rosana Fatima Gomes de Sant Ana (070.807.327-19); Sandra Jussara Veiga da Cruz (001.757.160- 05); Sandra Ramona de Paes Gomes (495.062.691-49); Sebastiana Maria Gomes Cruz (201.198.601-04); Sonia Rocha dos Santos (092.509.617-23); Vera Lucia Barone dos Santos (953.103.556-34); Yasminne Senna Bonfa Taveira (112.620.087-51). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.