DOMCE 30/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3283

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ” , de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente financeira,dos municípios brasileiros ;

08hs01min ás 08h59min do dia 14/09/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 14/09/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 ás 11:30 e no site: www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Pregoeiro

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador: 97E31971

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA GAB Nº 24.08.001/2023

PORTARIA GAB N° 24.08.001/2023

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

A Secretária Municipal da Educação de Quixadá , professora VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ , no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 10.003 de 24 de junho de 2014 (PNE) e a Lei nº 2.755 de 19 de junho de 2015 (PME).

RESOLVE:

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,

Art. 1º Nomear os membros da COMISSÃO ORGANIZADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ- CE.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023 .

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.

Art. 2º Fica constituída uma Equipe Técnica sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte composição:

Comissão Organizadora:

Presidente: Verúzia Jardim de Queiroz Secretário: Francisco Laudemir Gomes Pinheiro

Equipe Técnica:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 28 de agosto de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: E3379334

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 16.003/2023-PE, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na implementação, execução, acompanhamento e prestação de contas do PROJETO TUDO É POSSIVEL que visa impactar positivamente a vida de usuários da Proteção Social Básica, em especial o público prioritário, em especial pessoas com deficiência intelectual, leve e moderada e que foram afetadas com a falta de estímulos sociais e educacionais nos anos de 2020 a 2022 frente à pandemia do novo coronavírus. O presente projeto objetiva realizar avaliações e intervenções psicopedagógicas e sociais de acordo com o laudo situacional e contribuir com a melhoria do processo de socialização e aprendizagem destes usuários, bem como oferecer suporte aos profissionais que atuam com este público prioritário na assistência social, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 30/08/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 14/09/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das

Aline Araújo da Silva Ana Paula Ribeiro Teixeira Anne Madeliny Oliveira Pereira de Sousa Antônio Barbosa Alves de Araújo Cristhiany de Jesus Santos Edivânia Januário Silva Eliane Pereira da Silva Eva Criastian Barroso Silva Francisca Sandra Almeida Sampaio Francisco Erilânio Nobre Francisco Everardo de Lima Pereira Gabriel Nogueira de Freitas Gideão da Silva Cruzeiro Isabel Maria Assunção Apolônio Joaquim Capistrano Júnior José Geovane Pinheiro e Silva Manuela Pinheiro de Lima Marcos Antonio Silva de Lima Maria Elenilda Gomes Rabelo de Oliveira Mônica Cavalcante de Freitas Sidna Maia de Oliveira Tânia Maria Cândido Oliveira Viviane Missias Quirino Lopes

Art. 3° - Atribuições da Equipe Técnica:

I. Promover a releitura atenta do plano, relacionando todas as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;

II. Preparar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação;

III. Encaminhar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação ao(a) Secretário(a) Municipal de Educação,

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