DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

44 - Processo nº: 15746.720389/2022-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JBS S/A

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

45 - Processo nº: 15746.720397/2022-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JBS S/A

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

46 - Processo nº: 15746.720843/2022-01 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15956.720030/2020-76 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 15956.720145/2019-27 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 49 - Processo nº: 10467.720180/2014-20 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10467.720353/2014-18 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10467.720354/2014-54 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10467.720382/2012-18 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11000.721553/2022-30 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 92 - Processo nº: 19647.017885/2008-74 - Recorrente: JOAO ROGERIO REYNALDO MAIA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11618.721939/2013-01 - Recorrente: PAULO CHAVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13811.721381/2018-07 - Recorrente: PEDRO PAULO SPOSITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10640.001116/2010-64 - Recorrente: RENATO LUIZ DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária

1ª TURMA ORDINÁRIA

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 53 - Processo nº: 10134.721978/2020-07 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 15504.725039/2013-62 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15504.726371/2011-82 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 15504.726375/2011-61 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 15504.726376/2011-13 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10073.722072/2013-34 - Recorrente: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 59 - Processo nº: 16327.720905/2020-17 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16095.000651/2007-11 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10950.723752/2011-28 - Recorrentes: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10950.723754/2011-17 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 63 - Processo nº: 12448.720001/2010-84 - Recorrente: OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 12448.720002/2010-29 - Recorrente: OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 12448.720003/2010-73 - Recorrente: OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 12448.720314/2010-32 - Recorrente: OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 67 - Processo nº: 15586.720461/2012-88 - Recorrente: L.C MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10945.720505/2013-19 - Recorrente: PAULO NERES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10980.725948/2013-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO LEAL VARDANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 70 - Processo nº: 10340.720162/2021-01 - Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10340.721648/2021-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 72 - Processo nº: 23034.008581/94-35 - Embargante: VALE S.A. e Interessado:

FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16327.720758/2016-91 - Recorrente: KINEA INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 74 - Processo nº: 14041.720046/2020-29 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10660.723263/2012-12 - Recorrente: N. MINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 17546.000879/2007-18 - Recorrente: PROPISCINAS PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 77 - Processo nº: 15563.720126/2014-18 - Recorrente: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11080.733080/2013-80 - Recorrente: FUNDACAO RUBEN BERTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 12269.000103/2008-73 - Recorrente: FUNDACAO RUBEN BERTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 80 - Processo nº: 15889.000257/2010-71 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 37316.003573/2006-45 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 37316.006525/2006-17 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

83 - Processo nº: 10530.724159/2010-69 - Recorrente: ISABELLA SANTOS LAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 15504.726557/2011-31 - Recorrente: MONICA DE OLIVEIRA PIRES VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO

85 - Processo nº: 10920.721276/2011-68 - Recorrente: CRW PLASTICOS JOINVILLE SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 12 a 14/09/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 18 15586.720556/2015-44 19 e 20

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 1 - Processo nº: 15956.000130/2010-19 - Recorrente: WORKTIME COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 15956.000131/2010-55 - Recorrente: WORKTIME COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 15956.000135/2010-33 - Recorrente: WORKTIME COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 15956.000134/2010-99 - Recorrente: WORKTIME COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 15956.000133/2010-44 - Recorrente: WORKTIME COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 15956.000132/2010-08 - Recorrente: WORKTIME COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L

7 - Processo nº: 10480.726796/2011-93 - Recorrente: APPLY SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10480.726797/2011-38 - Recorrente: APPLY SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

9 - Processo nº: 13839.003685/2007-10 - Recorrente: SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13839.003724/2007-89 - Recorrente: SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

11 - Processo nº: 10680.009260/2007-77 - Embargante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 12 - Processo nº: 11634.000697/2008-44 - Recorrente: VIRTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11634.000698/2008-99 - Recorrente: VIRTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11634.000699/2008-33 - Recorrente: VIRTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11634.000700/2008-20 - Recorrente: VIRTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

16 - Processo nº: 12269.000151/2009-42 - Recorrente: KNORR CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12269.000269/2008-90 - Recorrente: KNORR CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 86 - Processo nº: 11522.001567/2007-13 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 12898.000638/2009-19 - Recorrente: MARILIA CARVALHO AZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 16191.006293/2011-30 - Recorrente: PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 14367.000009/2011-37 - Recorrente: CONSTRUTORA F LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

90 - Processo nº: 15956.720207/2011-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE BEBEDOURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15586.720556/2015-44 - Recorrente: SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

19 - Processo nº: 15586.720558/2015-33 - Recorrente: SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15586.720559/2015-88 - Recorrente: SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 21 - Processo nº: 10510.721399/2013-92 - Recorrente: SERHTEC EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E SERVICOS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 10510.721400/2013-89 - Recorrente: SERHTEC - EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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