DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 23 - Processo nº: 13887.000230/2007-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

24 - Processo nº: 19515.000233/2008-04 - Recorrente: JINZAIGINKO SOL NASC CONS REC HUM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19515.000234/2008-41 - Recorrente: JINZAIGINKO SOL NASC RECURSOS H LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 26 - Processo nº: 10909.003471/2009-46 - Recorrente: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

27 - Processo nº: 35166.000907/2004-01 - Recorrente: TRANSPORTES SAO LUIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 28 - Processo nº: 10026.720019/2016-15 - Recorrente: TOESA SERVICE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15540.000256/2009-23 - Recorrente: TOESA SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15540.000253/2009-90 - Recorrente: TOESA SERVICE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15540.000252/2009-45 - Recorrente: TOESA SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

32 - Processo nº: 10120.721318/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEZ ALIMENTOS LTDA

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 33 - Processo nº: 19613.722047/2020-08 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.760556/2021-87 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 35 - Processo nº: 10665.003568/2008-88 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10665.003555/2008-17 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 37 - Processo nº: 15504.021823/2008-31 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 15504.021824/2008-85 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

39 - Processo nº: 10909.000947/2010-21 - Recorrente: INSTITUTO FALA GURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10909.000950/2010-44 - Recorrente: INSTITUTO FALA GURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10909.000948/2010-75 - Recorrente: INSTITUTO FALA GURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 42 - Processo nº: 36408.001158/2002-31 - Recorrente: LIMPPANO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 43 - Processo nº: 14367.000231/2008-34 - Recorrente: C S CONSTRUCAO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 44 - Processo nº: 15954.000043/2008-59 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15954.000044/2008-01 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 46 - Processo nº: 10970.720004/2012-36 - Recorrente: PRIMAIZ SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10970.720005/2012-81 - Recorrente: PRIMAIZ SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 48 - Processo nº: 19647.007506/2008-38 - Recorrente: SINTEQUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13405.000476/2009-86 - Recorrente: SINTEQUIMICA DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 50 - Processo nº: 14489.000115/2007-58 - Recorrente: SERVIO DE ASSIST. SOC. EVANGELICO SASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 14489.000116/2007-01 - Recorrente: SERVIO DE ASSIST. SOC. EVANGELICO SASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 52 - Processo nº: 18471.000293/2008-18 - Recorrente: DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

53 - Processo nº: 15586.720673/2013-46 - Recorrente: M DOS SANTOS QUINTINO CORRETAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 15586.720674/2013-91 - Recorrente: M DOS SANTOS QUINTINO CORRETAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 55 - Processo nº: 12267.000048/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

56 - Processo nº: 12448.726711/2011-07 - Recorrente: INSPIRACAO PERFUMES E COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 57 - Processo nº: 16004.001226/2010-16 - Recorrente: FRIG' WEST FRIGORIFICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

58 - Processo nº: 37317.008270/2006-17 - Recorrente: CODE DISTRIBUIDORA DE ENTRETENIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 59 - Processo nº: 11080.731736/2011-68 - Recorrente: GRAFICA EDITORA VALE DO GRAVATAI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

60 - Processo nº: 35415.000208/2005-54 - Recorrente: SANTA ESMERALDA ALIMENTOS II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

61 - Processo nº: 15582.000097/2007-17 - Recorrente: ASSOC VITORIANA DE ENS SUPERIOR AVIES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13971.721126/2013-17 - Recorrente: MANOEL MARCHETTI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 63 - Processo nº: 17883.000322/2010-43 - Recorrente: JOSE MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 64 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

65 - Processo nº: 18471.000747/2004-19 - Recorrente: ALBERTO DA SILVA CORREA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

66 - Processo nº: 10945.722028/2013-18 - Recorrente: MILTON BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

67 - Processo nº: 19515.003071/2010-72 - Recorrente: FELIPE KHEIRALLAH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 68 - Processo nº: 12898.002435/2009-67 - Recorrente: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 69 - Processo nº: 10510.721361/2013-10 - Recorrente: PAULO AFONSO COSTA VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 70 - Processo nº: 10183.724522/2011-14 - Recorrente: MARCIA KOGUCHI DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 71 - Processo nº: 19515.720029/2011-09 - Recorrente: ROBERTO PRATES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA 72 - Processo nº: 13116.002494/2009-58 - Recorrente: JAIR GOMES DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 73 - Processo nº: 10384.004781/2009-44 - Recorrente: MATHUZALEM QUARESMA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 74 - Processo nº: 10510.721883/2013-11 - Recorrente: ALVARO JOSE NUNES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 75 - Processo nº: 19515.001287/2009-60 - Recorrente: HELENICE EUGENIO RAYS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 76 - Processo nº: 13896.721465/2012-54 - Recorrente: MARCELO ALBERTO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 77 - Processo nº: 10384.003272/2009-02 - Recorrente: ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 78 - Processo nº: 10384.001648/2009-36 - Recorrente: JOAQUIM NORONHA MOTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 79 - Processo nº: 10166.725459/2016-56 - Recorrente: MARIA AMELIA DIAS VALADARES ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 80 - Processo nº: 10510.722059/2013-89 - Recorrente: DENIS NUNES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 81 - Processo nº: 12898.000017/2009-35 - Recorrente: LUIZ CARLOS CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 82 - Processo nº: 10569.000655/2010-96 - Recorrente: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13701.001593/2008-31 - Recorrente: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 84 - Processo nº: 15504.016922/2009-81 - Recorrente: ALEXANDRE ANTONIO NASCENTE COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10680.721540/2013-03 - Recorrente: ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 86 - Processo nº: 19647.001938/2008-35 - Recorrente: MARCO AURELIO DE PAULA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 87 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 88 - Processo nº: 11060.727159/2019-03 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11060.724220/2018-71 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11080.730043/2016-62 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 91 - Processo nº: 16024.000226/2010-52 - Recorrente: HORACIO ALBERTO JOHANNES NIEMZ TITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 92 - Processo nº: 13964.000739/2008-31 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 93 - Processo nº: 19515.721960/2011-04 - Recorrente: LUCIA FELMANAS AKERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 94 - Processo nº: 13888.003709/2010-51 - Recorrente: DARCI COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 95 - Processo nº: 19515.000876/2011-45 - Embargante: NICE TEREZINHA KERAMIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 96 - Processo nº: 13888.003710/2010-85 - Recorrente: ROMEU ANTONIO COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 97 - Processo nº: 10880.729452/2017-19 - Recorrente: NELSON EDEN ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 98 - Processo nº: 10865.001831/2008-48 - Recorrente: MURILO BUENO KAMMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

JOAO MAURICIO VITAL Presidente da 1ª Turma Ordinária

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

Período da Reunião de 12 a 14/09/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

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