DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 10:30 HORAS

TEMA 1: ITR - DIVERSOS Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

1 - Processo nº: 13884.722858/2015-67 - Recorrente: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10735.720317/2008-91 - Embargante: ASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

3 - Processo nº: 10218.721088/2007-90 - Recorrente: BERNARDO CLOVIS SPERANDIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10660.723719/2011-63 - Recorrente: DECIO JUNQUEIRA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: CS - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO/SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

5 - Processo nº: 19679.721098/2016-63 - Recorrente: EIMA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

6 - Processo nº: 15586.720026/2013-34 - Recorrente: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

7 - Processo nº: 15504.721700/2018-75 - Recorrente: COGNA EDUCACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

8 - Processo nº: 10983.721476/2013-48 - Recorrente: CIENCIA LABORATORIO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.723588/2013-11 - Recorrente: CIENCIA LABORATORIO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

10 - Processo nº: 10469.723625/2013-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

11 - Processo nº: 11080.727614/2013-39 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.727623/2013-20 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

13 - Processo nº: 17095.720333/2022-63 - Recorrente: JAIRO DIAS PEREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10283.722696/2021-96 - Recorrente: RENATO CUSTODIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

15 - Processo nº: 13656.720779/2017-77 - Recorrente: RICARDO MANNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.729100/2018-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SILVIO OTOCH Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 17 - Processo nº: 10980.724012/2018-28 - Recorrente: JOSE CARLOS GRUBISICH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IRPF - AJUSTE/GLOSA/DIVERSOS Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 18 - Processo nº: 10855.722825/2013-12 - Recorrente: CLAUDIO CESAR DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 19 - Processo nº: 10855.722826/2013-59 - Recorrente: CLAUDIO CESAR DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 20 - Processo nº: 16542.720636/2012-26 - Recorrente: HELOISA LUCIA SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 21 - Processo nº: 16542.720635/2012-81 - Recorrente: HELOISA LUCIA SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 22 - Processo nº: 10530.725013/2013-83 - Recorrente: SILVANIR RODRIGUES PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 23 - Processo nº: 10530.725014/2013-28 - Recorrente: SILVANIR RODRIGUES PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 24 - Processo nº: 10530.721029/2011-55 - Recorrente: DILMAR DE PAIVA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 25 - Processo nº: 10530.721028/2011-19 - Recorrente: DILMAR DE PAIVA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

• 26 - Processo nº: 13888.721912/2013-55 - Recorrente: IRINEU CARLOS DE

• OLIVEIRA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13890.000515/2010-54 - Recorrente: IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 5: CS - DIVERSOS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

28 - Processo nº: 17227.720301/2020-53 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

29 - Processo nº: 10530.726347/2010-21 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10530.726346/2010-87 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10530.726345/2010-32 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

32 - Processo nº: 23034.000396/95-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

33 - Processo nº: 15504.725980/2011-14 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

34 - Processo nº: 10580.100272/2007-63 - Recorrentes: BOMPRECO BAHIA S/A e FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10855.722608/2013-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANGATUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 10:30 HORAS

TEMA 6: CS - EXCLUSÃO SIMPLES/DIVERSOS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

36 - Processo nº: 10830.724900/2012-79 - Recorrente: J & J REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10830.724899/2012-82 - Recorrente: J & J REFEICOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10480.726131/2012-61 - Recorrente: BABILONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10480.721700/2014-43 - Recorrente: BABILONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10480.721699/2014-57 - Recorrente: BABILONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 7: IRPF - CONHECIMENTO Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

41 - Processo nº: 10830.002335/2009-90 - Recorrente: FELIPE FERREIRA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária

Período da Reunião: de 11 a 14/09/2023. Pauta ordinária (12 a 14/09/2023) e extraordinária (11/09/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

DIA 11 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 11000.720720/2020-63 - Recorrente: ASL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

2 - Processo nº: 10166.733360/2018-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARAMURU ALIMENTOS S/A

3 - Processo nº: 10166.733500/2018-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARAMURU ALIMENTOS S/A Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

4 - Processo nº: 10830.729012/2019-19 - Recorrente: SAPORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.726039/2016-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAPORE S.A.

6 - Processo nº: 10830.728650/2018-31 - Recorrente: SAPORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 7 - Processo nº: 11052.720073/2011-93 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.722650/2013-61 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12898.001152/2009-06 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12898.001150/2009-17 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

11 - Processo nº: 11080.721270/2012-73 - Recorrente: ALBERTO KOLBERG BING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.723464/2011-29 - Recorrente: ALLAN COSTA

AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13839.003982/2010-61 - Recorrente: ALTAMIR DE ALMEIDA GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10980.722589/2009-12 - Recorrente: ANAIR MOTA DOS SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10980.722590/2009-39 - Recorrente: ANAIR MOTA DOS SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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