DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

25.b.3.3.5.5.3. juros 25.b.3.3.5.5.4. total 25.b.3.3.5.6. observação 1 25.b.3.3.5.7. observação 2 25.b.3.3.5.8. observação 3 25.b.3.3.5.9. composição 25.b.3.3.5.9.1. Período Apuração 25.b.3.3.5.9.2. código Receita 25.b.3.3.5.9.3. Denominação 25.b.3.3.5.9.4. Valores 25.b.3.3.5.9.4.1. principal 25.b.3.3.5.9.4.2. multa 25.b.3.3.5.9.4.3. juros 25.b.3.3.5.9.4.4. total 25.b.3.3.5.10. código Retorno 25.b.3.3.5.11. mensagem 25.b.4. Dados retorno Consultar Dívida Ativa 25.b.4.1. status 25.b.4.2. mensagem 25.b.4.3. Dados Retorno 25.b.4.3.1. período Apuração 25.b.4.3.2. Sigla Tributo 25.b.4.3.3. Valor 25.b.4.3.4. Ente Federado 25.b.4.3.5. Situação Débito 26. Integra PGDASD 26.a. Argumentos de entrada 26.a.1. Entregar PGDASD 26.a.1.1. CNPJ Completo 26.a.1.2. Período Apuração 26.a.1.3. Indicador Transmissão Imediata 26.a.1.4. Dados Declaração 26.a.1.4.1. Tipo Declaração 26.a.1.4.2. Receita PA Competência Interno 26.a.1.4.3. Receita PA Competência Externo 26.a.1.4.4. Receita PA Caixa Interno

26.a.1.4.5. Receita PA Caixa Externo

26.a.1.4.6. Valor FixoIcms 26.a.1.4.7. Valor FixoIss

26.a.1.4.8. Receitas Brutas Anteriores 26.a.1.4.8.1. Período Apuração 26.a.1.4.8.2. Valor Interno 26.a.1.4.8.3. Valor Externo 26.a.1.4.9. Folhas Salário 26.a.1.4.9.1. Período Apuração 26.a.1.4.9.2. Valor Receita 26.a.1.4.10. Estabelecimentos 26.a.1.4.10.1. Período Apuração 26.a.1.4.10.2. Valor da Receita 26.a.1.4.10.3. Atividades 26.a.1.4.10.3.1. id Atividade 26.a.1.4.10.3.2. valor Atividade 26.a.1.4.10.3.3. Receitas Atividade 26.a.1.4.10.3.3.1. Valor da Parcela 26.a.1.4.10.3.3.2. Código Outro Município 26.a.1.4.10.3.3.3. Isenções 26.a.1.4.10.3.3.3.1. Código Tributo 26.a.1.4.10.3.3.3.2. Valor Isenção 26.a.1.4.10.3.3.3.3. identificador Isenção 26.a.1.4.10.3.3.4. Reduções 26.a.1.4.10.3.3.4.1. Código Tributo 26.a.1.4.10.3.3.4.2. valor Redução 26.a.1.4.10.3.3.4.3. Percentual Redução 26.a.1.4.10.3.3.5. Qualificações Tributarias 26.a.1.4.10.3.3.5.1. Código Tributo 26.a.1.4.10.3.3.5.2. Id Qualificação Tributária 26.a.1.4.10.3.3.6. Exigibilidades Suspensa 26.a.1.4.10.3.3.6.1. Código Tributo 26.a.1.4.10.3.3.6.2. Número Processo 26.a.1.4.10.3.3.6.3. Código Município 26.a.1.4.10.3.3.6.4. UF 26.a.1.4.10.3.3.6.5. Vara 26.a.1.4.10.3.3.6.6. Indicador deposito 26.a.1.4.10.3.3.6.7. Motivo Exigibilidade Suspensa 26.a.1.4.11. não Optante 26.a.1.4.11.1. Número Processo 26.a.1.4.11.2. esfera Administrativa Processo 26.a.1.4.11.3. UF Processo 26.a.1.4.11.4. Código Município Processo 26.a.1.5. Valores Para Comparação 26.a.1.5.1. Código Tributo 26.a.1.5.2. Valor Tributo 26.a.2. Gerar DAS PGDASD 26.a.2.1. CNPJ Completo 26.a.2.2. Período Apuração 26.a.2.3. Data Consolidação 26.b. Dados e informações de resposta 26.b.1. Dados retorno Entregar PGDASD 26.b.1.1. status 26.b.1.2. mensagem 26.b.1.3. Dados Retorno 26.b.1.3.1. Id Declaração 26.b.1.3.2. Data Hora Transmissão 26.b.1.3.3. Valores Devidos 26.b.1.3.3.1. Código Tributo 26.b.1.3.3.2. Valor Tributo 26.b.1.3.4. Arquivo Base 64 Declaração PDF 26.b.1.3.5. Arquivo Base 64 Recibo PDF 26.b.1.3.6. Arquivo Base 64 Maed PDF 26.b.1.3.7. Arquivo Base 64 Darf Maed PDF 26.b.1.3.8. detalhamento Darf Maed 26.b.1.3.8.1. Período Apuração 26.b.1.3.8.2. Número Documento 26.b.1.3.8.3. Data Vencimento 26.b.1.3.8.4. Data Limite Acolhimento 26.b.1.3.8.5. Valores

26.b.1.3.8.5.1. principal 26.b.1.3.8.5.2. multa 26.b.1.3.8.5.3. juros 26.b.1.3.8.5.4. total 26.b.1.3.8.6. Observação 1 26.b.1.3.8.7. Observação 2 26.b.1.3.8.8. Observação 3 26.b.1.3.8.9. Composição 26.b.1.3.8.9.1. Período Apuração 26.b.1.3.8.9.2. Código Receita 26.b.1.3.8.9.3. Denominação 26.b.1.3.8.9.4. Valores 26.b.1.3.8.9.4.1. principal 26.b.1.3.8.9.4.2. multa 26.b.1.3.8.9.4.3. juros 26.b.1.3.8.9.4.4. total 26.b.1.3.8.10. Código Retorno 26.b.1.3.8.11. Mensagem 26.b.1.3.9. mensagem 26.b.2. Dados retorno Gerar DAS PGDASD 26.b.2.1. status 26.b.2.2. mensagem 26.b.2.3. Dados Retorno 26.b.2.3.1. Arquivo Base 64 DAS PDF 26.b.2.3.2. CNPJ Completo 26.b.2.3.3. Detalhamento Das 26.b.2.3.3.1. Período Apuração 26.b.2.3.3.2. Número Documento 26.b.2.3.3.3. Data Vencimento 26.b.2.3.3.4. Data limite Acolhimento 26.b.2.3.3.5. Valores 26.b.2.3.3.5.1. principal 26.b.2.3.3.5.2. multa 26.b.2.3.3.5.3. juros 26.b.2.3.3.5.4. total 26.b.2.3.3.6. Observação 1 26.b.2.3.3.7. Observação 2 26.b.2.3.3.8. Observação 3 26.b.2.3.3.9. Composição 26.b.2.3.3.9.1. Período Apuração 26.b.2.3.3.9.2. Código Receita 26.b.2.3.3.9.3. Denominação 26.b.2.3.3.9.4. Valores 26.b.2.3.3.9.4.1. principal 26.b.2.3.3.9.4.2. multa 26.b.2.3.3.9.4.3. juros 26.b.2.3.3.9.4.4. total 26.b.2.3.3.10. Código Retorno 26.b.2.3.3.11. Mensagem 27. Consulta Comprovante de Pagamento 27.a. Argumentos de Consulta 27.a.1. tipo Documento 27.a.2. data Arrecadação Inicial 27.a.3. data Arrecadação Final 27.a.4. CNPJ 27.a.5. CPF 27.a.6. valor Inicial 27.a.7. valor Final 27.a.8. receita 27.a.9. Número Documento 27.b. Dados e informações de resposta 27.b.1. número Documento 27.b.2. data Arrecadação 27.b.3. tipo Documento 27.b.3.1. código 27.b.3.2. descrição 27.b.4. REMOVIDO 27.b.5. Valor Total 27.b.6. Receita 01 27.b.6.1. código 27.b.6.2. descrição 27.b.7. REMOVIDO 27.b.8. REMOVIDO 27.b.9. REMOVIDO 27.b.10. Agência Código 27.b.11. NI Contribuinte 27.b.12. data Vencimento 27.b.13. processo 27.b.14. referência 27.b.15. período Apuração 27.b.16. Valor Restituição 27.b.17. id Depósito CEF 27.b.18. valor Saldo Principal 27.b.19. valor Saldo Multa 27.b.20. valor Saldo Juros 27.b.21. valor DJE transformado em pagamento definitivo 27.b.22. valor DJE Devido ao contribuinte 27.b.23. desmembramentos 27.b.23.1. REMOVIDO 27.b.23.2. sequencial Desmembramento 27.b.23.3. período Apuração 27.b.23.4. data Vencimento 27.b.23.5. valor Total 27.b.23.6. valor Principal 27.b.23.7. valor Multa 27.b.23.8. valor Juros 27.b.23.9. valor Saldo Principal 27.b.23.10. valor Saldo Multa 27.b.23.11. valor Saldo Juros 27.b.23.12. REMOVIDO 27.b.23.13. valor saldo total 27.b.23.14. Código receita principal 27.b.23.15. Descrição Código Receita principal 27.b.23.16. Código extensão Receita principal 27.b.23.17. Descrição Código Extensão Receita principal 27.b.24. Nome do Banco

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