DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 27.b.25. Estabelecimento código 27.b.26. Tipo Contribuinte (CPF/CNPJ) 29.b.16.7. País do Documento de Identidade do Condutor 29.b.16.8. Tipo de Documento de Identidade do Condutor |
|---|
| 27.b.27. Nome Contribuinte 27b28 Vlr Sld Ttl 29.b.16.9. Número do Documento de Identidade 29b1610 Nome do Condtor |
| ... ao ao oa 27.b.29. VRBA .... u 29.b.16.11. Lista de Contêineres |
27.b.30. percentual VRBA 27.b.31. data de emissão do comprovante 29.b.17. Dados da etapa 29.b.17.1. Indicação de Etapa Automática |
| 27.b.32. código de controle de emissão do comprovante 27.b.33. Observações 29.b.17.2. Resultado da Etapa 29.b.17.3. Data de Início de Registro da Etapa |
| 28. Consulta Pública da Data da Última Alteração do Documento de Trânsito de Importação DT A 29.b.17.4. Hora de Início de Registro da Etapa |
| ( ) 28a Argumentos de Consulta 29.b.17.5. Interveniente do Início de Registro da Etapa 29b176 Data de Término de Reistro da Etaa |
| .. 28.a1. Número DTA .... g p 29b177 Hora de Término de Registro da Etapa |
| 28.b. Dados e informações de resposta .... 29.b.17.8. Interveniente do Término de Registro da Etapa |
28.b.1. Número DTA 29.b.17.9. Texto com observações |
| 28.b.2. Data da Última Alteração 29. Consulta completa de informações de Trânsito de Importação - DTA 29.b.18. Dados da carga 29.b.18.1. Identificação da Carga |
| 29.a. Argumentos de Consulta 29.a1. Número da DT 29b Dados e informações de resposta 29.b.18.1.1. Tipo de Documento 29.b.18.1.2. Via original do NIC 29b1813 Número identificador da Cara (NIC) |
| .. 29.b.1. Dados Gerais ..... g 29.b.18.1.4. CNPJ/CPF do Importador ou Consignatário |
| 29.b.1.1. Número da DT 29.b.1.2. Tipo de DT 29.b.18.1.5. Indicação de Mercadoria sujeita a Anuência 29.b.18.1.6. Situação da Carga |
| 29.b.1.3. Descrição do Tipo da DT 29.b.1.4. País de Origem da Carga 29.b.18.1.7. Modalidade de Embarque 29.b.18.2. Dados por tipo de carga |
| 29.b.1.5. Pais de Destino da Carga b 29.b.18.2.1. Tipo de Carga |
| 29..1.6. Porto ou Aeroporto de destino 29b2 Local de Origem 29.b.18.2.2. Peso Manifestado 29b1823 Unidade de Peso |
| ... 29.b.2.1. Unidade Local de Origem (7 dígitos numéricos) ..... 29b1824 Peso Bruto |
29.b.2.2. Recinto Aduaneiro de Origem (7 dígitos numéricos) 29.b.3. Local de Destino ..... 29.b.18.2.5. Classificação fiscal 29.b.18.2.6. Unidade de medida |
| 29.b.3.1. Unidade Local de Destino (7 dígitos numéricos) 29.b.18.2.7. Quantidade da DTT |
| 29.b.3.2. Recinto Aduaneiro de Destino (7 dígitos numéricos) 29.b.4. Identificação do Beneficiário f 29.b.18.2.8. Valor em R$ 29.b.18.2.9. Descrição da Carga |
| 29.b.4.1. CNPJ do Beneiciário 29b42 CPF do Beneficiário 29.b.18.2.10. Valor Total 29b18211 Moeda Neociada |
| .... 29.b.4.3. Nome do Beneficiário ..... g 29.b.18.2.12. Valor FOB/FCA em US$ |
| 29.b.5. Identificação do Transportador 29.b.18.3. Dados para carga do tipo granel |
29.b.5.1. CNPJ do Transportador 29.b.5.2. CPF do Transportador 29.b.18.3.1. Tipo de Granel 29.b.18.4. Dados para carga do tipo solta |
| 29.b.5.3. Nome do Transportador 29.b.18.4.1. Tipo de Embalagem |
| 29.b.5.4. Modalidade de Transporte b dd d d l 29.b.18.4.2. Quantidade por tipo de embalagem |
| 29..5.5. Inicaor e Transportaor Brasieiro 29.b.5.6. Tipo de Transporte 29.b.5.7. Número da Licença Complementar TETI 29.b.18.5. Dados para carga do tipo conteinerizada 29.b.18.5.1. Número do Contêiner 29b1852 Peso Bruto Declarado |
29.b.5.8. Nome do Transportador Estrangeiro ..... 29.b.18.5.3. Unidade de Peso |
29.b.5.9. Indicador de emissor do MIC/DTA 29.b.6. Identificação do Emissor do MIC/DTA 29.b.18.5.4. Identificação do Lacre de Origem 29.b.18.6. Dados da fatura |
| 29.b.6.1. CNPJ do Emissor 29.b.6.2. Número da Licença Complementar TETI 29.b.18.6.1. Número da Fatura 29.b.18.6.2. Valor Total Constante na Fatura |
| 29.b.7. Dados de transbordo 29b71 Unidade Local de Transbordo 29.b.18.6.3. Moeda Negociada 29b1864 Descrião da Mercadoria |
| .... 29.b.7.2. Recinto Aduaneiro de Transbordo ..... ç 29b1865 Valor do frete |
29.b.7.3. Município de Transbordo ..... 29.b.18.6.6. Valor FOB/FCA |
29.b.8. Dados da rota 29.b.18.6.7. Valor total do Trânsito em Reais |
| 29.b.8.1. Código da Rota 29.b.8.2. Descrição da Rota 29.b.18.6.8. Valor total do Trânsito em Dólar 30. API Registrar Presença de Carga |
| 29.b.8.3. Prazo da Rota 29.b.8.4. Via de Transporte 29b85 Prazo retendido 30.a. Argumentos de Consulta 30.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (Registro) 30a2 Recinto Adaneiro |
| .... p 29.b.8.6. País de passagem ... u 30.a.3. Indicador da Via de transporte |
29.b.8.7. Município da realização 30.a.4. Número de identificação da carga (NIC) |
29.b.8.8. Descrição da Rota entre a EADI e município 29.b.8.9. Descrição da Rota entre o município e a EADI 30.b. Dados e informações de resposta 30.b.1. Código de retorno da API |
| 29.b.9. Identificação de Países Origem e Destino da Carga (apenas para DTA de Passagem 30.b.2. Mensagem |
| Especial) 29b91 Códi d í d Oi 31. API Consultar Presença de Carga |
| .... go o pas e rgem 29b92 Nome do país de Origem 31.a. Argumentos de Consulta 311 Idid d ã d Rit d d (lt) |
| .... 29.b.9.3. Código do país de Destino .a.. ncaor a operaço e egsro a presença e carga consua 31a2Recinto Aduaneiro |
29.b.9.4. Nome do país de Destino .... 31.a.3.Número. de Identificação da carga (NIC) |
| 29.b.10. Local de Emissão da MIC/DTA 31.b. Dados e informações de resposta |
| 29.b.10.1. País de emissão 29.b.10.2. Cidade de emissão 31.b.1. Código de retorna da API 31.b.2. Mensagem |
| 29.b.10.3. País de destino 29.b.11. Identificação do TIF/DTA 29b111 UL de origem 31.b.3. Recinto Aduaneiro 31.b.4. Via de transporte 31b5 dt/h d it |
| .... 29.b.11.2. Ano de emissão ... aaora o regsro 31b6 Indicador de disponibilidade (S ou N) |
| 29.b.11.3. Número ... 31.b.7. Texto justificativa |
| 29.b.12. Identificação do MIC/DTA 31.b.8. Porto ou Aeroporto de destino |
| 29.b.12.1. Ano de Emissão 31.b.9. CPF do responsável pelo registro |
| 29.b.12.2. Código do país de emissão 31.b.10. Relação dos documentos de despachos vinculados ao NIC |
| 29.b.12.3. Código do emissor 29b124 Nú d iã 31.b.11. Tipo de documento de despacho |
| .... mero e emsso 29b125 Tratamento de Carga (origem e destino) 31.b.12. Número do documento de despacho 31b13 Sitã d dt d dh |
| .... 29.b.12.5.1. Tratamento de Carga na Origem ... uaço o ocumeno e espaco 31b14 Data/Hora da vinculação |
29.b.12.5.2. Tratamento de Carga no Destino ... 32. Consulta Representação no Comércio Exterior |
| 29.b.13. Dados do veículo - Marítimo 32.a. Argumentos de Consulta |
| 29.b.13.1. Código da Embarcação 32.a.1. CPF do usuário consultante (Responsável Legal, Pertence ao QSA do CNPJ, Dirigente, |
| 29.b.13.2. Lista de Contêineres Cadastrador) (obrigatório) |
| 29.b.14. Dados do veículo - Aéreo 29.b.14.1. Número do Voo 29b142 Data de Partida da Procedência 32.a.2. CNPJ da Empresa (obrigatório) 32.a.3. CPF do Representante a ser consultado (opcional) 32b Dados e informações de resposta |
| .... 29.b.14.3. Prefixo da Aeronave .. 32.b.1. NI Representado |
| 29.b.14.4. Data de Previsão de Saída 32.b.2. CPF Representante |
| 29.b.14.5. Hora da Previsão de Saída 32.b.3. Tipo de Atuação do Representante |
| 29.b.15. Dados do veículo - Ferroviário 29.b.15.1. Número do Vagão 32.b.4. Data Início Representação 32.b.5. Data Fim Representação |
| 29.b.15.2. Número do(s) Contêiner(es) 29b153 Li d Cêi 32.b.6. Tipo de Atuação do Representado 32b7 N Si |
| .... sta e ontneres 29b16 Dados do veículo - Rodoviário ... ome stema 32b8 Perfil Sistema |
| ... 29.b.16.1. Tipo de Veículo Motriz ... 33. Registro de Início e Fim de Operação do Siscomex Carga |
29.b.16.2. Placa do Veículo Trator 29.b.16.3. Sigla da UF do Veículo Trator 33.a. Argumentos de Consulta 33.a.1. Indicador Operação ('I'- Início ou 'F'- Fim de Operação) |
| 29.b.16.4. Placa do Primeiro Reboque 33.a.2. Terminal Portuário |
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