DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 33.b. Dados e informações de resposta 38.b.13. Adições para cálculo da taxa de utilização |
|---|
| 33.b.1. Escala b ód d 38.b.13.1. Total de Adições da Duimp b d dd áll d d |
| 33..2. Cigo a Mensagem 33.b.2. Texto da Mensagem 34. Registro de entrega de carga de uma Declaração de Importação no Siscomex Carga 34.a. Argumentos de Consulta 38..13.2. Lista e itens consierano ccuo as aições 38.b.14. Valor total das mercadorias no local de embarque em BRL 38.b.15. Valor total das mercadorias no local de embarque em USD 38.b.16. Tributos Calculados |
34.a.1. Número da Declaração de Importação (DI) 38.b.16.1. Tipo do Tributo |
| 34.a.2. CPF do recebedor 34.b. Dados e informações de resposta 38.b.16.2. Valor do tributo calculado em Real 38.b.16.3. Valor do tributo a reduzir em Real |
| 34.b.1. Lista de Mensagem de controle 38.b.16.4. Valor do tributo devido em Real |
| 35. Consulta Lista de DUEs integrada à plataforma eCAC-Compartilha RFB 35.a. Argumentos de Consulta 35.a.1. CNPJ do Exportador 35.a.2. Período de Registro da DUE 38.b.16.5. Valor do tributo suspenso em Real 38.b.16.6. Valor do tributo a recolher em Real 38.b.16.7. Valor do tributo recolhido em Real 38.b.17. Pagamentos: Principal |
35.a.3. Token Compartilhamento 35.b. Dados e informações de resposta 38.b.17.1. Versão da Duimp em que o pagamento foi realizado 38.b.17.2. Data e hora do pagamento |
| 35.b.1. CNPJ do Exportador 35.b.2. Número da DUE 38.b.17.3. Tipo do Tributo 38.b.17.4. Código do banco |
| 35.b.3. Chave-de-Acesso 36. Consultar CE-Mercante por parâmetros 36a Argumentos de Consulta 38.b.17.5. Código da agência 38.b.17.6. Número da conta 38b177 Valor do tributo recolhido em Real |
| .. 36.a.1. Categoria da Carga: Importada, Exportada; Nacional; Passagem; Todas 36.a.2. Período Inicial .... 38.b.17.7. Valor Pago 38.b.18. Pagamentos: Juros |
| 36.a.3. Período Final 36.a.4. Tipo Período (Previsão de Atracação; Atracação; Emissão) 38.b.18.1. Código da receita de juros 38.b.18.2. Valor de juros |
| 36.a.5. Porto Origem da Carga 38.b.18.3. Data de pagamento de juros |
| 36.a.6. Porto Destino Final da Carga 36.a.7. Porto de Atracação 36a8 RA de Armazenagem 38.b.18.4. Código do banco 38.b.18.5. Código da agência 38b186 Número da conta |
| ... 36.a.9. Código IMO Embarcação 36.a.10. Número da Escala .... 38.b.19. Tratamento Administrativo (TA) 38.b.19.1. Data do diagnóstico que gerou o resultado do TA |
| 36.a.11. Número do Manifesto 36.a.12. Número do BL 38.b.19.2. Resultado dos itens consolidado do TA 38.b.19.3. Identificação do item da Duimp associado a cada TA |
| 36.a.13. CE-Mercante Master 38.b.19.4. Tipo de TA |
| 36.a.14. Capítulo ou Posição da NCM 36.a.15. CNPJ/CPF do Consignatário 36a16TipoConhecimentos/Itens:'Com bloqueioAtivo'ou'ComBloqueioAtivo e/ou 38.b.19.5. Descrição do código de retorno do item do TA 38.b.19.6. Órgão Anuente associado ao TA 38b197 Número único do LPCO associado ao item de TA |
| ... Baixado 36.a.17. Situação da Carga .... 38.b.19.8. Observação cadastrada TA/LPCO para este tratamento administrativo 39. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Detalhe dos Itens |
| 36.b. Dados e informações de resposta 39.a. Argumentos de Consulta |
| 36.b.1. Escala 39.a.1. Número da Declaração Única de Importação |
| 36.b.2. Manifesto 36.b.3. CE-Mercante 37 Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Data Última Atualização 39.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação 39.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp 394 Nú d i d Di |
| . 37.a. Argumentos de Consulta 37.a.1. Número da Declaração Única de Importação .a.. mero o tem a ump 39.a.5. Número do item inicial da Duimp 39.a.6. Quantidade máxima de itens que pode ser retornada |
| 37.b. Dados e informações de resposta 39.b. Dados e informações de resposta |
| 37.b.1. Número da Declaração Única de Importação 39.b.1. Identificação |
| 37.b.2. Número da versão da Declaração Única de Importação Ú Ú 39.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação |
| 37.b.3. Data da ltima Atualização na Declaração de nica de Importação 38. Consulta da Declaração Única de Importação (Duimp) por chave de acesso 38a Arumentos de Consulta 39.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação 39.b.1.3. Número do item da Duimp |
| .. g 38.a.1. Número da Declaração Única de Importação 38.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação 39.b.2. Produto 39.b.2.1. Código do produto 39.b.2.2. Versão do produto |
| 38.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp 38.b. Dados e informações de resposta 39.b.2.3. CNPJ raiz associado ao Produto 39.b.3. Caracterização da Importação |
| 38.b.1. Identificação Ú 39.b.3.1. Indicador de importação por terceiros |
| 38.b.1.1. Número da Declaração nica de Importação 38.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação 38b13 Identificador do importador 39.b.3.2. CNPJ do adquirente 39.b.4. Indicador da relação exportador x fabricante |
| .... 38.b.1.4. Data e hora em que a Duimp foi registrada 39.b.5. Fabricante 39b51 Códio do Fabricante |
38.b.1.5. CPF do responsável pela versão da declaração consultada .... g . 39.b.5.2. Versão do Fabricante |
| 38.b.1.6. Informações complementares da Duimp 38.b.2. Quantidade de itens da versão da Duimp consultada 39.b.5.3. CNPJ raiz da empresa responsável. 39.b.5.4. Código do país de origem do Fabricante no formato ISO (3166-1 alfa-2) |
| 38.b.3. Situação 38.b.3.1. Situação da Duimp 38b32 Sitã d Aáli d Rtifiã d Di 39.b.6. Exportador 39.b.6.1. Código do exportador (TIN) |
| .... uaço a nse e ecaço a ump 38b33 Situação do Licenciamento 39.b.6.2. Versão do exportador |
| .... 38.b.3.4. Situação do Controle de Carga 38.b.4. Conferência Aduaneira 39.b.6.3. CNPJ raiz da empresa responsável 39.b.6.4. Código do país de origem do exportador no formato ISO (3166-1 alfa-2) 39b7 Indicador de vinculação comprador x vendedor |
| 38.b.4.1. Sigla do órgão ... 39.b.8. Mercadoria |
| 38.b.4.2. Situação da Conferência Aduaneira 39.b.8.1. Destinação da mercadoria |
| 38.b.4.3. Indicador da Autorização de Entrega 39.b.8.2. Indicador de mercadoria Nova/Usada |
| 38.b.4.4. Indicador Desembaraço por Decisão Judicial 38b5 Cfêi Adiitti 39.b.8.3. Unidade de medida utilizada na comercialização da mercadoria |
| ... onernca mnsrava 38.b.5.1. Sigla do Órgão Anuente 38.b.5.2. Situação da Conferência Administrativa 38.b.5.3. Indicador de Autorização do Prosseguimento da Conferência Administrativa 39.b.8.4. Quantidade da mercadoria na unidade de medida comercial 39.b.8.5. Quantidade na unidade de medida estatística associada à NCM do produto 39.b.8.6. Peso líquido, em quilogramas, que corresponde ao quantitativo total das mercadorias do item |
38.b.5.4. Indicador da Conclusão da Decisão Judicial da Conferência Administrativa 38.b.6. Equipe de Trabalho 39.b.8.7. Código da Moeda utilizada para a negociação da mercadoria e usada na expedição da fatura comercial (ISO-4217) |
| 38.b.6.1. Sigla do órgão da administração pública 39.b.8.8. Valor unitário da mercadoria na condição de venda |
| 38.b.6.2. Código da equipe de trabalho associado ao órgão 38b63 Diã d i d blh id óã 39.b.8.9. Descrição complementar da mercadoria |
| .... escrço a equpe e traao assocao ao rgo 38b7 Resultado da Análise de Risco 39.b.9. Condição de Venda 39b91 Códio do método de valoraão |
| ... 38.b.7.1. Canal Consolidado .... g ç. 39.b.9.2. Código da Condição de Venda (Código INCOTERM) |
| 38.b.7.2. Sigla do órgão da administração pública (RFB) 39.b.9.3. Descrição complementar da condição de venda |
| 38.b.7.3. Resultados para a análise de risco da conferência aduaneira 38.b.7.4. Sigla do órgão da administração pública (ANUENTE) 39.b.9.4. Valor na moeda negociada convertido em reais 39.b.9.5. Valor na moeda negociada |
| 38.b.7.5. Resultados para a análise de risco da conferência Administrativa 39.b.9.6. Valor do frete total em reais |
| 38.b.8.1. Carga 38b82 Códi d Uidd d Dh 39.b.9.7. Valor do seguro em reais é |
| .... go a nae e espaco 38.b.8.3. Número de identificação da carga 38.b.8.4. Código da Moeda Negociada no Seguro 39.b.9.8. Tipo de operação (acrscimo/redução) 39.b.9.9. Código da Moeda negociada (ISO-4217) 39b910 Valor na moeda negociada acrescentado no/deduzido do valor da condição de |
38.b.8.5. Valor da Moeda Negociada no Seguro .... , , venda |
38.b.9. Documentos Instrutivos do Despacho 38.b.9.1. Código do Tipo de Documento 39.b.9.11. Valor na moeda negociada convertido em reais 39.b.9.12. Código do acréscimo ou da dedução escolhida |
| 38.b.9.2. Código da palavra-chave 39.b.10. LPCO |
| 38.b.9.3. Valor informado pelo importador para a palavra-chave 38b10 P 39.b.10.1. Número do LPCO 39b11 Ctifid Ml |
| ... rocesso 38b101 Número do Processo vinculado à Duimp ... ercao ercosu 39b111 Tipo de certificado Mercosul |
| .... 38.b.10.2. Tipo de Processo 38.b.11. Declaração de Exportação Estrangeira .... 39.b.11.2. Número do Certificado Mercosul 39.b.11.3. Quantidade da mercadoria na unidade estatística |
38.b.11.1. Número da declaração 39.b.12. Documentos Vinculados |
| 38.b.11.2. Item inicial da faixa de itens 38.b.11.3. Item final da faixa de itens 39.b.12.1. Tipo de Declaração vinculada 39.b.12.2. Número da Declaração vinculada |
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