DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: ONO AUSTINE NAKENO Processo nº 08505.058943/2017-17

A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Classificação pretendida: Livre Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC) e Nintendo Switch Classificação atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.002203/2023-68

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Tales of Symphonia Remastered (Estados Unidos - 2022) Título Original: Tales of Symphonia Remastered Produtor(es): Bandai NAMCO Entertainment America Inc. Distribuidor(es): Solutions 2 Go Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataformas: Playstation 4, XBOX One e Nintendo Switch Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Processo: 08017.002194/2023-13

Título no Brasil: Totally Accurate Battle Simulator (Suécia - 2019) Título Original: Totally Accurate Battle Simulator Produtor(es): Landfall Games, 24 Bit Games Pty. Ltd. Distribuidor(es): Landfall Games

Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC) e Nintendo Switch Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Processo: 08017.002204/2023-11

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Disney Illusion Island (Reino Unido - 2023) Título Original: Disney Illusion Island Produtor(es): Dlala Studios Distribuidor(es): Disney Interactive Classificação pretendida: Livre Plataformas: Nintendo Switch Classificação atribuída: Livre Processo: 08017.002197/2023-49

Título no Brasil: Just Dance 2023 (França - 2022) Título Original: Just Dance 2023 Produtor(es): We're Five Games Distribuidor(es): tinyBuild Classificação pretendida: Livre Plataformas: Nintendo Switch, PlayStation 5, XBOX Series X/S Classificação atribuída: Livre Processo: 08017.002205/2023-57

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Double Dragon Gaiden: Rise of the Dragons (Brasil - 2023) Título Original: Double Dragon Gaiden: Rise of the Dragons Produtor(es): Modus Games, Joystick Distribuidor(es): Secret Base Pte Ltd Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Processo: 08017.002198/2023-93

Título no Brasil: Super Bomberman R 2 (Japão - 2022) Título Original: Super Bomberman R 2 Produtor(es): Konami Digital Entertainment Distribuidor(es): Sony, Microsoft, Nintendo, Retail

Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.002208/2023-91

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Detective Pikachu Returns (Estados Unidos - 2023) Título Original: Detective Pikachu Returns Produtor(es): Nintendo of America Distribuidor(es): Nintendo of America Classificação pretendida: Livre Plataformas: Nintendo Switch Classificação atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.002199/2023-38

Título no Brasil: Super Mega Baseball 4 (Canadá - 2022) Título Original: Super Mega Baseball 4 Produtor(es): Electronic Arts Distribuidor(es): Warner Brothers Classificação pretendida: Livre

Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação atribuída: Livre Processo: 08017.002228/2023-61

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Totally Reliable Delivery Service (Estados Unidos - 2019) Título Original: Totally Reliable Delivery Service Produtor(es): We're Five Games Distribuidor(es): tinyBuild

Título no Brasil: Peppa Pig: Um Mundo de Aventuras (Espanha - 2022) Título Original: Peppa Pig: World Adventures Produtor(es): Outrigh Games Classificação pretendida: Livre

Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação atribuída: Livre Processo: 08017.002231/2023-85

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

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