DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., inscrito no CNPJ/MF 86.781.069/0001-15. Objeto: contratação de curso de capacitação in company presencial, visando ao treinamento e capacitação dos servidores e militares da Seção de Licitações e Contratos subordinada à Divisão de Orçamento e Finanças (DOF) da Escola Superior de Defesa (ESD), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses contados da assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. Valor Total: R$ 74.321,28. Data de Assinatura: 17/08/2023. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2023 - UASG 112408 Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 60550.001028/2018-05. Pregão. Nº 35/2019. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 14.349.591/0001-11 - BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato n° 16/2019-hfa, por um período de 12 (doze) meses, contados de 18 de setembro de 2023 até 17 de setembro de 2024. Ratificar o valor global da contraprestação anual dos serviços estimado em r$ 289.475,64 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.475,64. Data de Assinatura: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023). SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 60584.000113/2020-75. Pregão. Nº 28/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período de período de 12 (doze) meses.. Vigência: 09/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.256.676,81. Data de Assinatura: 25/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 32/2019. Nº Processo: 60585.001045/2019-18. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 18.782.546/0001-07 - PROFOXNETWORKS SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 11/09/2023 até 10/09/2024. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 338.401,53. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 34/2019. Nº Processo: 60585.001045/2019-18. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 13.860.868/0001-03 - INTERPRET BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 11/09/2023 até 10/09/2024. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.440,00. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 60585.001045/2019-18. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 05.427.387/0001-80 - COMUNICA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 11/09/2023 até 10/09/2024. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.860,70. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 36/2019. Nº Processo: 60585.001045/2019-18. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD. Contratado: 30.358.027/0001-11 - PATRICIA BARRETO DE FERREIRA BANDEIRA TOCCHIO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.560,00. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 37/2019. Nº Processo: 60585.001045/2019-18. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 11.182.905/0001-46 - DALVA AGUIAR NASCIMENTO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.752,39. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 928837/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE ACRELANDIA, CNPJ nº 84306737000127. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 69.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.500,00, Vigência: 02/08/2022 a 17/07/2025. Data de Assinatura: 02/08/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, CPF nº .088.741-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903747/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ACRE, CNPJ nº 04044244000127. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 801.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843- , Convenente: RYNALDO LUCIO DOS SANTOS, CPF nº .029.402-*. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Espécie: Processo nº 54160.001670/2013-62 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54160.001670/2013-62, que trata da Regularização Fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Rio do Sul, localizada no município de Nova Viçosa, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, realizado por equipe multidisciplinar instituídas pelas ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº105, 108/2015, 29/2017, 2159/2020, convalidados pela NOTA TÉCNICA Nº 337/2022/SR(BA)F/S R ( BA ) / I N C R A e Despacho Gab SEI nº 16524046, e Ordem de Serviço nº 790/2023/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA (SEI nº 16772837). Aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, dia 17/08/2023, Ata SEI n° (17296224), peças técnicas constantes entre os SEI ns. 10054066 e 16838909, analise jurídica SEI 17214414, constantes no citado processo administrativo. A comunidade é composta por 97 (noventa e sete) famílias e o território identificado e delimitado possui área líquida de 3.077,5289 (Três mil e setenta e sete hectares, cinquenta e dois ares e oitenta e nove centiares) e perímetro de 29.524,128 m, constituído pelos seguintes imóveis: Sitio Boa Fonte, Matrícula: 10162 em nome de Mario Sergio Manzoli, Maykell Figueira Manzoli e Michely Figueira Manzoli; Sitio Boa Fonte, Matrícula: 10161 em nome de Marcio Thomes; Fazenda Flor da Bahia e Fazenda Roseira, Matrículas 2669 e 3531 em nome de Elio Francisco; Fazenda Boa Esperança, Matrícula: 3461 em nome de Francisco Antônio; Fazenda Flor da Bahia, Matrícula: 8826, em nome de Benedito Francisco; Fazendas Ribeirão do Sertão, Ribeirão do Sertão e Porto do Dendê, Matrículas: 11.854, 11.855 e 1951, em nome de Mucuri Agroflorestal S/A ; Fazenda Santa Luzia, Bela Vista, Sitio Coração do Brasil, Fazenda Paraiso e Lagoa Escura, Matrículas: 1.219 e 1.269, em nome da Suzano Papel e Celulose; Fazenda Santa Luzia III, Matrícula: 11.290, em nome Garacuí Comercial; posses: Boa Esperança Três Rios Três Rios (antiga Pontinha), Matrículas: 9.339, 2.870 e 2.871, em nome de João Gomes Costa; posses em nome de: Vilmar Ferreira de Sabatini, Leonor Gouvêa Santana, Rubinei Nunes, Renan Souza Gonçalves, Wanderley Souza de Oliveira, . Pedro Santos Castelhano Filho, . João Ataíde Costa, Erivelto Doná Sabadine, Silvio Carvalho Barbosa, Mario Helbert Balder, Maria do Carmo Rodrigues, Levi Alves Vasconcelos/Sirley Lacerda Vasconcelos, Francisco Antônio Filho, Fibria Celulose S/A, Veracel Celulose S/Ae Caravelas Florestal. Matrículas registradas nos Cartórios de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Nova Viçosa e na Comarca de Caravelas. Limites e confrontações: Norte: com Rio Peruípe; Leste: com Rio Peruípe Sul, Corrego Tabocas, Estrada Vicinal, Corrego Tabocas e Corrego Tabocas; Sul: com Estrada Vicinal, Corrego Tabocas e Suzano Papel e Celulos; Oeste: com Estrada Vicinal, Suzano Papel e Celulose, e Rio Peruípe Sul. O INCRA/BA NOTIFICA: Os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected] ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Salvador - BA, de 21 de Agosto de 2023 CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EDITAL Nº 839/2023 Processo Administrativo nº 54000.069249/2023-63. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), e considerando que o Ofício 43547 (17107896) não teve o seu recebimento confirmado, impossibilitando a inserção do AR no processo, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Marcos Alves de Figueiredo Sousa, CPF nº .337.791-* a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento nº d116a319-7fe2-4a79-ac90-fb424e25b1b5 (17104764), referente à certificação nº 6cdec556-49ee-4a89-ba01-3d4373abdcb2 (17104755), informar e- mail de contato e justificar a certificação de imóvel rural cadastrado como "posse por simples ocupação", conforme Certificado SNCR nº 950.203.540.323-8 (17104684). CLAUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente Regional