DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000035 35 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA SERVIÇO DE CADASTRO RURAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 367/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Tiradentes- MG, CNPJ n 18.557.579/0001-53. Processo n 54000.064264/2023- 15. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 30.08.2023 a 30.08.2028. Assinatura: 25.08.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Nilzio Barbosa, Prefeito Municipal de Tiradentes- MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 913/2023 - UASG 373062 Nº Processo: 54000.039292/2023-02. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 90.347.840/0004-60 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, para a manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra especializada, de peças, de componentes e/ou de materiais novos, originais e ou indicados pelo fabricante, necessários ao perfeito funcionamento dos 2 (dois) elevadores já instalados no prédio parcialmente ocupado pela superintendência do instituto nacional de colonização e reforma agrária no estado do rio de janeiro, av. Presidente vargas, 522, centro, rio de janeiro, rj, cep 20.071-000, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: A. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total: R$ 48.958,56. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21200.000370/2020-122, 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER/DF, CNPJ: 24.203.514/0001-02. Objeto: prorrogação por 24 (vinte quatro) meses do Contrato de Cessão de Uso do imóvel da CEDENTE, localizado no SBN - Edifício Palácio do Desenvolvimento - 5º andar - Brasília/DF,.Data da Assinatura: 24/08/2023. Vigência do contrato, período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/08/2023 a 27/08/2025. Fundamento Legal: Cláusula Terceira, do Instrumento de Cessão de Uso, capítulo Vl, item ll, subitem 1 da NOC 60.202. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor - Presidente e ROSA NEIDE SANDES ALMEIDA - Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Cessionária; JEFFERSON CORITEAC, Presidente e CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE, Diretor Executivo. SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21223000233202281. , publicada no D.O.U de 15/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de peças, serviços, combustíveis (gasolina comum, diesel aditivado, diesel S- 10 e diesel comum) e óleos lubrificantes para atender a necessidade da Superintendência Regional da CONAB RR e Unidade Armazenadora Boa Vista (U.A. BOV), conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência. Novo Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Venezuela, 1120 Portao a Anexo I,ii,iv - Boa Vista - Rr BOA VISTA - RREntrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDMAR ALMEIDA DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 29/08/2023) 135587-22211-2023NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21443.000776/2023-95 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.Contratada: 2F ARMAZÉNS GERAIS LTDA - CNPJ: 13.890.146/0001-00, CDA: 48.C890.0001-3 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - Data da Assinatura: 24/08/2023 - Responsáveis Legais: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO e SIRIO JOSE DA SILVA JUNIOR - GERENTE DE OPERAÇÕES SUBSTITUTO - Pela Depositária: FAUSTO GIROTTO RIBEIRO - FIEL DEPOSITÁRIO, FABIO GIROTTO RIBEIRO - DIRIGENTE SÓCIO- ADMINISTRADOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21215.000041/2020-11. Quinto Termo Aditivo ao contrato original nº 03/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA - CNPJ: 79.894.168/0001-48. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 30 (trinta) dias. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art. 488. Dotação Orçamentária: 2023NE000307. Vigência: 01/09/2023 a 30/09/2023. Data da Assinatura: 25/08/2023. Assinam pela Contratante: Maria de Lourdes Nienkoetter - Superintendente Regional Substituta e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Joverson Benedet - Sócio Administrador. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato 11/2023. Partes: CEASAMINAS e LUIZ HENRIQUE DE SOUZA - 49.021.580. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais um período de 6(seis) meses contados de seu vencimento, conforme justificativas apresentadas pelo DEUNI na solicitação de contratação 017669. Data da assinatura: 17/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao contrato 26/2019. Partes: CEASAMINAS e Eco Clean Contêiner e Caçambas Eireli. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato original 26/2019 em mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento (19/08/2023), nos termos das justificativas do DEUNI, contidas na solicitação de contratação nº. 017615. Data da assinatura: 25/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 22/09/2023, às 09h30min, para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de APARELHO CELULAR para atendimento aos usuários do entreposto de Contagem e as unidades do interior, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, Anexo I do edital. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 29 de agosto de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 22/09/2023, às 10h30min, para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de copa, conforme as especificações e quantidades relacionadas no Termo de Referência, Anexo I, do edital, para atender às necessidades da CEASAMINAS. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 29 de agosto de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Primeiro Termo de Reti-Ratificação nº 130/21-2342-2309-14-030-21-1 ao Contrato nº 130/21-2342-2308-14-030-21-1. Processo nº 130/21. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Controle, operação e fiscalização de Portaria no Entreposto de Franca. Objeto do Termo de Reti-Ratificação: a retificação do item 1.3 da Cláusula Primeira - do Objeto; e, do item 3.1 da Cláusula Terceira - do Prazo. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Valor e vigência: Permanecem inalterados. Data de Assinatura: 14/08/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO No Processo nº 081/2020, Extrato de Contrato, publicado no DOU nº 155 de 15/08/2023, Seção 3, página 31, onde se lê: "Concessionário(s) Dirceu de Almeida Tavares Mei - Me - GC único Modulo 60 - (12,50)", leia-se: "Concessionário(s) Dirceu de Almeida Tavares Mei - Me - GC único Modulo 15 - (12,50)". São Paulo, 29 de Agosto de 2023. WAGNER OCIMAR BALIEIRO Gerente do Departamento de Licitações, Compras, Almoxarifado e Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO No Processo nº 047/2020, Extrato de Contrato, publicado no DOU nº 155 de 15/08/2023, Seção 3, página 31, onde constou: "Concessionário(s) Aidar Comércio de Cereais Ltda - Epp - GC único Modulo 27 e 28 - (36,90)", considere-se: "Concessionário(s) Aidar Comércio de Cereais Ltda - Epp - GC único Boxes 27 e 28 - (36,90)". São Paulo, 29 de Agosto de 2023. WAGNER OCIMAR BALIEIRO Gerente do Departamento de Licitações, Compras, Almoxarifado e Contratos Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE INIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público: fundamentado no art. 25 da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, Processo n.º 71000.056868/2023-15. Contratante: Colegiado Nacional Gestores Municipais e Assistência Social - CONGEMAS, CNPJ 04.332.120/0001-47. Objeto: Termo de colaboração para desenvolver ações que fomentem e estimulem os municípios a fortalecerem a gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social. Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vigência 12 meses a partir da assinatura. Signatário: José Wellington Barroso de Araújo Dias, CPF XXX.556.XXX-04 - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 71000.064230/2023-40. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDS N° 13/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a AMAZON AWS SERVIÇOS DO BRASIL LTDA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o representante legal PAULO APARECIDO CUNHA. OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o MDS e a AWS com vistas a promover a qualificação profissional e a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Amazon AWS Serviços do Brasil LTDA, Paulo Aparecido Cunha.