DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000094 94 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 431/2023 A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1093.0/2023; Objeto: Registo de Preços para prestação de serviços comuns de treinamento teórico e prático de formação de brigada voluntária para prevenção e combate a incêndio às unidades da CAIXA, no âmbito do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 21/09/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 21/09/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 13h00min às 13h15min do dia 21/09/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Pregão Eletrônico, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0431, em ano informar 2023, selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. KARINA YAMADA BALDONI Pregoeira AV I S O INABILITAÇÃO EMPRESA NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Credenciamento nº 0312/2023-5688. Processo Administrativo: 5688.01312.0/2023. Objeto: Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa (judicial e ou administrativa) à Unidade Jurídica de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, para atendimento das regiões abrangidas pelas Unidades e Comarcas sediadas nesse Estado em todas as respectivas Subseções da Justiça Federal, todas as Comarcas da Justiça Estadual e todas as Varas do Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte; assim como perante quaisquer outras que venham a ser criadas no âmbito da competência de atuação do Jurídico Regional de Natal/RN. Da mesma forma, para atuação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN; o Tribunal de Justiça do RN e as Turmas Recursais do Juizado Especial Federal. A EMPRESA NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS FOI INABILITADA EM RAZÃO DE PENDÊNCIA CONHECIDA PELA CAIXA APÓS O JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. INABILITAÇÃO POR MOTIVO SUPERVENIENTE, A EMPRESA TEVE CONHECIMENTO. DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO Licitadora DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO LICITADORA CEF/CECOT AVISO DE RETIFICAÇÃO Retifica-se a publicação de 28/08/2023, Edição: 164, Seção: 3, Página: 96. Onde lê-se: Processo: 5688.01.0470.0/2023. Objeto: contratação de empresa, especializada para a prestação de Serviços de limpeza e roçagem de capim, gramas (broto ladrão, galhos secos ou caídos, pedras, lixos) e exemplares arbóreos com diâmetro do caule à altura do peito (DAP) inferior a 5 (cinco) centímetros - DAP5, considerando a altura média de 1,30m (um metro e trinta centímetros) do solo conforme Lei Municipal Nº 15442-2011 e Manual Técnico de Poda de Árvores, com as devidas licenças, autorizações e alvarás solicitados por lei e com o respectivo descarte certificado em aterros licenciados pela Prefeitura da Cidade de São Paulo, conforme legislação vigente, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, no terreno patrimonial não de uso denominado Parque do Povo, com área de 27.398 m , situado em São Paulo/SP. Contratada: WA AMBIENTAL & SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME CNPJ nº 12.448.019/0001-84. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$129.000,00. Pregão Eletrônico nº.344/2023 CECOT. Contrato: 6853/2023. Vigência 12 (doze) meses, a partir de 22/08/2023. Data de assinatura: 24/08/2023, leia-se: Processo: 5688.01.0470.0/2023. Objeto: contratação de empresa, especializada para a prestação de Serviços de limpeza e roçagem de capim, gramas (broto ladrão, galhos secos ou caídos, pedras, lixos) e exemplares arbóreos com diâmetro do caule à altura do peito (DAP) inferior a 5 (cinco) centímetros - DAP5, considerando a altura média de 1,30m (um metro e trinta centímetros) do solo conforme Lei Municipal Nº 15442-2011 e Manual Técnico de Poda de Árvores, com as devidas licenças, autorizações e alvarás solicitados por lei e com o respectivo descarte certificado em aterros licenciados pela Prefeitura da Cidade de São Paulo, conforme legislação vigente, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, no terreno patrimonial não de uso denominado Parque do Povo, com área de 27.398 m , situado em São Paulo/SP. Contratada: WA AMBIENTAL & SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME CNPJ nº 12.448.019/0001-84. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$129.000,00. Pregão Eletrônico nº.344/2023 CECOT. Contrato: 6853/2023. Vigência 12 (doze) meses, a partir de 24/08/2023. Data de assinatura: 24/08/2023. MATHIAS RAFFAELE KALABRO GOMES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 436/2023 Processo Administrativo: 5688.01.1023.0/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) para o fornecimento de cabos ópticos (fibras), cabos UTP e conectores RJ45, a serem utilizados nos Data Centers, Centro Tecnológico CAIXA (CTC) e Complexo Data Center Granja do Torto (DTC), com vigência de 12 (doze) meses. Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 21/09/2023. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 12:00 horas do dia 22/09/2023. Recebimento dos lances: das 15:00 horas até às 15:10 horas do dia 22/09/2023 (item I); das 16:00 horas às 16:10 horas do dia 22/09/2023 (item II); das 15:00 horas até às 15:10 horas do dia 25/09/2023 (item III); das 16:00 horas às 16:10 horas do dia 25/09/2023 (item IV), todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail: [email protected]. JULIANA BASSOLI Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo publicado no D.O.U. de 23/08/2023, Seção 3, número 161, Página 103, Processo 5688.01.1616.1/2022. Onde se lê: Valor: R$343.219,4 (...) , Leia-se: Valor: R$377.060,97 (...) . EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão do contrato 90250/2018 de locação de imóvel para uso da Ag. Shopping Del Rey/MG, localizado na Av. Presidente Carlos Luz, nº 3001 Shopping Del Rey Belo Horizonte/MG, a partir de 29/07/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora CONDOMÍNIO PRO INDIVISO SHOPPING DEL REY CNPJ: 02.322.551/0001-05 - Data da Assinatura: 10/08/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 6849/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado da Bahia, Item interior da Bahia; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/12/2023 até 30/11/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 6.160.678,35; Modalidade: Pregão Eletrônico 0192/2021; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000017797; Processo Administrativo: 5688.01.1258.0/2021. Assinado em 25/08/2023. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com acréscimo/supressão de serviços do contrato nº 6835/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores a unidades Caixa, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, região de Campos dos Goytacazes; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 22/11/2023 até 31/10/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 4.817.396,80; Modalidade: Pregão Eletrônico 0196/2021; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000017691; Processo Administrativo: 5688.01.1320.0/2021. Assinado em 25/08/2023. 15º termo aditivo do contrato nº 13458/2020, processo nº. 7065.01.2755.01/2019; Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza, jardinagem e controle biológico de pragas para as unidades visado atender às Unidades da CAIXA nas SR Leste, Sudeste e Sul de Minas Gerais; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.482.840/0001-38; Supressão de Serviços Valor R$ 13.482,50; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 23/08/2023. 1º Termo Aditivo - Renovação e Retificação do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do contrato 14571/2018 de locação de imóvel para uso da Agência Jardim França, um prédio situado na Avenida Nova Cantareira, nº 2811, Tucuruvi/SP, por 60 (sessenta) meses, de 01/01/2024 até 31/12/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.01.3038.1/2018; Valor Mensal do Aluguel: R$37.324,20 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos); Locadora: AG ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA - CNPJ/MF nº 04.740.234/0001-26; Assinatura: 24/08/2023. RUBRICA: 5704-01 Extrato do 1º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 09417/2022. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Corretor de imóveis: JOSÉ RENATO RODRIGUES DA SILVA; CPF: 284.160.368-70; Novo Prazo: de 20/10/2023 a 19/04/2024; Modalidade: Credenciamento nº 0014/2021-5688; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sexta do instrumento contratual; Processo Administrativo: 5688.01.1376.414/2021; Data de Assinatura: 28/08/2023. 9º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 7669/2019, de prestação dos serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, na região de Bagé; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2023: R$2.572,81; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7072.01.0333.0/2019. 6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90097/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA NOSSA SENHORA DO AMPARO/BA, um prédio situado na Rua Governador Gonçalves, 42, Centro, Valença/BA, por 60 (sessenta) meses, de 01/03/2024 até 28/02/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.0047.1/2000; Valor Mensal do Aluguel: R$ 26.677,85; Locadora: PATRIMONIAL GALDINENSE LTDA CNPJ 21.041.420/0001-96; Assinatura: 10/08/2023 RUBRICA: 5704-01 2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 989/2023; Processo Administrativo: 7071.01.3155.0/2018; Objeto: prestação de serviços de auditoria e assessoria em saúde à CAIXA para operacionalização do plano de assistência à saúde e programas/campanhas relacionados à saúde, prevenção e qualidade de vida no âmbito da GIPES G - Gerência de Filial de Gestão de Pessoas Goiânia/GO, nas regiões de abrangência dos estados do ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAÍMA, TOCANTINS e GOIÁS, exceto os municípios do entorno do Distrito Federal; Contratada: TRUE AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 14.435.319/0001-54; Novo Prazo: 01/11/2023 até 31/12/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-37 - EMP TERC. DO SAUDE CAIXA. Assinado em 28/08/2023. 6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90374/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PINHAIS/PR, um prédio situado na AVENIDA CAMILO DE LELLIS, 348, JARDIM PINHAIS, PINHAIS/PR CEP 83.323-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/08/2023 até 31/07/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.0007/2005; Valor Mensal do Aluguel: R$ 62.500,00; Locadora JOZEM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 82.434.713/0001-28; Assinatura: 31/07/2023 RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 9822/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0958.0/2022; Objeto: prestação de serviços de pintura nas unidades da Caixa vinculadas ao Estado do Maranhão (item 5) AG CAXIAS/MA. Contratada: PLS ENGENHARIA LTDA - CNPJ 32.326.184/0001-70; Valor do acréscimo global estimado a partir de 06/09/2023: R$5.711,11; Modalidade: Pregão Eletrônico 186/2022; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quarta 4.2 do Instrumento Contratual; Dotação Orçamentária SAP 8000017961; Data assinatura: 28/08/2023. 4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 304/2020; Objeto: a prestação de serviço de natureza jurídica à Contratante, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao Grupo/Subgrupo Palmas/TO na (s) modalidade(s) especificadas(s) no Anexo IV; Contratada: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 27.074.636/0001-34; Novo Prazo: de 13/01/2024 a 12/01/2025; Modalidade: Credenciamento nº 00553/2019-7071; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 7071.0.0843.10/2019; Data Assinatura: 28/08/2023. 3º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 1153/2019, Processo nº 7066.01.3323.0/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa BINÁRIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ(MF) 07.384.807/0004-67; Objeto: Contratação de serviços de atualização tecnológica, suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware e software) da rede de telecomunicações da Caixa (switches, roteadores, balanceadores e concentradores VPN); Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 78 do Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 2 (dois) meses e 4 (dias), a contar de 01/12/2023 a 03/02/2024. Data de assinatura: 28/08/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 9688/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1376.432/2021; Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da caixa nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: ALEX BRAZ ARAÚJO CORRETORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS; CNPJ: 37.028.392/0001-07; Novo Prazo: 27/10/2023 até 26/04/2024; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 28/08/2023.