DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora R E T I F I C AÇ ÃO No 2º Termo de Aditamento ao contrato 6024/2021(SEI 9912285689), publicado no Diário Oficial da União DOU em 24 de agosto de 2023, nº 162, Seção 3, página 108, onde se lê, 2º Termo Aditamento LEIA-SE: 1º Termo Aditamento ; CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 25/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADELFIA. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 69.097,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 24/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR DO SUL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 55.342,74. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/05/2027. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:INSTITUTO DE OLHOS DE JARAGUA DO SUL LTDA, CNPJ: 42.788.573/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE ILHEUS, CNPJ: 07.947.587/0001-90; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 796 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em DERMATOLOGIA para o município de SAO PAULO/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 28/09/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÕES Os contratantes retificam o Contrato de Repasse nº 943044/2023/MCIDADES/CAIXA , Operação nº 1086974-30, Contratado ESTADO DE RORAIMA, DOU de 25/08/2023, seção 3, página 102 em: Item CONDIÇÕES GERAIS, subitem CONTRANTE, que passa a vigorar com a seguinte redação: I CONTRATANTE A União Federal, por intermédio do Gestor do Programa MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Mandatária da União, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA, CPF nº 755.035.142-20, residente e domiciliado(a) em Rua Cerejo Cruz, 374, Centro, Boa Vista - RR, conforme 2º Tabelião de Notas e Protesto, Livro 3401-P, folha: 114, de 07/10/2019 e 2º Tabelião de Notas e Protesto, Livro 3569- P, fls. 077, de11/07/2023, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 23/08/2023, ora retificado, em todos os demais termos, cláusulas e condições, passando o presente instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos produzam um só efeito. Os contratantes retificam o Contrato de Repasse nº 943042/2023/MCIDADES/CAIXA , Operação nº 1086975-68, Contratado ESTADO DE RORAIMA, DOU de 25/08/2023, seção 3, página 104 em: Item CONDIÇÕES GERAIS, subitem CONTRANTE, que passa a vigorar com a seguinte redação: I CONTRATANTE A União Federal, por intermédio do Gestor do Programa MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Mandatária da União, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA, CPF nº 755.035.142-20, residente e domiciliado(a) em Rua Cerejo Cruz, 374, Centro, Boa Vista - RR, conforme 2º Tabelião de Notas e Protesto, Livro 3401-P, folha: 114, de 07/10/2019 e 2º Tabelião de Notas e Protesto, Livro 3569- P, fls. 077, de11/07/2023, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 23/08/2023, ora retificado, em todos os demais termos, cláusulas e condições, passando o presente instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos produzam um só efeito. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943197/2023, firmado pelo Município de Madalena-CE, CNPJ 10.508.935/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas ruas da sede do municipio de madalena - ce; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 583.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10023, NE 2023NE000412, de 04/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 - 29/08/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Maria Sônia de Oliveira Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943314/2023, firmado pelo Município de Umirim-CE, CNPJ 06.582.464/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentaçao de vias na zona rural do no municipio de umirim-ce; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.010.455,00; dos recursos: R$ 2.006.455,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000168, de 08/08/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2027 - 25/08/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943565/2023, firmado pelo Município de Sabinópolis-MG, CNPJ 18.307.454/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e infraestrutura em Sabinópolis; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000490, de 17/08/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2023 - 30/08/2026 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Carlos Roberto Barroso Mourão. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943053/2023, firmado pelo Município de Arez-RN, CNPJ 08.161.234/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação no conjunto Portal da Cidade no Município de Arez/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17006, NE 2023NE000290, de 04/08/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2023 - 10/08/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Bergson Iduíno de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943978/2023, firmado pelo Município de Nova Ramada- RS, CNPJ 01.611.828/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em área rural na localidade de barro preto; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 496.751,56; dos recursos: R$ 493.383,56, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000283, de 21/08/2023 e R$ 3.368,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Marcus Jair Bandeira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943326/2023, firmado pelo Município de São Luiz Gonzaga-RS, CNPJ 87.613.022/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 245.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000441, de 08/08/2023 e R$ 6.144,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 29/08/2023 Elódia Maria Osmarin Borba e Sidney Luiz Brondani. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943133/2023, firmado pelo Município de Mogi Guaçu-SP, CNPJ 45.301.264/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Mogi -Guaçu/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000350, de 04/08/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2026 - 28/08/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Rodrigo Falsetti. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº. 0394.931-79/2012/MCidades/CAIXA, Estado de Pernambuco/COMPESA, DOU de 28/08/2023, seção 3, página 95, onde se lê: Termo aditivo: 24/08/2023, leia-se: Ex-Officio: 24/08/2023. 30/10/2012 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943324/2023, firmado pelo Município de São Martinho da Serra-RS, CNPJ 94.444.403/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000439, de 08/08/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 - 29/08/2023 MARKUS JOHANNES STUMPP e ROBSON FLORES DA TRINDADE.