DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Lavras do Sul/RS, CNPJ 88.201.298/0001- 49; Objeto termo de distrato. Solicitação do Contratado. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta do Instrumento Contratual. Data do distrato 29/08/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943165/2023, firmado pelo Município de SÃO ROQUE-SP, CNPJ 70.946.009/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação viária em vias urbanas do município de São Roque; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 245.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000381, de 04/08/2023 e R$ 6.144,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 Rogério Fernando do Amaral e MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943261/2023, firmado pelo Município de IBIÚNA-SP, CNPJ 46.634.531/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de Ibiúna; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 507.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000125, de 08/08/2023 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 Rogério Fernando do Amaral e PAULO KENJI SASAKI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943988/2023, firmado pelo Município de ISAIAS COELHO- PI, CNPJ 06.553.986/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada na zona rural do município de isaías coelho/pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000291, de 21/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023 MARCELO MELO DINIZ e FRANCISCO EUDES CASTELO BRANCO NUNES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940989/2023, firmado pelo Município de FRANCINOPOLIS- PI, CNPJ 06.554.919/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadras poliesportivas, no município de francinópolis - pi; Programa Esporte; Valor: R$ 573.650,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000102, de 21/06/2023 e R$ 650,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023 MARCELO MELO DINIZ e PAULO CESAR RODRIGUES DE MORAIS. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA -ME, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 201, QD 4 BL 2 do Residencial Laercio Barbalho Localizado em Moju-PA, acompanhado pelo SISAQ 7679. Contratação 0037/2023. Data de assinatura: 20/06/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.242,09. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0037/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO Contratada: AG CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 03, do bloco 18, da quadra X, do Condomínio Residencial Manoel Camelo II - Quadra X Localizado em Garanhuns/PE, acompanhado pelo SISAQ 7475. Contratação 0051/2023. Data de assinatura: 14/08/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.971,18. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0051/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943718/2023, firmado pelo Município de Lindoeste-PR, CNPJ 80.881.915/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Lindoeste; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000637, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2026 - 28/08/2023 MARCOS REBELO LOPES e SILVIO DE SOUZA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943631/2023, firmado pelo Município de São Francisco de Paula-RS, CNPJ 88.756.879/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via pública no município de são francisco de paula/rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000555, de 17/08/2023 e R$ 11.971,08 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 - 28/08/2023 Iuri Jadovski e MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943585/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Palma-RS, CNPJ 92.412.832/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em vias urbanas, santo antônio do palma - rs.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 530.554,00; dos recursos: R$ 529.554,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000510, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 - 28/08/2023 Iuri Jadovski e GILBERTO SZIMAINSKI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943238/2023, firmado pelo Município de Jardim-CE, CNPJ 07.391.006/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no Município de Jardim - Ceará; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 241.765,28; dos recursos: R$ 238.765,28, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000108, de 08/08/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2026 - 28/08/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Aniziário Jorge Costa. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943555/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Jacinto - MG, CNPJ 18.349.951/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Jacinto; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 290.568,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10031, NE 2023NE000487, de 16/08/2023 e R$ 9.432,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 28/08/2023 Celita Fernandes e Wesdra Tavares Bandeira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942502/2023, firmado pelo Município de Dormentes-PE, CNPJ 35.667.377/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.740.000,00; dos recursos: R$ 1.661.700,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000059, de 12/07/2023 e R$ 78.300,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2027 - Assinatura 25/08/2023. Leoluiz Amorim de Andrade e Josimara Cavalcanti Rodrigues Yotsuya. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº P78982, oriundo de contratação direta por inexigibilidade de licitação; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e IAI INDUSTRIAL SYSTEMS B.V.; para prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de desgaste exclusivas e prestação de serviços de acesso remoto dos equipamentos de Personalização de Passaportes BookmasterOne; Processo de Acompanhamento nº 18750.107771/2021-42; para proceder alterações no contrato original, prorrogando o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2023, alteração da listagem de peças de desgaste exclusiva, item 11.1 do Anexo I, atualização dos valores das peças referentes à proposta Q001221_5, alterar os prazos de entrega e substituição constantes nos itens 11.11 e 11.13 do Anexo I, de 16 (dezesseis) semanas para 20 (vinte) semanas, atualizar os valores constante no item 19 - MODELO DE PROPOSTA, do Anexo I, conforme item 19 do Anexo I, atualizar o calendário proposto de manutenção preventiva e os feriados nacionais (Holanda e Brasil), itens 20 e 21, do Anexo I, do Contrato original; amparo legal: artigos 71, 72 e 81, incisos I e II, da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2023 e 2024; assinado em 25/08/2023, com vigência até 29/08/2024; Valor Global do Termo Aditivo: €236.960,00 para serviços, €85.787,90 para peças, totalizando €322.747,90 equivalentes a R$1.724.732,50; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela Contratada, o Diretor-Geral: René Strijbos. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 00025/2019. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: GREEN CARD S/A Refeições Comércio e Serviços. CNPJ nº 92.559.830/0001-71. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00025/2019, pelo período de 1 (um) ano, sem aplicação de reajuste, em comum acordo entre as partes. Vigência: 19.09.2023 a 18.09.2024. Data da assinatura: 29.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e João Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Carlos Alex D'Ávila de Ávila. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 163293/2023 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PPS-2023/00004. INEXIGIBILIDADE. Nº: 00247/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 14.465.981/0001-57 - CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA. Objeto: Medicina do Trabalho em Saúde Ocupacional - SERPRO Brasília (Sede e Regional), Regionais Rio de Janeiro e Salvador. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2028. Data da Assinatura: 23/08/2023. Valor total: R$ 4.715.768,40. REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 163322/2023 - UASG: 803010 Processo nº: 00881/2023. Inexigibilidade nº: 00881/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 27.701.278/0001-42 - INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA. Objeto: Credenciamento médico. Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2028. Data da Assinatura: 15/08/2023.