DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200366 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08388.001937/2020-69. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAC U . Contratado: 19.673.047/0001-44 - ANA LOEWCKE LOYOLLA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.744,00. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200398 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08400.003751/2020-39. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de 0,90% conforme ist acumulado de 12 meses, e a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/08/2023 e término em 27/08/2024.. Vigência: 28/08/2023 a 27/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.915,83. Data de Assinatura: 24/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023). AVISO DE PENALIDADE Em face do exposto pela GESTÃO DE CONTRATOS, por meio do servidor ROBERTO CARACIOLO PAIVA, Agente de Polícia Federal, Matrícula PF nº 17.554, nos termos do processo nº 08400.004082/2023-65, o Superintendente Regional da Polícia Federal em Pernambuco, ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, CPF nº 959.729.944-53, nomeado pela Portaria nº 17.413-DG/PF, 26 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 019, de 26.01.2023, de acordo com as atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria n° 7.582-DG/PF, de 08 de novembro de 2017, publicada no Boletim de Serviço n° 215, de 09 de novembro de 2017, resolve: a) Aplicar à empresa Linha Comércio e Serviços Eletrônicos EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 04.174.026/0001-07, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do objeto, chegando ao valor nominal de R$ 10.249,20 (dez mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), registrada no SICAF em 02/08/2023, devendo ser gerada GRU para fins de recolhimento, com prazo de vencimento de 30 (trinta) dias, ressaltando que o não pagamento no prazo fixado ensejará a solicitação da inscrição do débito na Dívida Ativa da União, para fins de execução fiscal; b) Bem como, Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este Órgão pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 02/08/2023. RECIFE - PE, 28 de agosto de 2023. ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI Superintendente Regional em Pernambuco SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200390 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 08410.000994/2019-62. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar a cláusula 2 - da prorrogação de vigência:onde se lê:o presente termo terá vigência de 12/08/2022 a 11/08/2023, não havendo a possibilidade de prorrogação da vigência, de acordo com a previsão do inciso ii, do art. 57 da lei nº 8.666/1993, considerando as prorrogações já realizadas.leia-se: o presente termo terá vigência de 12/08/2023 a 11/08/2024, não havendo a possibilidade de prorrogação da vigência, de acordo com a previsão do inciso ii, do art. 57 da lei nº 8.666/1993, considerando as prorrogações já realizadas.. Vigência: 28/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.389,50. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08455.000653/2022-76. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022, por 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de serviços de contratação de agente de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório remunerado na superintendência regional da polícia federal no estado do rio de janeiro e em suas delegacias descentralizadas, e atuação como auxiliares na celebração de termos de compromisso de estágio em conjunto com as instituições de ensino superior, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/09/2023 a 10/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.397,28. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Processo 08475.001505/2023-11. Objeto: Prospecção do mercado imobiliário em Porto Velho/RO, visando a LOCAÇÃO de imóvel, na modalidade built to suit (locação sob demanda), com facilities de manutenção predial, preventiva, corretiva e preditiva, para uso institucional que atenda às necessidades de instalação e funcionamento da sede de sua Superintendência Regional (SR/PF/RO), em imóvel adaptado ou a ser construído, área útil mínima construída de 7.022,62 m², englobando salas corporativas/escritórios, setor técnico científico (incluindo laboratórios), auditório, centro de treinamento, estande de tiro, canil, áreas de circulação, guaritas, lava-jato, áreas técnicas, entre outros, acrescido de área de estacionamento e pátio de veículos apreendidos, em um terreno com área mínima de 9.000,00 m², por um período de 180 meses, com toda infraestrutura pronta em situação de operação, visando abrigar a sede de sua Superintendência Regional, em Porto Velho. O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2023/rondonia/chamamento-publico ou ainda, poderá ser solicitado para o e-mail [email protected]. Entrega das propostas: a partir do dia 30/08 até às 18h00m (horário de Brasília/DF) do dia 20/09/2023, a serem encaminhadas para o e-mail [email protected]. Informações ou esclarecimentos poderão ser solicitados a Comissão Especial de Contratação pelo e-mail anteriormente citado, e, também pelo telefone (69) 3216-6205. Porto Velho/RO, 29 de agosto de 2023. LARISSA MAGALHÃES NASCIMENTO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI: 08500.028500/2023-81. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO. - Pelo presente instrumento, em que são partes, de um lado, BANCO DO BRASIL S/A, Escritório 1897- X Setor Público São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001- 91 estabelecido na Rua São Bento, 465 - 3º andar - Centro - São Paulo/SP, CEP 01011- 100, neste ato representado pelo seu Gerente-Geral Sr. RICARDO BACCI ACUNHA, casado, Carteira de Identidade RG nº 56.650.039-5, órgão expedidor SSP/SP, CPF nº 553.617.140-20, doravante denominado BANCO, de outro lado o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , por meio de sua Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com sede na Rua Hugo D'Antola, nº 95 - Lapa - São Paulo/SP - CEP 05038-090, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0040-42, neste ato representado pelo Sr ROGERIO GIAMPAOLI, Delegado de Polícia Federal, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 9.296.211-7, órgão expedidor SSP/SP, CPF nº 137.615.218-55, Superintendente Regional de Polícia Federal em São Paulo , nomeado pela Portaria nº 777, publicada no D.O.U. de 18/01/2023, doravante denominada CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se regerá pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com a União, por intermédio da Central De Compras, Da Secretaria De Gestão, Da Secretaria Especial De Desburocratização, Gestão E Governo Digital no Acordo De Cooperação Técnica Nº 109/2022 firmado com o BANCO em 23/06/2022, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União, em data de 27/06/2022. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADESÃO AOS SERVIÇOS - A CONTRATANTE adere formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022, bem como todas suas Cláusulas e Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Parágrafo Único - A partir da assinatura do presente Termo de Adesão, todo e qualquer Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o BA N CO e a CONTRATANTE para o mesmo objeto deixará de ter validade. DATA DA ASSINATURA: 14-058-2023. ASSINAM: ROGÉRIO GIAMPAOLI, Superintendente Regional de Polícia Federal em São Paulo e RICARDO BACCI ALCUNHA, Banco do Brasil SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI: 08520.001323/2023-58. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Polícia Federal em Sergipe, e o Município de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania. OBJETO: Ações de cooperação mútua entre os partícipes, por parte da Guarda Municipal de Aracaju: a vigilância do futuro prédio da Polícia Federal, auxílio em procedimentos da DELEAQ/DREX/SR/PF/SE e operações conjuntas com o canil da Guarda Municipal. Em troca, a Polícia Federal promoverá ações de capacitação e treinamento em armamento e tiro para os guardas municipais de Aracaju. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. Aracaju, 30 de agosto de 2023. ALINE MARCHESINI PINTO - Superintendente Regional POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 200233 Nº Processo: 08673.000161/2023 . Objeto: Serviços de distribuição, pela EMPRESA BRASIL COMUNICAÇÃO S/A - EBC, da publicidade legal da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A EBC possui exclusividade na distribuição de publicidade legal dos órgãos e entidades da administração pública federal Declaração de Inexigibilidade em 17/08/2023. CARMEM DE CASSIA DIAS DA CUNHA. Chefe do Sad. Ratificação em 17/08/2023. KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO. Superintendente. Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. (SIDEC - 29/08/2023) 200233-00001-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA 56º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE RECURSO DE MULTA EM 1ª /2ª INSTÂNCIA COM ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do encerramento do processo de recurso de multa em 1ª/2ª instância, de que teve o encerramento da instância de recurso administrativa encerrada com base no art. 290 do CTB. E autos que foram cancelados administrativamente O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: 08656.037109/2022-13, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, R587054182, ASV9736; 08655.009524/2023-78, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA, R518974251, PLY1B52; 08658.068458/2022-67, DEVANIR GARAVELO, R458007684, CLU2159; 08656.041923/2021-51, ODILON ROCHA SANTANA JUNIOR, R514046112, RCR7H52; 08656.010662/2021-28, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, R439901154, HMW8174; 08658.018377/2023-05, VITORIA CAROLINE SANTOS DE JESUS,R555408647, KQS9H26; 08666.034919/2022-07, VAMBERG FERNANDES DA COSTA, R601192947,