DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os autos da prestação de contas, protocolo nº 08020.000838/2021-18, se encontram à disposição no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, cuja solicitação de acesso eletrônico deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected]. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública EDITAL Nº 34/2023 PROCESSO Nº 08020.006658/2023-01 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, veicula a abertura de processo de seleção de propostas referentes à execução de curso de Pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, com objetivo de estabelecer parcerias, por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED. As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 30/08/2023 e 02/10/2023. 1. OBJETO Caracteriza-se como objeto deste edital a contratação por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado, conforme Anexo I, que será executado por Instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas no Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação visa promover ações da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). 2. CRONOGRAMA . Ação Datas Previstas . Prazo para disponibilizar o edital 30/08/2023 . Abertura do Programa na Plataforma Tranferegov.br 30/08/2023 . Prazo para que as IES cadastrem suas propostas 30/08/2023 a 02/10/2023 . Início da análise das propostas pela comissão da Renaesp 03/10/2023 . Prazo para divulgar o resultado até 17/10/2023 . Prazo para apresentar Recursos 2 (dois) dias após a divulgação do resultado . Prazo para publicação do resultado final até 24/10/2023 . Data prevista para assinatura do TED 20/11/2023 3. CONSIDERAÇÕES GERAIS A íntegra do Edital n.º 34/2023 e seus anexos poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt- br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED). Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: [email protected]. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936524/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPORA, CNPJ nº 23539463000121. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 89.955,95, Valor de Contrapartida: R$ 89.955,95, Vigência: 29/11/2022 a 29/03/2024. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALEXANDRO COSTA CESAR, CPF nº .435.306-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920480/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 39.066,15, Valor de Contrapartida: R$ 39.066,15, Vigência: 23/12/2021 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FR A N C I S CO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 905744/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA, CNPJ nº 45276128000110. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 81.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.000,00, Vigência: 22/12/2020 a 21/02/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, CPF nº .381.168-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 916859/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 134.714,76, Valor de Contrapartida: R$ 134.714,76, Vigência: 29/10/2021 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FR A N C I S CO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.001796/2022-56. Pregão Nº 3/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos e especializados de manutenção preventiva para os quatro elevadores instalados no edifício do conselho administrativo de defesa econômica - cade, por meio de ações de natureza continuada, envolvendo o fornecimento de mão de obra (sem dedicação exclusiva), ferramentas, equipamentos, materiais de reposição imediata, insumos, peças e componentes genuínos do fabricante (atlas schindler), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão nº 03/2023 e deste contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total: R$ 51.500,00. Data de Assinatura: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 08700.001990/2022-31. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 18/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/08/2023 a 29/08/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93. Suprimir o contrato nº 18/2022 em 18,77% (dezoito inteiros e setenta e sete centésimos por cento) do valor total atualizado da avença, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993, e conforme especificações contidas no processo n˚ 08700.000387/2023-13, especificamente na nota técnica nº 135, doc. 1260661 dos autos. Reajustar os valores do contrato nº 18/2019, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.040.151,39. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 02000.005996/2021-16. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato nº 11/2022, que trata da contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para a sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação - tic do ministério do meio ambiente, sob o modelo de remuneração mensal por categoria de serviço com nível mínimo de serviços (nms) e sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital .. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.878.500,25. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000001922202364. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço contínuo de agenciamento de viagem, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens para voos regulares domésticos e internacionais, visando o atendimento às necessidades de deslocamento, a serviço, de servidores e colaboradores do Ministério Do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações: [email protected] ou Telefones 61 2028 1024/1104.. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 29/08/2023) 440001-00001-2023NE000002