DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000121 121 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.003043/2022-27. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato 04/2023, tendo em vista o iminente encerramento das atividades da contratada.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 25/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193120 Nº Processo: 02021000433202347. Objeto: Aquisição de alimentos e gêneros alimentícios para atender o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (CETAS-RN), localizado em Natal/RN. Total de Itens Licitados: 58. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.almirante Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/193120-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALAN MICHEL SANTIAGO NINA Pregoeiro (SIASGnet - 29/08/2023) 193120-19211-2023NE800005 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 02001.026580/2023-85. Referência: Parceria entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade FUNBIO. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/14 e Artigo 6º, § 2° do Decreto nº 8.726/16. Instituição parceira proponente: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Objeto proposto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando ao desenvolvimento e execução conjunta de atividades, em regime de mútua colaboração, relacionadas ao diagnóstico da realidade atual enfrentada pelo Ibama, por meio do levantamento de dados e a sua consequente consolidação, e à elaboração de sugestão de ações que possam auxiliar na elaboração do planejamento estratégico da entidade. Prazo de vigência: De agosto a outubro de 2023, totalizando três (3) meses estabelecidos na respectiva cláusula do ACT. Valor total do repasse: Não há repasse. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. O objeto da parceira em questão configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro com larga experiência no diagnóstico, levantamento e consolidação de dados para a elaboração de planejamento estratégico, viabilização de serviços de projetos especiais financiado por recursos externos, tendo histórico de execução de excelência a exemplo do que foi feito com o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do chamamento público. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSO: 02002.001670/2022-72; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX-53, e de outro lado Manoel Progênio Martins, CPF/CNPJ Nº 412.XXX.XXX-72, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Acre; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 730,57 (Setecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08; PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16376650/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes- AC; DATA DAS ASSINATURAS: 09 de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193100 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02005.000468/2022-01. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 03.016.837/0001-17 - ART FRIO ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/08/2023 a 30/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.800,00. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSO: 02059.000087/2022-99; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS, CPF nº 677.101.585- 87, e de outro lado JOSELITO GOMES CARDOSO, CPF/CNPJ Nº 086.247.475-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 75.852,00 (setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14836957/2023- CetasSALVADOR-BA/Ditec-BA/Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 14/04/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSO: 02059.000152/2022-86; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.425-53, e de outro lado DHIONI CAPELINI DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 022.335.275-69, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.325,78 (mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16496259/2023- Cetas-SALVADORBA/Ditec-BA/Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 10/08/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSO: 02601.000066/2020-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente MAURÍCIO MOURA TAVARES, CPF nº 120.718.948-04, e de outro lado M DE QUEIROZ FRANCA SANTOS EIRELI, CNPJ Nº 25220798/0001-08, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.709,80 (três mil setecentos e nove reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 13808813/2022-Cetas- SALVADORBA/Ditec-BA/Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 09/01/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSO: 02009.000921/2022-31; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto no Estado do Espírito Santo, Luciano Bazoni Junior, CPF nº XXX.626.297-XX, e de outro lado ARCOS MARCO RAPOSO IND. COM. IMP. EXP. LTDA-ME, CNPJ Nº 04.552.171/0001-84, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 185,56 (cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 14267725/2022-ES/NUCAM-ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 28/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato Nº 18/2018 publicado no D.O.U. de 27/08/2018 , Seção 3, Pág. 98, onde se lê: "Vigência: 01/09/2018 a 31/08/2019", leia-se : "Vigência: 01/09/2018 a 28/08/2073". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 193108 Nº Processo: 02010000793202378. Objeto: Aquisição, periódica, de forma parcelada, de laticínios, pães e ovos destinados à alimentação animal, para guarnecer o Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS do IBAMA no Estado de Goiás, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 229, Nº 95, Setor Leste Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/193108-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO ROBERTO MELO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 29/08/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 6/2023 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA que foram apreendidos os bens abaixo relacionados: . Interessado Processo Nº. TA Localidade (Município/ UF Coordenadas Geográficas Descrição dos Bens . 01 veículo gol, cor branca, Placa MHO6060/Planalto/RS . Tabaporã 11° 20' 44,4" S . 56° 04' 42,6"W . . Autor Desconhecido 02054.000446/2011-03 339576-C . . 01 trator agrícola . 01 gerador motomil MG 950 . 02 motosserras Husqvana 288 XP . Autor Desconhecido 02054.000446/2011-03 339583-C Tabaporã 01 bomba d'água sthil P835 . 11° 20' 44,4" S . 56° 04' 42,6"W .