DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autor Desconhecido Paranatinga 12° 16' 52.0" S 01 Motosserra Husqvarna 395 XP, número de série 20211106858, estado regular de conservação; . 53° 59' 55.0"W 01 Trator Florestal adaptado, CBT 2105, 1975, s/n de chassi, com lâmina e terceiro ponto para arraste de toras, estado ruim de conservação; . 02013.000242/2023-84 OX V Z L K X O 01 motocicleta Honda NXR 160 BROS ESDD, 2015, chassi 9C2KD0810FR438105, placa QBL-9H64, renavam 1049663974, estado regular de conservação; . 01 motocicleta FAN 150, 2011, chassi 9C2KC1670BR566136, placa NPH-6613, renavam 336222025, estado precário de conservação e sem partida; . 01 motocicleta Honda Bros 150, chassi ilegível, sem placa, sem renavam, vermelha, estado precário de conservação, sem partida e com pneus usados. Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL Nº 2/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO LO C A L I DA D E ENQUADRAMENTO V A LO R DATA DA AUTUAÇÃO . Diego Lemos da Silva 056.027.999-07 02017.004378/2019-47 ES Z V 1 9 9 G Araucária-PR ART. 25 DECRETO 6.514 R$ 2.600,00 07/11/2019 Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Substituto EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta PROCESSO: 02017.001500/2020-67; Termo de Compromisso de Conversão de Multa resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº 6VZDPRBA (SE_16617714) lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-*, e de outro lado A. AGUIAR SERRARIA, inscrita no CNPJ:18.002.740/0001-22, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RS, localizado em Porto Alegre -RS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 25.704,68 (Vinte e cinco mil, setecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 16678241; DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta PROCESSO: 02017.000935/2020-94; Termo de Compromisso de Conversão de Multa resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº 6XVEZDUY lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto SR. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-, e de outro lado TARCIO DECARLLI, inscrito no CPF nº.678.209-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RS, localizado em Porto Alegre -RS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.504,80 (dois mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM- ECAC/PR 16655577; DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 76/2023 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . NOME DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA Nº DO PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . G & E Construtora Ltda. 04.316.536/0001-71 02021.001371/2022-18 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2018 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSO: 02025.000084/2023-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de outro lado L K B BESSA EIRELI, CPF/CNPJ Nº 12.xxx.xxx/0001-55, denominado COMPROMISSÁRIO, representada pelo seu bastante PROCURADORA MARLENE MOREIRA ELIAS, brasileiro, Advogada, inscrito na OAB -RR sob o nº 355 com endereço profissional na Rua Gonçalves Ledo, nº 841, Bairro Canarinho, CEP 69306-570, Boa Vista -RR. ; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de RORAIMA; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 4.702,61 (quatro mil e setecentos e dois reais e sessenta e um centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA Supes-RR (16741111); DATA DAS ASSINATURAS: 25 de agosto de 2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443055 Número do Contrato: 11/2018. Nº Processo: 02126.001157/2017-18. Dispensa. Nº 14/2018. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 23.799.576/0001-66 - MARINA POR DO SOL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 011./2018, por 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/91. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.627,80. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).