DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000127 127 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos necessários à sua execução nos prédios da Superintendência Estadual do IBGE no Pará SES/PA, localizados na capital, Belém/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. RONY HELDER NOGUEIRA CORDEIRO Superintendente da Unidade Estadual do Pará (SIDEC - 29/08/2023) 114606-11301-2023NE800001 AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL A Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, IBGE, situado na Travessa Nove de Janeiro, N 1264, Bairro Sao Bras, busca imovel para funcionamento de agencia de pesquisas no municipio de Abaetetuba, Estado do Para, contendo os seguintes requisitos: Imovel residencial ou comercial; que esteja disponivel a partir de 10 de setembro de 2023, que disponha de uma area construida de pelo menos 30 m2; que disponha de uma area privativa minima de 9 m2, com garagem para um veiculo; com, pelo menos, um banheiro; o imovel devera estar adaptado para Pessoas com Deficiencia, apresentar documentos regularizados (certidao RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imovel, entre outros). Interessados enviar proposta, ate 30 de agosto de 2023, para o e-mail [email protected]. RONY HELDER NOGUEIRA CORDEIRO Superintendente Estadual do IBGE/PA AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL A Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, IBGE, situado na Travessa Nove de Janeiro, N 1264, Bairro Sao Bras, busca imovel para funcionamento de agencia de pesquisas no municipio de Paragominas, Estado do Para, contendo os seguintes requisitos: Imovel residencial ou comercial; que esteja disponivel a partir de 10 de setembro de 2023, que disponha de uma area construida de pelo menos 30 m2; que disponha de uma area privativa minima de 9 m2, com garagem para um veiculo; com, pelo menos, um banheiro; o imovel devera estar adaptado para Pessoas com Deficiencia, apresentar documentos regularizados (certidao RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imovel, entre outros). Interessados enviar proposta, ate 01 de setembro de 2023, para o e-mail [email protected]. RONY HELDER NOGUEIRA CORDEIRO Superintendente Estadual do IBGE no Para EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 114618 Nº Processo: 03631.000042/2023-15. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 13.789.781/0001-97 - MARCELLO SILVA E SOUZA. Objeto: Contratação de serviço de acesso a internet para atender a agência do ibge em nanuque/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 1.198,80. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 00058.027555/2019-51. Pregão. Nº 31/2020. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: A revisão contratual de preços por força da redução da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS -, com fundamento na lei complementar nº 194, de 23 de julho de 2022 e prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses adicionais, com início de sua vigência a partir de 09/11/2023 e encerramento em 09/11/2025..Fundamento legal: Inciso II do art. 57 e no §5º do art. 65, ambos da Lei 8.666/93. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.176,00. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 07/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 16 de junho de 2023, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para ampliação de área de outorga com inclusão de perfil de carga conteinerizada em Terminal de Uso Privado, localizado na região geográfica de Ipojuca/PE, cujo processo 50300.021057/2022-50 seguirá para a fase de viabilidade locacional. . Empresa Habilitada . Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade . 01 ATLANTICO SUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (45.238.244/0001- 45) Ipojuca PE 07/2023 TUP RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 254/19-47. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/12.2023 de 25/08/2023, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA. - TRANSBRASA. Objeto: Instalação portuária constituída de área correspondente a 51.460,24m², situada no bairro Jabaquara, dentro da área do Porto Organizado de Santos, para a movimentação de mercadorias de importação e exportação, bem como, de sua frota de veículos e/ou equipamentos (contêineres, empilhadeiras chassis, porta contêineres etc.). Prazo: até 180 dias, a contar do dia 04/09/2023. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2380ª Reunião Ordinária, realizada em 23/08/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Eduardo Lustoza, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pela Contratada: Sr. Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, Diretor Presidente. Processo Digital: 221/23-74 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/109.2023, datado de 25/08/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a FUTURISTE TECNOLOGIA LTDA. EPP. Objeto: Prestação dos serviços de capacitação in company sobre o tema "Avançado de Pilotagem de Drone", para 4 participantes, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de 6.640,00 (seis mil e seiscentos e quarenta reais). Fundamentação: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico, datado de 18/07/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 17/08/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Leonardo Felipe Minucio, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 404/22-63. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 24/08/2023, ao Contrato SPA/102.2022, datado de 30/12/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a REPROGRAF COMERCIAL LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato SPA/102.2022 por mais 60 (sessenta) dias, a partir do término do instrumento contratual vigente. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 158/2023 de 09/08/2023, e consoante autorização de alçada do Diretor de Operações, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 22/08/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Antônio de Pádua de Deus Andrade, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Cláudio Villano, Sócio Administrador da Contratada. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 37/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos e materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação. Total de Itens Licitados: 00077 Novo Edital: 30/08/2023 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n Macuco - SANTOS - SP. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Pregoeira (SIDEC - 29/08/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 146/ADLI-2/SBMS/2023 Obj: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À ATIVIDADE DE LANCHONETE, LOCALIZADA NO AEROPORTO REGIONAL DE MOSSORÓ/RN - DIX-SEPT ROSADO. Data-limite para recebimento da documentação via e-mail [email protected]: 14/9/2023, às 23h59. Edital: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=173232. Informações: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Espécie: Concessão de Uso de Área. TC Nº 02.2023.024.0016 Concedente: INFRAERO/SBSP, 00.352.294/0024-07. Concessionário: MARIA CONCEBIDA DA SILVA NUNES. CNPJ: 10.597.372/0001-09 Mod.: DL Nº 133/ADLI-2/SBSP/2023. Objeto: acesso a empregados para prestação de serviços de limpeza, higienização e organização de aeronaves da empresa tam aviação executiva e táxi aéreo s.a. Preço fixo R$ 1.050,00. Valor Global: R$ 10.500,00. Vig. 10 meses. Dt. Ass. 22/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° TA, Nº 096/001/2023 ao TC nº 02.2019.024.0046. Concedente: SBSP - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: LOTÉRICA CONGONHAS LTDA. Fundamento legal: Decreto nº 9.972 de 14/08/2019, PND (Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020), Nota Jurídica nº SEDE-NTJ-2022/00184, Memorando Circular nº SEDE-MEC-2023/00113, de 22 de maio de 2023.Objeto: Alteração de Capital Social Ass: 17/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° TA, Nº 086/001/2023 ao TC nº 02.2018.060.0005. Concedente: SBCJ - CNPJ: 00.352.294/0060-70. Concessionário: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Fundamento legal: Decreto nº 9.972 de 14/08/2019, Programa Nacional de Desestatização - PND (Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020), Nota Jurídica nº SEDE-NTJ-2022/00184, Memorando Circular nº SEDE-MEC-2023/00113, de 22 de maio de 2023.Prorrogação por 24 meses. Ass: 28/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TA, Nº 098/001/2023 ao TC nº 08.2018.047.0002. Concedente: SBMA - CNPJ: 00.352.294/0047-60. Concessionário: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Fundamento legal: Decreto nº 9.972 de 14/08/2019, Programa Nacional de Desestatização - PND (Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020), Nota Jurídica nº SEDE-NTJ-2022/00184, Memorando Circular nº SEDE-MEC-2023/00113, de 22 de maio de 2023.Prorrogação por 12 meses e alteração de valor. Ass: 28/08/2023.