DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000134 134 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO EDITAL Nº 4, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 O Gerente de Gestão da Arrecadação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 203, inciso VIII e Art. 78, inciso V, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR as pessoas físicas e/ou jurídicas a seguir relacionadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, tomem ciência do(s) seu(s) respectivo(s) débito(s) pelo presente Edital, podendo, em até 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 15 do Decreto n. 70235/72, ou realizar o pagamento correspondente. Se não houver impugnação ou quitação do débito, será ele considerado vencido e constituído a partir do primeiro dia subsequente. Após o prazo para ciência acima, e transcorridos mais 75 (setenta e cinco) dias, se não houver impugnação ou quitação do débito, proceder-se-á à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, pela ANVISA, à inscrição na Dívida Ativa e à propositura de ajuizamento de Execução Fiscal pela Procuradoria-Geral Federal - PGF/AGU. Informa-se que esta Agência tem sede no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pela Central de Atendimento ao Público, pelo telefone nº. 0800 642 9782. . Nº E M P R ES A CNPJ Processo nº Notificação Lançamento Tributário N. . 1 LABORATÓRIO CRISTHAL IND. E COM. DE COSMÉTICOS EIRELI 97.517.932/0001-48 25351.924261/2022-81 91/2023 . 2 MAURICIO LISTKOSKI DE OLIVEIRA (LAB. CRISTHAL IND. E COM. DE COSMÉTICOS EIRELI) 866.XXX.XXX-68 (97.517.932/0001- 48) 25351.924261/2022-81 91/2023 . 3 ALTIMAN IMP. EXP. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA (L&L DO BRASIL IMP. EXPORT AÇ ÃO COM. LTDA.) 11.985.517/0001-01 25351.915584/2022-84 281/2023 . 4 ALANA CLARA DA SILVA SOBRAL (ALTIMAN IMP. EXP. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LT DA ) 047.XXX.XXX-19 (11.985.517/0001- 01) 25351.915584/2022-84 281/2023 . 5 SYNTAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP 00.706.619/0001-16 25351.931773/2022-02 306/2023 . 6 PASSARELA BRASIL HOLDING EIREL (SYNTAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP) 17.124.974/0001-80 25351.931773/2022-02 306/2023 . 7 GERALDO VERGUETZ SILVA (SYNTAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP) 008.XXX.XXX-17 25351.931773/2022-02 306/2023 . 8 COSMÉTICOS MARÚ LTDA 61.004.305/0001-66 25351.924064/2022-62 279/2023 . 9 PROVENCE COSMETICOS S.A 53.626.214/0001-34 25351.923910/2022-27 76/2023 . 10 ROGERIO MARCOS RUBINI (PROVENCE COSMETICOS S.A) 352.XXX.XXX-15 (53.626.214/0001- 34) 25351.923910/2022-27 76/2023 FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º aditamento nº 342/23 ao contrato de prestação de serviços nº 378/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BAYER S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.459.628/0001-15. Objeto refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 21/09/23 até 20/09/24, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, sem reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 2º aditamento nº 274/23 ao contrato de prestação de serviços nº 330/21 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 02/10/23 até 01/10/24, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, sem reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ R$ 204.338,40 (duzentos e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 3º aditamento nº 363/23 ao contrato de prestação de serviços nº 388/21 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TOXILAB LABORATÓRIO DE ANÁLIS ES LTDA., inscrita no CNPJ n.º 73.255.390/0001-14. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 29/09/23 até 28/09/24, com alteração dos valores, a contar de 23 de julho de 2023, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GMAT 467/2023, juntados ao processo. Em razão da prorrogação do Contrato com reajuste dos valores, o CONTRATANTE passará a pagar à CONTRATADA o preço total de R$ 170.386,15 (cento e setenta mil e trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2023 - SRP Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (AGULHA PARA ABLACAO DE TUMORES POR RADIOFREQUENCIA, FITA REAGENTE P/GLICEMIA, KIT PARA PUNCAO DE MEDULA OSSEA E SENSOR DE PRESSAO INTRACRANIANA), com comodato de ETIQUETADORA, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor,. ABERTURA: 18/09/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Materiais EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.006723/2022. Objeto: Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preço, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Total de Itens Licitados: 61. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Aloisio Pessoa de Araújo, Nº 75 (edifício Boa Viagem Corporate), 8º e 9º Andares, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações constam no Termo de Referência, anexo I do edital. Em caso de divergência entre as especificações do objeto contidas no Edital (e anexos) e as contidas no comprasnet (CATMAT e CATSERV), para fins de cadastramento da licitação, prevalecerão as especificações do instrumento convocatório da Hemobrás. . MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira (SIASGnet - 29/08/2023) 926171-00001-2023NE000011 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 - UASG 254452 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 25027.000100/2022-82. Dispensa. Nº 12/2022. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2022 (1994608), por mais 12 (doze) meses, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.337,00. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2023 - UASG 254452 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 25027.000102/2022-71. Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 21/2022 (2067330), por mais 06 (seis) meses, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 19/09/2023 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.544,00. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2023 - UASG 254452 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 25027.000089/2022-51. Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 15/2022 (2019942), por mais 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias , com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 02/09/2023 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz/IAM e o Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC). Objeto: Doação pela Fiocruz/IAM dos materiais de informática disponibilizados no doc (2749469), anexado ao processo. Signatários: Dr. Pedro Miguel dos Santos Neto, Diretor do Instituto Aggeu Magalhães e o Sr. Domingo Sávio de França, Diretor Executivo do IEC - Processo Fiocruz nº 25382.000573/2022-31*. INSTITUTO DE COMUNICACÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O pregoeiro no uso de suas atribuições declara vencedoras as empresas:LIVRARIA GONÇALVES MIRANDA LTDA-EPP,itens 1 a 7,9,10,12,13,16,17,19,20,25,26,28,30,32,34,37 a 41,43,total R$ 13.732,00; MORENO BOOKSTORE LIVRARIA LTDA,itens 21 a 24, 27,35,36,42,total R$ 8.770,00; TAK PUBLICAÇÕESLTDA itens 8,11,14,15,18,29,31,33,48,90,total R$ 8.271,00; SK DISTRIBUIDORA E COM.DE LIVROS LTDA, Itens 44,45,47,49 a 64,66 a 70,71,73,75,76,78 a 81,84 a 89,91 a 100,102,103,104,106 a 127,130 a 139,141 a 156,158 a 168,170 a 180, 182,183,184,186 a 207. Total da licitação R$_52.537,20. PAULO ROBERTO DE LIMA Pregoeiro (SIDEC - 29/08/2023) 254431-25201-2023NE000094