DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000178 178 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 38, DE AGOSTO DE 2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT , na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ALFA BELLE 2001 PADARIA EIRELI 46215.015264/2018-81 22.133,28 . BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 14152.075403/2020-35 6.708,08 . BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 14152.075459/2020-90 170,26 . BELASU ESTAMPARIA TEXTIL DIGITAL LTDA 46666.003087/2018-81 1.447,18 . BELASU ESTAMPARIA TEXTIL DIGITAL LTDA 46666.003086/2018-37 72,36 . BELASU ESTAMPARIA TEXTIL DIGITAL LTDA 46666.003085/2018-92 289,44 . BELASU ESTAMPARIA TEXTIL DIGITAL LTDA 46666.003084/2018-48 63,29 . BORA BORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 47427.001061/2018-84 402,53 . C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 46215.011864/2018-70 3.703,30 . C L FISCHER BAR E RESTAURANTE 46670.000366/2019-13 1.368,61 . C L FISCHER BAR E RESTAURANTE 46670.000488/2019-00 402,53 . C R TEIXEIRA MECANICA 46228.001895/2019-54 510,78 . CARLOS MIGUEL DE ARAUJO 54919460791 46670.000992/2019-00 1.368,61 . CARLOS MIGUEL DE ARAUJO 54919460791 46670.000991/2019-57 1.368,61 . CARMESIN MALHAS LG LTDA 46666.003095/2018-28 178,77 . CENTRO AUTOMOTIVO COOPGAS LTDA 46215.020325/2018-21 2.593,67 . CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA 46215.020526/2018-29 1.368,61 . CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA 46215.020527/2018-73 1.600,00 . CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA 46215.020528/2018-18 1.368,61 . COLEGIO PROFESSOR SERGIO MURILO LTDA 46215.004180/2019-01 3.720,09 . CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA 46215.008534/2019-88 402,53 . CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 46215.021623/2018-39 446,92 . COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE NOVA FR 46231.000388/2018-63 7.200,00 . CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. 46334.002727/2019-79 4.025,33 . DALLAS CARNES EIRELI 46230.006373/2018-19 402,53 . DALLAS CARNES EIRELI 46230.006374/2018-63 1.021,56 . DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA 46215.003415/2018-58 3.381,28 . DOM CORTES RESIDENCIA E HOSPEDAGEM PARA IDOSOS EIRELI 46230.006340/2018-79 4.800,00 . DOM CORTES RESIDENCIA E HOSPEDAGEM PARA IDOSOS EIRELI 46230.006338/2018-08 1.368,61 . DOM FELIPPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 46232.000235/2018-14 1.368,61 . DROGARIA BOA SAUDE DE CARDOSO LTDA 46228.001527/2019-14 434,15 . E SANTOS OLIVEIRA MERCADO DE ALIMENTOS 46230.004830/2018-31 681,04 . EC ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI 46215.022350/2017-69 12.258,72 . EDNA DA CONCEICAO DOS SANTOS 46062.000256/2018-21 1.600,00 . EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA 46215.021110/2017-47 6.657,01 . EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA 46215.021111/2017-91 18.668,57 . EMPRETER LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI 46215.020545/2018-55 1.529,62 . ESMALTERIA ATREVIDA EIRELI 46215.021513/2018-77 15.323,04 . ESTACAO DO ALTO RESTAURANTE EIRELI 46666.002629/2018-07 1.108,32 . FARMACIA JADEZANDA EIRELI 46215.021389/2018-40 1.529,62 . FARMACIA JADEZANDA EIRELI 46215.021390/2018-74 5.499,27 . FAVRE COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS EIRELI 46215.021039/2018-83 1.368,61 . FGR AGUIA X EDUCACIONAL EIRELI 46215.013172/2018-66 800,00 . FILO ROUPAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS LTDA 46670.002781/2018-12 1.368,61 . FILO ROUPAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS LTDA 46670.002780/2018-78 1.368,61 . FOSS & ESG DO BRASIL SERVICOS DE HOTELARIA MARITIMA LT DA 46670.000734/2019-15 4.513,22 . GALDI S PLAY CENTER PARTICIPACOES LTDA 46670.002684/2018-20 800,00 . GIL G. DIAS NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO V ES T U A R I O 46231.001609/2018-11 1.368,61 . GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA 46313.001313/2019-71 2.012,66 . I.CORREA DA SILVEIRA CONFECCOES 46231.000418/2018-31 682,09 . INSTITUTO DE BELEZA DERMO FACE LTDA 46215.008757/2019-45 170,26 . INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO 46215.017834/2014-43 217,08 . INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO 46215.017836/2014-32 1.374,82 . INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO 46215.017835/2014-98 525,66 . IRAJA 500 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 46215.022411/2017-98 1.368,61 . J A S RIBEIRO EDUCACAO BASICA - EPP 46670.001380/2017-64 17,88 . J A S RIBEIRO EDUCACAO BASICA - EPP 46670.001382/2017-53 2.213,38 . J A S RIBEIRO EDUCACAO BASICA - EPP 46670.001383/2017-06 2.213,38 . J C MARINA FRANCESCHINA RESTAURANTE - ME 46670.001000/2018-72 12.000,00 . JAELSON VEEK LOPES 72865431720 46871.000812/2017-53 15.323,04 . JB ADMINISTRADORA LTDA 46215.016473/2015-07 1.953,69 . JM SOLUCOES EIRELI 46215.011657/2019-04 723,59 . JM SOLUCOES EIRELI 46215.011658/2019-41 340,52 . JM SOLUCOES EIRELI 46215.011660/2019-10 1.223,68 . JM SOLUCOES EIRELI 46215.011662/2019-17 1.368,61 . KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI 46313.002785/2018-60 796,42 . L2DA PATINACAO NO GELO LTDA 46215.018543/2017-15 1.368,61 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.038184/2021-94 1.249,61 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.038197/2021-63 2.083,15 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.038237/2021-77 2.083,15 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.038238/2021-11 1.670,64 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.038741/2021-77 1.335,45 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.038745/2021-55 2.226,10 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.038756/2021-35 2.226,10 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.038765/2021-26 1.788,75 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.039415/2021-87 2.972,03 . LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA 14152.039417/2021-76 2.972,03 . LANCHES EVARISTO DA VEIGA LTDA 46215.011663/2019-53 1.532,34 . LANCHES EVARISTO DA VEIGA LTDA 46215.011664/2019-06 1.600,00 . LOJAS AMERICANAS S.A. 46215.022795/2017-49 805,06 . LUIZ FERNANDO NUNES TEIXEIRA 11375719777 46215.021456/2018-26 1.368,61 . LUIZ FERNANDO NUNES TEIXEIRA 11375719777 46215.021457/2018-71 1.368,61 . LUIZ FERNANDO NUNES TEIXEIRA 11375719777 46215.021458/2018-15 1.368,61 . LUIZ FERNANDO NUNES TEIXEIRA 11375719777 46215.021459/2018-60 1.368,61 . MAV SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 46230.002959/2019-95 1.368,61 . MAV SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 46230.002961/2019-64 3.617,94 . MAV SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 46230.002962/2019-17 2.460,20 . MAV SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 46230.002963/2019-53 1.376,62 . MLH COMERCIAL EIRELI 46670.000056/2017-29 681,04 . PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA 46215.020385/2018-44 2.232,09 . PEXCON PROJETO ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI 46228.001403/2018-40 1.529,62 . PEXCON PROJETO ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI 46228.001402/2018-03 2.462,56 . PEXCON PROJETO ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI 46228.001401/2018-51 2.264,40 . PEXCON PROJETO ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI 46228.001400/2018-14 4.367,07 . PEXCON PROJETO ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI 46228.001399/2018-10 6.146,24 . PIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA 46230.002504/2018-99 170,26 . QUADRICA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.020473/2018-46 1.293,95 . QUADRICA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.020474/2018-91 1.293,95 . QUADRICA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.020475/2018-35 7.570,87 . REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 46215.004911/2018-29 51.102,34 . REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 46215.004912/2018-73 1.370,56 . REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 46215.004914/2018-62 938,84 . REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 46215.004915/2018-15 1.851,65 . RECANTO DA GASTRONOMIA ITALIANA LTDA - FALIDA 46215.019280/2018-42 1.532,34 . REINALDO MATURANA VIEIRA 98339893734 46231.002110/2018-21 4.000,00 . SPRINT RENTAL LTDA 14152.010024/2021-81 28.943,52 . SPRINT RENTAL LTDA 14152.010027/2021-14 28.943,52 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 14152.128865/2020-62 3.409,59 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 14152.128943/2020-29 3.409,59 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 14152.129103/2020-83 3.409,59 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 14152.129322/2020-62 3.409,59 . SUPERMERCADOS REZENDE LTDA 46871.000721/2019-80 805,06 . UNIFORMES CABO FRIO LTDA 46670.002018/2018-91 4.000,00 . V F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA 14152.102233/2021-50 1.368,61 . V F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA 14152.102238/2021-82 4.486,25 . V F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA 14152.102239/2021-27 868,31 . V F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA 14152.102240/2021-51 1.013,02 . V F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA 14152.102241/2021-04 6.603,21 . V2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.010319/2017-85 3.764,65 . V2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.010320/2017-18 3.764,65 . V2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.010322/2017-07 3.764,65 . V2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.010348/2017-47 3.059,25 . V2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.010349/2017-91 3.059,25 . V2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.010350/2017-16 3.059,25 . VAPORTEC SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS PARA CALDEIRAS LTDA 46666.001189/2019-43 3.835,30 . VIACAO ACARI S A 14152.038869/2021-31 2.012,66 . WOOZA TECNOLOGIA E REPRESENTACOES S.A. 47427.000309/2019-71 12.425,75 . WOOZA TECNOLOGIA E REPRESENTACOES S.A. 47427.000307/2019-81 33.807,11 . WOOZA TECNOLOGIA E REPRESENTACOES S.A. 47427.000308/2019-26 37.277,26 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA a Aerotur Serviços de Viagens Ltda, CNPJ nº .120.923/0001-, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 67894/2023/MTP, processo nº 12600.117549/2019-71, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido no OFÍCIO 30954/2023-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 8544/2017-TCU-Primeira Câmara - TC 014.483/2015-7, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] EDUARDO BAPTISTA VIEIRA Diretor de Prestação de Contas Substituto - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA a Agência Aerotur Ltda, CNPJ nº .030.124/0001-, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 67895/2023/MTP, processo nº 12600.117549/2019-71, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido no OFÍCIO 30954/2023-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 8544/2017-TCU-Primeira Câmara - TC 014.483/2015-7, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] EDUARDO BAPTISTA VIEIRA Diretor de Prestação de Contas Substituto - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Instituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde/RJ, CNPJ .132.132/0001-, na pessoa do seu representante legal, cuja Nota Técnica SEI nº 2870/2023/MTP informa sobre a rejeição do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 003/2010 PlanSeQ - Transferegov.br nº 743261/2010, processo nº 46069.001060/2010-36. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021- 5252 ou pelo e-mail: [email protected]. EDUARDO BAPTISTA VIEIRA Diretor de Prestação de Contas Substituto - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA a Instituição Apoio ao Trabalhador Autônomo/RJ, CNPJ .011.396/0001-, na pessoa do seu representante legal, cuja Nota Técnica SEI nº 2251/2023/MTP informa sobre a manutenção rejeição da Prestação de Contas Final do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 077/2009 - SICONV 728138, processo nº 46069.004191/2009-31. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. EDUARDO BAPTISTA VIEIRA Diretor de Prestação de Contas Substituto - DPC/SE