DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.498/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.498/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 072.949.697-01, , FREVP00322782023, 773-0; 111.549.997-18, , FREVP00323652023, 773-0; 936.699.338-91, , FREVP00324682023, 773-0; 090.541.697-02, , FREVP00324762023, 773-0; 014.304.667-58, , FREVP00324932023, 773-0; 041.568.247-99, , FREVP00325072023, 773-0; 073.568.237-21, , FREVP00325462023, 773-0; 038.709.657-46, , FREVP00325902023, 773-0; 436.437.287-00, , FREVP00326292023, 773-0; 117.191.137-85, , FREVP00327692023, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00331832023, 773-0; 088.001.607- 86, , FREVP00332602023, 773-0; 111.978.657-64, , FREVP00332772023, 773-0; , FREVP00336512023, 773-0; 016.711.657-64, , FREVP00332962023, 773-0; 094.249.497-07, , FREVP00333252023, 773-0; 27.994.824/0001-80, , FREVP00333422023, 773-0; 104.149.857- 88, , FREVP00333692023, 773-0; 035.570.467-61, , FREVP00334202023, 773-0; 932.120.547- 00, , FREVP00334312023, 773-0; 19.004.598/0001-15, , FREVP00334982023, 773-0; 161.712.807-47, , FREVP00336742023, 773-0; , FREVP00337202023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00337562023, 773-0; , FREVP00326362023, 773-0; , FREVP00327472023, 773-0; , FREVP00329562023, 773-0; , FREVP00334142023, 773-0; , FREVP00335932023, 773-0; , FREVP00336122023, 773-0; , FREVP00293162023, 773-0; 38.222.266/0001-51, , FREVP00337682023, 773-0; 07.207.996/0016-36, , FREVP00337402023, 773-0; 157.934.627-83, , FREVP00337912023, 773-0; 056.844.007-28, , FREVP00161512023, 773-0; 25.332.849/0001-93, , FREVP00209292023, 773-0; 011.155.335- 09, , FREVP00212392023, 773-0; 954.579.507-78, , FREVP00247092023, 773-0; 111.278.867- 03, , FREVP00137372023, 773-0; 151.017.517-23, , FREVP00145752023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.505/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.505/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 625.036.697-00, , FREVP00322182023, 773-0; , FREVP00335292023, 773-0; , FREVP00336202023, 773-0; 121.090.267-23, , FREVP00322522023, 773-0; 112.891.897- 81, , FREVP00323002023, 773-0; 798.830.877-72, , FREVP00323682023, 773-0; 790.234.797-34, , FREVP00323902023, 773-0; 852.128.817-49, , FREVP00324172023, 773-0; 013.266.017-25, , FREVP00325182023, 773-0; 303.074.307-15, , FREVP00325622023, 773-0; 699.062.897-91, , FREVP00326452023, 773-0; 12.063.217/0001-20, , FREVP00326742023, 773-0; 090.473.737-31, , FREVP00326902023, 773-0; 960.694.907-97, , FREVP00329532023, 773-0; 068.711.117-00, , FREVP00330932023, 773-0; 824.157.227-15, , FREVP00331172023, 773-0; 09.314.221/0001-09, , FREVP00331772023, 773-0; 148.758.037-10, , FREVP00332502023, 773-0; 030.403.077-54, , FREVP00332792023, 773-0; 691.636.507-20, , FREVP00332932023, 773-0; 812.488.817-53, , FREVP00333762023, 773-0; 279.483.409- 63, , FREVP00335432023, 773-0; 158.257.997-02, , FREVP00335732023, 773-0; 098.197.956-48, , FREVP00337182023, 773-0; 375.661.487-53, , FREVP00337302023, 773-0; 17.466.622/0001-02, , FREVP00339072023, 773-0; 079.836.117-49, , FREVP00127992023, 773-0; 071.581.527-07, , FREVP00139682023, 773-0; , FREVP00139912023, 773-0; 525.098.346-49, , FREVP00179512023, 773-0; 010.673.317- 60, , FREVP00241192023, 773-0; 485.732.487-34, , FREVP00254462023, 773-0; 123.147.087-92, , FREVP00321232023, 773-0; 003.616.108-07, , FREVP00300062023, 773-0; 026.125.649-18, , FREVP00287192023, 773-0; 179.711.457-30, , FREVP00191472023, 773-0; 384.142.957-20, , FREVP00215322023, 773-0; 135.912.117- 02, , FREVP00265772023, 773-0; 072.539.987-23, , FREVP00274612023, 773-0; 134.092.437-47, , FREVP00278912023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.583/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.583/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.242.477/0001-46, , FREVP00377452023, 773-0; 139.156.367-03, , FREVP00348542023, 773-0; 765.565.817-04, , FREVP00350982023, 773-0; , FREVP00348042023, 773-0; 686.186.627-04, , FREVP00374872023, 773-0; 149.229.857-35, , FREVP00374942023, 773-0; 383.678.157-34, , FREVP00376292023, 773-0; 202.189.907-15, , FREVP00350242023, 773-0; 037.619.937-73, , FREVP00352532023, 773-0; 994.158.527-04, , FREVP00338312023, 773-0; 401.995.927-72, , FREVP00375512023, 773-0; 089.577.587-55, , FREVP00376152023, 773-0; 110.999.947-05, , FREVP00371552023, 773-0; , FREVP00366312023, 773-0; , FREVP00380272023, 773-0; 11.211.684/0001-97, , FREVP00329882023, 773-0; 788.933.217-34, , FREVP00327442023, 773-0; 932.548.307-68, , FREVP00340962023, 773-0; 002.763.153-24, , FREVP00342472023, 773-0; 014.533.587-90, , FREVP00348142023, 773-0; 793.381.787-49, , FREVP00349632023, 773-0; 076.487.787-93, , FREVP00357132023, 773-0; , FREVP00363262023, 773-0; 096.477.547-60, , FREVP00359842023, 773-0; 30.868.365/0001-01, , FREVP00338882023, 773-0; 21.529.218/0001-08, , FREVP00361992023, 773-0; 080.544.827-60, , FREVP00362612023, 773-0; 899.858.506-53, , FREVP00362942023, 773-0; 013.169.227-58, , FREVP00364802023, 773-0; 114.572.517-10, , FREVP00364982023, 773-0; 36.221.000/0001-69, , FREVP00365412023, 773-0; 189.429.397-59, , FREVP00372792023, 773-0; 097.329.727-18, , FREVP00374932023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00377732023, 773-0; , FREVP00378512023, 773-0; 114.318.937-06, , FREVP00371902023, 773-0; 081.624.627-08, , FREVP00378472023, 773-0; 145.216.177-19, , FREVP00370542023, 773-0; 077.024.487-41, , FREVP00384592023, 773-0; 297.577.707-87, , FREVP00392072023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.587/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.587/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 095.682.507-94, , FREVP00372152023, 773-0; 054.423.477-44, , FREVP00329982023, 773-0; 133.764.837-01, , FREVP00340522023, 773-0; 950.861.537-00, , FREVP00342732023, 773-0; 038.652.727-03, , FREVP00349932023, 773-0; 185.679.818-67, , FREVP00366142023, 773-0; 878.854.177-00, , FREVP00373222023, 773-0; 496.386.967-53, , FREVP00347522023, 773-0; 008.340.217-90, , FREVP00347632023, 773-0; , FREVP00363812023, 773-0; , FREVP00353692023, 773-0; 141.280.667-45, , FREVP00362112023, 773-0; 025.520.017-00, , FREVP00376272023, 773-0; , FREVP00358512023, 773-0; 887.937.537-72, , FREVP00378142023, 773-0; 124.187.747-59, , FREVP00341742023, 773-0; 610.067.937-04, , FREVP00343452023, 773-0; 136.053.377-08, , FREVP00344712023, 773-0; 766.529.717-04, , FREVP00344852023, 773-0; 112.090.726-88, , FREVP00344862023, 773-0; 600.351.537-68, , FREVP00347092023, 773-0; 831.640.227-00, , FREVP00348412023, 773-0; 123.954.617-33, , FREVP00348462023, 773-0; 085.348.467-82, , FREVP00350322023, 773-0; 004.611.527-70, , FREVP00352012023, 773-0; 068.662.447-57, , FREVP00353132023, 773-0; 596.334.687-87, , FREVP00353902023, 773-0; 146.765.977-03, , FREVP00357212023, 773-0; 05.695.110/0001-39, , FREVP00370952023, 773-0; 916.991.857- 00, , FREVP00379332023, 773-0; 128.867.887-83, , FREVP00379622023, 773-0; 624.697.037-00, , FREVP00383842023, 773-0; 924.506.957-53, , FREVP00386532023, 773-0; 488.207.506-78, , FREVP00357832023, 773-0; 060.441.956-27, , FREVP00373292023, 773-0; 844.388.607-25, , FREVP00388842023, 773-0; 352.984.057-20, , FREVP00389572023, 773-0; 31.909.608/0001-67, , FREVP00393152023, 773-0; 383.786.207-00, , FREVP00393142023, 773-0; 727.422.248-15, , FREVP00393512023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.591/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.591/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -