DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000184 184 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 123.283.187-54, , FREVP00338912023, 773-0; 121.529.287-25, , FREVP00384472023, 773-0; 425.430.297-53, , FREVP00391482023, 773-0; 128.177.897-41, , FREVP00391862023, 773-0; 080.795.517-58, , FREVP00392772023, 773-0; 35.777.621/0001- 60, , FREVP00395232023, 773-0; 089.669.537-94, , FREVP00395432023, 773-0; 174.009.387- 97, , FREVP00395492023, 773-0; 40.250.839/0001-00, , FREVP00395502023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.616/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.616/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.176.160/0002-84, QIJ1G73, EPSMA00532132023, 683-12; 11.867.575/0001- 22, LMY9H92, EPSMA00524182023, 683-11; LUF8C43, EPSMA00532712023, 683-11; LTU3H67, EPSMA00533612023, 683-11; 08.869.670/0001-50, MQY7662, EPSMA00527032023, 683-12; 10.597.548/0001-14, MRX7608, EPSMA00527242023, 683-13; 00.070.969/0006-43, MKU0327, EPSMA00527322023, 683-13; 07.526.557/0035-59, RCE6G01, EPSMA00528872023, 683-12; SFT6I70, EPSMA00532332023, 683-12; RTA5I73, EPSMA00532442023, 683-12; 07.358.761/0041-56, LTO5E90, EPSMA00532092023, 683-12; 866.573.567-49, GUI8603, EPSMA00532472023, 683-13; 33.122.466/0008-95, QYU5A05, EPSMA00532842023, 683-13; 096.490.507-87, OCY8188, EPSMA00523282023, 683-11; 890.318.731-87, MES6990, EPSMA00524342023, 683-12; 34.670.883/0001-69, IZK3F29, EPSMA00524602023, 683-11; 89.305.239/0038-75, IZW3E59, EPSMA00525582023, 683-11; 108.207.577-99, RQS2J60, EPSMA00527882023, 683-13; 23.834.518/0002-07, RIW3C93, EPSMA00527892023, 683-12; 00.074.569/0048-65, PPP7892, EPSMA00527992023, 683-12; 48.539.407/0072-01, RLL3E80, EPSMA00528532023, 683-12; 19.350.180/0001-60, QQP1768, EPSMA00530032023, 683-11; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00529122023, 683-12; AXY6A41, EPSMA00533722023, 683-12; COB9C30, EPSMA00534562023, 683-12; ECU7630, EPSMA00535802023, 683-12; 29.617.631/0001-36, RNR5A04, EPSMA00533042023, 683-12; 006.022.290-57, ISI0A44, EPSMA00533062023, 683-13; 33.000.167/0088-62, EPA1859, EPSMA00534872023, 683-12; 42.184.226/0011-01, LUC8A06, EPSMA00535842023, 683-12; 87.296.026/0094-06, IUQ0825, EPSMA00535982023, 683-13; 87.678.934/0008-31, DKG3A54, EPSMA00526322023, 683-13; 33.931.486/0009-98, BEC5E90, EPSMA00528902023, 683-12; RHY3C77, EPSMA00528922023, 683-12; BCW4I17, EPSMA00529012023, 683-12; 70.992.359/0003-30, MKF2093, EPSMA00530322023, 683-12; 18.233.211/0006-44, OOC6A25, EPSMA00528362023, 683-12; 14.788.894/0001-30, GJC8E05, EPSMA00528862023, 683-12; MIR2D44, EPSMA00534592023, 683-12; 28.245.481/0001-14, OWX4084, EPSMA00528322023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.620/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.620/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.257.014/0001-49, SCL6B17, FRMEV00510442023, 606-82; 18.900.848/0001- 32, IYW5C01, FRMEV00510482023, 606-82; 05.233.521/0014-27, BAD3503, FRMEV00509292023, 606-82; 26.429.471/0002-94, RMQ3B78, FRMEV00507182023, 606-82; RFS9E64, FRMEV00507202023, 606-82; RFS9E64, FRMEV00507332023, 606-82; 34.676.711/0001-00, DTC3H28, FRMEV00509652023, 606-82; 17.717.774/0001-30, SBX2G03, FRMEV00509682023, 606-82; 618.472.327-87, SFY2H60, FRMEV00509812023, 606-82; 155.745.588-07, BWG3D99, FRMEV00509832023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RUL2B01, FRMEV00510172023, 606-82; RNP4B72, FRMEV00510522023, 606-82; RMO4B29, FRMEV00510572023, 606-82; 09.278.438/0001-00, JAQ4G87, FRMEV00510352023, 606-82; 007.455.851-08, OAX8C78, FRMEV00510402023, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU7G91, FRMEV00510492023, 606-82; 10.013.319/0001-05, QKP7B27, FRMEV00508742023, 606-82; 00.941.956/0001-98, CUC1310, FRMEV00508952023, 606-82; 12.545.343/0001-10, ECI1E33, FRMEV00509032023, 606-82; 20.022.435/0001-44, SEE5D00, FRMEV00509312023, 606-82; 00.557.062/0001-07, SDD5F14, FRMEV00508902023, 606-82; 012.184.086-77, RFH1I57, FRMEV00509152023, 606-82; 318.663.281-15, QCK4C35, FRMEV00503772023, 606-82; 87.339.016/0001-01, JAI5G15, FRMEV00511192023, 606-82; 07.183.081/0001-51, EJZ0257, FRMEV00511272023, 606-82; 02.507.334/0001-81, IZY4A27, FRMEV00511332023, 606-82; 616.037.167-34, MPZ9521, FRMEV00511432023, 606-82; 503.287.789-15, IKA4023, FRMEV00510752023, 606-82; 43.352.808/0001-40, FRE5G90, FRMEV00494212023, 606-82; 16.479.985/0001-10, RUU0H25, FRMEV00511592023, 606-82; RMX1F78, FRMEV00511602023, 606-82; 11.876.633/0001-84, BBM1E28, FRMEV00511752023, 606-82; 18.922.646/0001-91, MJW4427, FRMEV00512032023, 606-82; 075.301.156-50, KIH6H79, FRMEV00512052023, 606-82; 02.844.437/0001-37, QJO3182, FRMEV00510772023, 606-82; 359.288.324-00, LZZ4F89, FRMEV00493122023, 606-82; 095.091.016-30, HNV8E40, FRMEV00511662023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PKU8977, FRMEV00511782023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.621/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.621/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 511.053.817-49, , FREVP00388352023, 773-0; 084.844.857-06, , FREVP00412162023, 773-0; 629.642.167-20, , FREVP00386322023, 773-0; 27.362.347/0001- 30, , FREVP00391672023, 773-0; 264.406.367-15, , FREVP00393672023, 773-0; 100.566.867-14, , FREVP00393702023, 773-0; 882.576.737-49, , FREVP00393962023, 773-0; , FREVP00394662023, 773-0; , FREVP00441532023, 773-0; , FREVP00445282023, 773-0; , FREVP00453642023, 773-0; 097.590.357-82, , FREVP00396432023, 773-0; , FREVP00411782023, 773-0; , FREVP00412182023, 773-0; 16.417.738/0001-99, , FREVP00396942023, 773-0; , FREVP00399852023, 773-0; , FREVP00412632023, 773-0; 433.155.007-97, , FREVP00408572023, 773-0; 627.837.937-68, , FREVP00416752023, 773-0; 791.680.007-15, , FREVP00423572023, 773-0; 03.221.297/0001-03, , FREVP00428192023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00380092023, 773-0; , FREVP00369712023, 773-0; , FREVP00384732023, 773-0; 19.609.261/0001-31, , FREVP00390632023, 773-0; 01.599.367/0001-36, , FREVP00439662023, 773-0; 113.999.957-58, , FREVP00434892023, 773-0; , FREVP00443612023, 773-0; 065.334.337-09, , FREVP00432252023, 773-0; 080.819.117-90, , FREVP00446672023, 773-0; 254.265.087-04, , FREVP00448422023, 773-0; , FREVP00453662023, 773-0; 085.016.877-58, , FREVP00451442023, 773-0; 076.305.627-80, , FREVP00436532023, 773-0; 079.077.067-93, , FREVP00451212023, 773-0; 01.448.035/0001-50, , FREVP00453482023, 773-0; 04.678.980/0001-37, , FREVP00435162023, 773-0; 095.673.154-69, , FREVP00444722023, 773-0; 032.628.827-98, , FREVP00449332023, 773-0; , FREVP00451762023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.622/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.622/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 081.567.807-01, , FREVP00370492023, 773-0; 037.952.697-25, , FREVP00426892023, 773-0; 256.970.567-53, , FREVP00347622023, 773-0; , FREVP00361002023, 773-0; 000.777.997-63, , FREVP00379652023, 773-0; , FREVP00416412023, 773-0; 510.243.817-49, , FREVP00370172023, 773-0; , FREVP00369962023, 773-0; , FREVP00387932023, 773-0; , FREVP00403952023, 773-0; 019.310.217-08, , FREVP00394052023, 773-0; , FREVP00422622023, 773-0; 616.966.413-49, , FREVP00397822023, 773-0; 124.391.737-70, , FREVP00396702023, 773-0; , FREVP00453692023, 773-0; 016.377.407-27, , FREVP00399572023, 773-0; 20.157.857/0001-