DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.624/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.624/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.561.067/0001-00, , FREVP00379592023, 773-0; 31.371.538/0001-36, , FREVP00396122023, 773-0; 091.330.757-27, , FREVP00382072023, 773-0; 27.994.824/0001- 80, , FREVP00383742023, 773-0; 088.587.947-37, , FREVP00384972023, 773-0; , FREVP00391012023, 773-0; , FREVP00449742023, 773-0; 022.170.127-38, , FREVP00388432023, 773-0; 07.703.298/0001-45, , FREVP00393392023, 773-0; 035.273.757- 32, , FREVP00394822023, 773-0; 117.164.397-79, , FREVP00402122023, 773-0; , FREVP00445572023, 773-0; 105.630.497-90, , FREVP00412102023, 773-0; 29.336.278/0001- 16, , FREVP00423182023, 773-0; , FREVP00424302023, 773-0; , FREVP00437882023, 773-0; , FREVP00440392023, 773-0; , FREVP00432822023, 773-0; , FREVP00443212023, 773-0; , FREVP00429792023, 773-0; , FREVP00450762023, 773-0; 143.547.467-86, , FREVP00424622023, 773-0; 30.492.012/0001-41, , FREVP00425482023, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00427822023, 773-0; 016.557.357-05, , FREVP00343472023, 773-0; , FREVP00343932023, 773-0; , FREVP00354652023, 773-0; , FREVP00355182023, 773-0; 31.174.110/0001-01, , FREVP00411322023, 773-0; 058.597.147-18, , FREVP00439632023, 773-0; 785.496.807-10, , FREVP00435102023, 773-0; 402.400.616-91, , FREVP00434222023, 773-0; 105.301.207-12, , FREVP00448562023, 773-0; 854.563.227-49, , FREVP00441002023, 773-0; 118.613.487-97, , FREVP00449312023, 773-0; 072.236.067-38, , FREVP00451392023, 773-0; 06.122.877/0001-31, , FREVP00428992023, 773-0; , FREVP00433712023, 773-0; 027.870.707-60, , FREVP00450902023, 773-0; 394.773.983-49, , FREVP00452252023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.625/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.625/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 530.751.617-72, , FREVP00382052023, 773-0; 685.366.827-87, , FREVP00428712023, 773-0; 056.741.124-95, , FREVP00428842023, 773-0; 151.857.917-56, , FREVP00361042023, 773-0; , FREVP00364642023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00369552023, 773-0; , FREVP00367982023, 773-0; , FREVP00358312023, 773-0; , FREVP00387652023, 773-0; , FREVP00373272023, 773-0; , FREVP00392512023, 773-0; , FREVP00411622023, 773-0; 006.076.377-90, , FREVP00383172023, 773-0; 007.007.047-44, , FREVP00386042023, 773-0; 080.352.427-76, , FREVP00388372023, 773-0; 950.247.517-87, , FREVP00389012023, 773-0; , FREVP00414512023, 773-0; 14.710.548/0001-30, , FREVP00389542023, 773-0; , FREVP00417412023, 773-0; 087.576.017-12, , FREVP00390792023, 773-0; , FREVP00409992023, 773-0; 128.553.038-18, , FREVP00395812023, 773-0; 077.623.387-48, , FREVP00406372023, 773-0; , FREVP00410662023, 773-0; 114.765.047-09, , FREVP00414622023, 773-0; 142.801.437-30, , FREVP00416832023, 773-0; 795.688.667-87, , FREVP00428322023, 773-0; 17.805.855/0001- 92, , FREVP00397662023, 773-0; , FREVP00419632023, 773-0; 105.634.587-04, , FREVP00419882023, 773-0; 889.285.517-49, , FREVP00435882023, 773-0; 331.303.027-00, , FREVP00432702023, 773-0; , FREVP00443942023, 773-0; 076.322.637-80, , FREVP00449072023, 773-0; 06.371.807/0001-17, , FREVP00442712023, 773-0; 935.825.797- 00, , FREVP00432612023, 773-0; 054.186.497-10, , FREVP00447952023, 773-0; 22.945.682/0001-48, , FREVP00449612023, 773-0; 014.392.157-66, , FREVP00450522023, 773- 0; 20.998.859/0001-49, , FREVP00432462023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.627/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.627/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 100.005.767-43, , FREVP00384902023, 773-0; 034.030.437-54, , FREVP00385112023, 773-0; 025.754.407-00, , FREVP00422442023, 773-0; 768.052.047-04, , FREVP00362872023, 773-0; , FREVP00372882023, 773-0; 500.139.637-91, , FREVP00370372023, 773-0; , FREVP00412472023, 773-0; 308.990.287-72, , FREVP00381232023, 773-0; 122.880.686-12, , FREVP00384332023, 773-0; 144.195.247-07, , FREVP00368472023, 773-0; , FREVP00414762023, 773-0; 021.764.894-03, , FREVP00368412023, 773-0; 028.033.865-18, , FREVP00367802023, 773-0; 117.207.097-00, , FREVP00385602023, 773-0; 431.396.550-53, , FREVP00390132023, 773-0; 091.891.797-22, , FREVP00392992023, 773-0; 086.501.067-65, , FREVP00397022023, 773-0; 009.182.167-37, , FREVP00397032023, 773-0; 003.542.395-11, , FREVP00403082023, 773-0; , FREVP00430952023, 773-0; 086.017.107-86, , FREVP00406322023, 773-0; 08.466.192/0001- 38, , FREVP00409862023, 773-0; 39.161.955/0001-66, , FREVP00411352023, 773-0; , FREVP00413902023, 773-0; , FREVP00414052023, 773-0; 075.342.007-41, , FREVP00418742023, 773-0; 041.374.107-98, , FREVP00419222023, 773-0; 026.770.237-09, , FREVP00423072023, 773-0; 13.563.829/0001-44, , FREVP00426152023, 773-0; 03.570.589/0001-51, , FREVP00379092023, 773-0; 062.421.117-72, , FREVP00382222023, 773-0; 115.907.067-90, , FREVP00434262023, 773-0; 006.752.058-83, , FREVP00444662023, 773-0; 025.000.417-86, , FREVP00448912023, 773-0; 132.626.747-70, , FREVP00451362023, 773-0; , FREVP00453252023, 773-0; 33.135.060/0001-70, , FREVP00452572023, 773-0; 433.868.817-34, , FREVP00442842023, 773-0; 528.984.077-04, , FREVP00442942023, 773-0; 35.730.770/0001-74, , FREVP00432512023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.636/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.636/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 486.452.907-82, , FREVP00410022023, 773-0; 072.160.457-93, , FREVP00420172023, 773-0; 092.366.927-29, , FREVP00346212023, 773-0; , FREVP00360432023, 773-0; 038.708.068-69, , FREVP00380282023, 773-0; , FREVP00422232023, 773-0; 011.881.057-01, , FREVP00368582023, 773-0; 672.803.407-25, , FREVP00386162023, 773-0; 731.405.207-78, , FREVP00386992023, 773-0; 081.939.927-25, , FREVP00389362023, 773-0; 567.228.777-87, , FREVP00390662023, 773-0; 100.101.167-88, , FREVP00396032023, 773-0; , FREVP00404942023, 773-0; 129.616.728-30, , FREVP00401142023, 773-0; 409.515.738-02, , FREVP00402902023, 773-0; 686.186.627-04, , FREVP00404322023, 773-0; 035.894.958-04, , FREVP00407042023, 773-0; 332.132.916-68, , FREVP00408212023, 773-0; 378.836.667-20, , FREVP00409952023, 773-0; 053.913.227-66, , FREVP00410352023, 773-0; , FREVP00426222023, 773-0; 486.890.506-63, , FREVP00417952023, 773-0; 045.940.657-40, , FREVP00420742023, 773-0; 090.986.987-19, , FREVP00421302023, 773-0; 071.089.997-14, , FREVP00425002023, 773-0; 091.140.137-70, , FREVP00426612023, 773-0; 036.056.387-24, , FREVP00343122023, 773-0; , FREVP00354962023, 773-0; 976.721.577-87, , FREVP00388392023, 773-0; 835.146.007-91, , FREVP00396822023, 773-0; , FREVP00404632023, 773-0; 703.052.427-68, , FREVP00419862023, 773-0; 082.298.097-55, , FREVP00431192023, 773-0; 890.677.707-87, , FREVP00446492023, 773-0; 685.017.657-91, , FREVP00451842023, 773-0; 076.964.957-20, , FREVP00452452023, 773-0; 072.071.356-02, , FREVP00455182023, 773-0; 038.663.427-05, , FREVP00434372023, 773-0; 028.895.037-20, , FREVP00449632023, 773-0; , FREVP00452412023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.637/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.637/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -