DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000186 186 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 059.877.257-04, , FREVP00380962023, 773-0; 096.158.177-83, , FREVP00378992023, 773- 0; , FREVP00387592023, 773-0; 149.229.857-35, , FREVP00380612023, 773-0; , FREVP00412292023, 773-0; , FREVP00421012023, 773-0; 120.758.677-39, , FREVP00369012023, 773-0; , FREVP00409672023, 773-0; , FREVP00420632023, 773-0; , FREVP00447412023, 773-0; 567.228.777-87, , FREVP00384942023, 773-0; , FREVP00415002023, 773-0; , FREVP00421772023, 773-0; 051.059.724- 65, , FREVP00366552023, 773-0; 156.613.637-70, , FREVP00387182023, 773-0; 017.712.837-26, , FREVP00387812023, 773-0; , FREVP00389512023, 773-0; , FREVP00394122023, 773-0; 968.110.137-53, , FREVP00392972023, 773-0; , FREVP00400822023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00394132023, 773- 0; 968.116.417-20, , FREVP00395302023, 773-0; 123.946.847-47, , FREVP00398412023, 773-0; 19.422.577/0001-10, , FREVP00402582023, 773-0; 426.169.724-68, , FREVP00404662023, 773-0; 256.093.867-72, , FREVP00424342023, 773-0; 11.211.684/0001-97, , FREVP00388022023, 773-0; 802.125.067-49, , FREVP00389842023, 773-0; , FREVP00442142023, 773-0; 081.168.957-37, , FREVP00401892023, 773-0; , FREVP00436642023, 773-0; 952.826.965-68, , FREVP00421032023, 773-0; 124.814.257-82, , FREVP00437202023, 773-0; 022.380.507-60, , FREVP00437192023, 773-0; 111.770.087-93, , FREVP00431172023, 773-0; 183.890.267-83, , FREVP00430932023, 773-0; 089.577.587-55, , FREVP00437592023, 773-0; 856.613.687-04, , FREVP00432732023, 773-0; 789.033.607-10, , FREVP00445672023, 773-0; 111.517.797-41, , FREVP00453452023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.638/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.638/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 121.179.017-78, , FREVP00382292023, 773-0; 34.156.642/0001-04, , FREVP00367072023, 773-0; 059.533.827-58, , FREVP00414742023, 773-0; 276.335.867-53, , FREVP00419822023, 773-0; 161.332.077-95, , FREVP00421712023, 773-0; , FREVP00412642023, 773-0; 48.962.080/0001-92, , FREVP00343062023, 773-0; , FREVP00360602023, 773-0; 30.628.424/0001-66, , FREVP00348892023, 773-0; , FREVP00364552023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00380602023, 773-0; 053.344.667- 89, , FREVP00368902023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00392332023, 773-0; , FREVP00392412023, 773-0; , FREVP00394322023, 773-0; , FREVP00397132023, 773-0; , FREVP00404842023, 773-0; , FREVP00410192023, 773-0; , FREVP00417842023, 773-0; , FREVP00436312023, 773-0; , FREVP00440782023, 773-0; , FREVP00446092023, 773-0; , FREVP00447072023, 773-0; 646.797.307-06, , FREVP00398512023, 773-0; 084.587.737-24, , FREVP00403492023, 773-0; 267.039.618-67, , FREVP00403722023, 773-0; 057.738.287-07, , FREVP00404782023, 773-0; 777.193.525-72, , FREVP00409752023, 773-0; 136.771.967-44, , FREVP00414152023, 773-0; 343.497.747-34, , FREVP00418882023, 773-0; 08.939.004/0001- 41, , FREVP00426302023, 773-0; 499.742.387-49, , FREVP00384832023, 773-0; 12.542.950/0001-27, , FREVP00435272023, 773-0; 029.657.797-95, , FREVP00441312023, 773- 0; 221.242.687-91, , FREVP00443202023, 773-0; 610.579.917-91, , FREVP00444042023, 773-0; 042.837.477-85, , FREVP00431932023, 773-0; 958.884.207-78, , FREVP00450812023, 773-0; 164.854.657-90, , FREVP00453192023, 773-0; 137.746.277-38, , FREVP00432852023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.645/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.645/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 123.283.187-54, , FREVP00390462023, 773-0; 134.870.697-09, , FREVP00391132023, 773-0; 926.840.847-34, , FREVP00409402023, 773-0; 620.040.697-91, , FREVP00425382023, 773-0; 812.806.537-87, , FREVP00380352023, 773-0; 024.065.337-86, , FREVP00368522023, 773-0; , FREVP00394222023, 773-0; 448.734.257-00, , FREVP00385922023, 773-0; 02.669.487/0001-25, , FREVP00387872023, 773-0; 126.722.697- 85, , FREVP00404232023, 773-0; 211.578.807-97, , FREVP00410082023, 773-0; 005.862.237-38, , FREVP00419272023, 773-0; 47.312.949/0002-71, , FREVP00428972023, 773-0; 000.973.647-62, , FREVP00434062023, 773-0; 055.862.217-80, , FREVP00442052023, 773-0; 149.439.277-18, , FREVP00443002023, 773-0; 120.355.817-10, , FREVP00450382023, 773-0; 026.189.757-82, , FREVP00454532023, 773-0; 908.046.787-15, , FREVP00429202023, 773-0; 28.021.726/0001-20, , FREVP00433102023, 773-0; 115.617.017-69, , FREVP00447062023, 773-0; 534.516.517-34, , FREVP00444842023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.649/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.649/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 114.803.527-30, , FREVP00429112023, 773-0; , FREVP00454482023, 773-0; 383.786.207-00, , FREVP00437082023, 773-0; 08.467.106/0001-01, , FREVP00437772023, 773- 0; , FREVP00440452023, 773-0; , FREVP00445972023, 773-0; 885.192.797-91, , FREVP00438072023, 773-0; , FREVP00439602023, 773-0; 158.147.657-47, , FREVP00435292023, 773-0; 042.732.237-59, , FREVP00433792023, 773-0; 002.414.137-29, , FREVP00443622023, 773-0; 086.232.047-00, , FREVP00444932023, 773-0; 081.698.747-50, , FREVP00445102023, 773-0; 083.610.267-38, , FREVP00430682023, 773-0; 138.893.747-60, , FREVP00445322023, 773-0; 539.791.685-49, , FREVP00447262023, 773-0; 254.265.087-04, , FREVP00448042023, 773-0; 032.027.627-96, , FREVP00448452023, 773-0; , FREVP00451782023, 773-0; 528.707.317-87, , FREVP00449692023, 773-0; 36.714.073/0001- 92, , FREVP00452642023, 773-0; 09.162.257/0001-14, , FREVP00453472023, 773-0; 099.315.557-00, , FREVP00440202023, 773-0; , FREVP00441102023, 773-0; , FREVP00451932023, 773-0; , FREVP00452032023, 773-0; 096.248.667-16, , FREVP00434022023, 773-0; 750.247.307-63, , FREVP00450792023, 773-0; 078.493.877-67, , FREVP00451202023, 773-0; 03.487.076/0001-81, , FREVP00388012023, 773-0; , FREVP00421742023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00429042023, 773-0; , FREVP00444652023, 773-0; , FREVP00447672023, 773-0; 078.495.627-80, , FREVP00436252023, 773-0; , FREVP00442382023, 773-0; 264.406.367-15, , FREVP00433942023, 773-0; 006.711.887-98, , FREVP00433632023, 773-0; 083.265.727-13, , FREVP00449772023, 773-0; 008.256.277-61, , FREVP00452832023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.652/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.652/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 051.609.157-37, , FREVP00436522023, 773-0; 28.543.474/0001-07, , FREVP00437362023, 773-0; , FREVP00430182023, 773-0; 124.352.827-37, , FREVP00438062023, 773-0; 07.311.569/0001-17, , FREVP00439512023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00439612023, 773-0; , FREVP00445082023, 773-0; 994.367.447- 49, , FREVP00439622023, 773-0; 102.546.527-00, , FREVP00442022023, 773-0; , FREVP00449142023, 773-0; 42.307.899/0001-30, , FREVP00442252023, 773-0; 106.394.447- 33, , FREVP00433162023, 773-0; 072.751.207-20, , FREVP00443242023, 773-0; 008.393.587- 84, , FREVP00432192023, 773-0; 104.876.517-23, , FREVP00443602023, 773-0; 133.483.207- 20, , FREVP00445042023, 773-0; 336.443.907-97, , FREVP00445792023, 773-0; 038.604.204- 70, , FREVP00446012023, 773-0; 281.379.227-68, , FREVP00446242023, 773-0; 062.519.548- 50, , FREVP00448782023, 773-0; 008.698.977-48, , FREVP00449422023, 773-0; 761.197.187- 53, , FREVP00449752023, 773-0; 051.835.097-51, , FREVP00450712023, 773-0; 284.253.868- 45, , FREVP00451332023, 773-0; 096.903.067-31, , FREVP00452112023, 773-0; 03.458.705/0001-45, , FREVP00452852023, 773-0; 091.680.147-08, , FREVP00452862023, 773- 0; 032.484.247-37, , FREVP00441902023, 773-0; 113.984.527-69, , FREVP00432862023, 773-0; 767.103.351-00, , FREVP00431902023, 773-0; 290.281.837-87, , FREVP00444402023, 773-0; 074.211.057-51, , FREVP00448262023, 773-0; 034.545.407-39, , FREVP00453812023, 773-0; 100.422.917-80, , FREVP00394872023, 773-0; 08.171.747/0001-14, , FREVP00396192023, 773- 0; , FREVP00396332023, 773-0; 083.845.897-12, , FREVP00436142023, 773-0; 11.155.167/0001-48, , FREVP00438052023, 773-0; 038.537.817-30, , FREVP00444852023, 773- 0; 476.810.968-33, , FREVP00453992023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT