DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.860.527-94, , FREVP00436542023, 773-0; 495.007.677-91, , FREVP00436662023, 773-0; , FREVP00454502023, 773-0; 091.016.367-74, , FREVP00438452023, 773-0; 144.222.707-96, , FREVP00439182023, 773-0; 012.344.117-09, , FREVP00434992023, 773-0; 001.375.217-07, , FREVP00434402023, 773-0; 000.416.987-54, , FREVP00433822023, 773-0; 11.290.567/0001-66, , FREVP00433252023, 773-0; , FREVP00454872023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00430752023, 773-0; 83.900.480/0001- 74, , FREVP00430652023, 773-0; 898.645.737-72, , FREVP00445362023, 773-0; 076.495.707-46, , FREVP00447942023, 773-0; 236.520.716-20, , FREVP00449592023, 773-0; 091.170.567-80, , FREVP00449732023, 773-0; 30.575.864/0001-00, , FREVP00450952023, 773-0; 683.899.147-00, , FREVP00453142023, 773-0; , FREVP00454082023, 773-0; 075.215.767-13, , FREVP00455032023, 773-0; 834.572.087-00, , FREVP00438332023, 773-0; 134.095.297-13, , FREVP00435692023, 773-0; 096.296.437-90, , FREVP00434342023, 773-0; 008.340.217-90, , FREVP00431432023, 773-0; 31.540.275/0001-41, , FREVP00429522023, 773-0; 738.944.787-72, , FREVP00380152023, 773-0; 176.179.837-51, , FREVP00367252023, 773-0; 029.974.103-63, , FREVP00392492023, 773-0; 13.571.941/0001-27, , FREVP00404182023, 773-0; , FREVP00421542023, 773-0; 184.447.697-97, , FREVP00424192023, 773-0; 082.242.084-86, , FREVP00438152023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00438592023, 773-0; 071.009.447-75, , FREVP00435252023, 773-0; 112.954.917-88, , FREVP00434362023, 773-0; 104.411.887-37, , FREVP00445342023, 773-0; 098.153.447-30, , FREVP00430012023, 773-0; 033.000.777-70, , FREVP00446022023, 773-0; 61.198.164/0001- 60, , FREVP00447692023, 773-0; 081.055.147-02, , FREVP00450702023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.663/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.663/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0034-35, MSL8G61, EPSMA00518712023, 683-12; QTU5F52, EPSMA00520512023, 683-12; PPB4448, EPSMA00521512023, 683-12; RCP1F19, EPSMA00519972023, 683-12; FVC5G96, EPSMA00538102023, 683-12; 08.082.523/0001-36, DPB0D63, EPSMA00524482023, 683-11; 17.469.701/0049-11, GCV2295, EPSMA00532162023, 683-12; QRI6G59, EPSMA00518252023, 683-12; 023.163.330-01, KLC8136, EPSMA00532932023, 683-11; 07.526.557/0006-14, EJV8341, EPSMA00498222023, 683-13; 17.469.701/0283-49, NUD7D51, EPSMA00506412023, 683-11; 87.548.038/0001-81, JBL2H36, EPSMA00507892023, 683-12; 02.003.402/0020-38, JBL0480, EPSMA00518532023, 683-12; 95.597.647/0001-59, JBH4I94, EPSMA00526212023, 683-12; JAS2C67, EPSMA00532062023, 683-11; 17.469.701/0104-82, RYF2I40, EPSMA00531782023, 683-12; QRK6C34, EPSMA00532222023, 683-12; MTQ0B31, EPSMA00532522023, 683-12; RQT4F70, EPSMA00532652023, 683-12; MTX5537, EPSMA00533082023, 683-13; PRQ2747, EPSMA00536852023, 683-13; CUI0I26, EPSMA00512392023, 683-12; OYG9576, EPSMA00538132023, 683-12; RQS8E61, EPSMA00540532023, 683-12; 00.761.023/0011-90, AYS0E71, EPSMA00517092023, 683-12; 07.526.557/0049-54, ONS8F31, EPSMA00537992023, 683-12; 75.784.140/0001-05, AQF0029, EPSMA00528062023, 683-12; 02.427.026/0008-12, IZG0E00, EPSMA00535552023, 683-13; 02.003.402/0052-15, DVT1353, EPSMA00516642023, 683-12; 426.402.537-00, ODR7G80, EPSMA00526092023, 683-11; 12.770.385/0001-55, OPT4H88, EPSMA00524932023, 683-13; 44.777.951/0001-47, RDF4C95, EPSMA00533292023, 683-12; QCQ8D53, EPSMA00539562023, 683-12; 49.842.136/0001-38, MRU2G22, EPSMA00533692023, 683-11; 13.198.370/0001-27, MLX7720, EPSMA00530792023, 683-13; OGW8I88, EPSMA00537062023, 683-13; CSK5B96, EPSMA00537552023, 683-11; PJL6075, EPSMA00540322023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIZ7J62, EPSMA00537312023, 683-13; RIP9H31, EPSMA00538572023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.665/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.665/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.698.302/0001-09, IRR5F58, EPSMA00525032023, 683-12; 08.573.550/0001- 01, CUK9E84, EPSMA00527872023, 683-13; 10.265.949/0017-34, QRC1626, EPSMA00533052023, 683-12; 60.869.336/0003-89, RFH4F29, EPSMA00511232023, 683-12; 33.810.293/0001-21, QIK1460, EPSMA00515312023, 683-12; 91.022.632/0031-27, JBB4B16, EPSMA00519212023, 683-12; 00.381.518/0001-12, QJF6D72, EPSMA00522492023, 683-11; 04.217.291/0001-25, QIV4J21, EPSMA00527852023, 683-13; 10.707.452/0001-61, EFU0B59, EPSMA00531102023, 683-11; 47.080.048/0001-10, IVV3G39, EPSMA00531332023, 683-13; 07.957.149/0002-93, QWZ5534, EPSMA00537782023, 683-12; QQH2424, EPSMA00538642023, 683-12; RYK7A59, EPSMA00539092023, 683-12; HFD4J20, EPSMA00539222023, 683-11; OWT5H08, EPSMA00540622023, 683-12; 02.691.482/0001-07, PPL3363, EPSMA00505602023, 683-13; 19.900.000/0008-42, RBJ5D84, EPSMA00528452023, 683-12; EVO8I97, EPSMA00531382023, 683-12; SFV7F42, EPSMA00532072023, 683-12; BAT4H20, EPSMA00537872023, 683-12; QKJ0448, EPSMA00537982023, 683-13; RXO4E20, EPSMA00538192023, 683-12; 86.447.224/0022-96, QJV0054, EPSMA00531152023, 683-12; 33.059.528/0003-57, JBK3C92, EPSMA00535872023, 683-11; 32.172.058/0002-90, RBD5A47, EPSMA00538502023, 683-12; 91.982.496/0004-44, IZO2F94, EPSMA00505012023, 683-12; 44.274.075/0001-36, MHP8F98, EPSMA00513782023, 683- 13; 33.042.730/0130-01, PPA0E70, EPSMA00521132023, 683-12; 21.980.116/0001-04, RDT1I09, EPSMA00524412023, 683-13; 06.000.478/0003-60, FVJ0A70, EPSMA00526562023, 683-12; 43.854.116/0050-89, AUR8H70, EPSMA00527292023, 683-13; 10.307.895/0001-65, PCV1539, EPSMA00541342023, 683-12; 02.736.595/0001-73, EJZ3988, EPSMA00530252023, 683-13; 44.333.625/0001-40, RTS3H37, EPSMA00533562023, 683-11; 07.144.671/0001-75, ODB6608, EPSMA00533822023, 683-11; 11.304.585/0001-50, FMH3E74, EPSMA00533852023, 683-12; 60.498.706/0134-88, RFU3F66, EPSMA00534672023, 683-12; RUX6E41, EPSMA00536502023, 683-12; 08.024.112/0001-94, IXQ0C83, EPSMA00535862023, 683-12; 17.163.084/0001-87, JCB0J06, EPSMA00536332023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.668/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.668/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.700.613/0001-46, GVJ5E79, EPSMA00523762023, 683-13; 00.198.166/0001- 64, RAH4C56, EPSMA00529692023, 683-11; RDU8H53, EPSMA00530592023, 683-11; RAH4C56, EPSMA00530602023, 683-11; RDU8H53, EPSMA00530822023, 683-11; 06.030.499/0005-90, IXG9D71, EPSMA00533202023, 683-12; 52.548.435/0120-02, IYN6928, EPSMA00534822023, 683-11; 03.327.988/0004-39, QPZ6894, EPSMA00510982023, 683-12; RKV9E70, EPSMA00511252023, 683-12; RTF1I61, EPSMA00537652023, 683-12; OOP9639, EPSMA00539292023, 683-12; RTD9E27, EPSMA00539872023, 683-12; RXP0H78, EPSMA00540542023, 683-12; 34.936.496/0001-21, PXV6840, EPSMA00532032023, 683-11; 17.543.669/0003-94, RXT4J20, EPSMA00532232023, 683-13; 46.175.710/0001-53, MFO4D38, EPSMA00520012023, 683-13; 04.201.168/0001-16, IUC1881, EPSMA00528012023, 683-11; 34.895.054/0001-84, PRQ2G88, EPSMA00531122023, 683-12; 61.082.988/0002-50, CUE7J63, EPSMA00531732023, 683-12; LUC7J93, EPSMA00536512023, 683-12; FQP6G27, EPSMA00538452023, 683-12; 52.548.435/0070-09, CUD4A95, EPSMA00532082023, 683-12; 04.984.884/0001-17, BBC1431, EPSMA00533532023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C09, EPSMA00536822023, 683-11; 31.133.181/0001-58, BUS4I17, EPSMA00511322023, 683-13; 60.628.468/0011-29, GCT0345, EPSMA00526072023, 683-12; 10.730.698/0001-54, RPW6C33, EPSMA00527522023, 683-12; 24.406.174/0001-17, EJW5591, EPSMA00531282023, 683-13; 00.145.602/0001-37, MJS3H57, EPSMA00528912023, 683-12; 86.907.235/0003-49, MLU7548, EPSMA00534542023, 683-12; 14.373.046/0001-60, RMW7E05, EPSMA00536942023, 683-12; 07.025.255/0001-58, MGI0B08, EPSMA00537622023, 683-13; 04.949.853/0006-30, QJV4C33, EPSMA00540602023, 683-13; 032.377.824-08, MFC0C18, EPSMA00528972023, 683-11; 96.230.719/0001-98, EVO0577, EPSMA00530842023, 683-12; 47.067.525/0221-87, PTF1B97, EPSMA00531812023, 683-12; 86.799.814/0001-53, RLN7D89, EPSMA00531942023, 683-11; 05.909.464/0001-39, RBZ7E93, EPSMA00532642023, 683-13; 060.401.419-80, RXY5G11, EPSMA00533462023, 683-11; 19.553.676/0002-11, CZB2635, EPSMA00535452023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.671/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.671/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,