DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.060.462/0001-79, NVS3J34, FRMEP00158112023, 683-11; 32.438.772/0003- 68, EBU6F07, FRMEP00158242023, 683-12; EXR3E87, FRMEP00158332023, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCF6029, FRMEP00158422023, 683-12; 02.784.661/0001-80, NNV7B04, FRMEP00158722023, 683-11; 82.809.088/0006-66, FHF3G88, FRMEP00158732023, 683-12; 32.305.500/0001-28, KZI5951, FRMEP00158992023, 683-11; 24.725.456/0001-87, RXK7E60, FRMEP00159132023, 683-13; 31.134.885/0001-45, LRW1913, FRMEP00159642023, 683-13; LRC3621, FRMEP00159672023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.768/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.768/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV00516812023, 606-82; 32.648.575/0001- 01, GFO4J55, FRMEV00516822023, 606-82; 19.429.088/0001-90, RRP0J49, FRMEV00516832023, 606-82; 06.974.622/0001-05, CUD3J47, FRMEV00516862023, 606-82; 25.450.370/0001-51, AXB6888, FRMEV00516872023, 606-82; 966.465.351-91, IPJ3A60, FRMEV00516902023, 606-82; 28.934.045/0001-52, MBN5337, FRMEV00516922023, 606- 82; 13.080.626/0001-05, ALE3F92, FRMEV00516972023, 606-82; 95.760.153/0001-43, MLV3866, FRMEV00516992023, 606-82; 85.188.563/0001-08, MLF0145, FRMEV00517002023, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRM4507, FRMEV00517172023, 606-82; 022.975.995-52, OPU5C74, FRMEV00517232023, 606-82; 10.514.661/0001-99, QCR5448, FRMEV00517342023, 606-82; 24.892.219/0001-00, RAJ2D70, FRMEV00517382023, 606-82; 10.636.362/0001-27, MTR4521, FRMEV00517392023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXT0D71, FRMEV00517432023, 606-82; 32.168.772/0001-23, RMN3B11, FRMEV00517442023, 606-82; 01.937.440/0014-57, EYH4045, FRMEV00517502023, 606-82; 002.640.421-40, JJZ8863, FRMEV00517522023, 606-82; 13.133.342/0001-21, PLT3J67, FRMEV00517532023, 606-82; 08.937.594/0001-73, OZB4A70, FRMEV00517652023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV00517692023, 606-82; 124.140.408-90, KOH1F40, FRMEV00517772023, 606-82; 83.791.848/0002-94, RYK9G23, FRMEV00517792023, 606-82; 04.108.923/0001-12, QQQ9550, FRMEV00517812023, 606-82; 22.125.546/0001-01, OQB5F32, FRMEV00514752023, 606-82; 11.513.927/0001-41, QME6480, FRMEV00516532023, 606-82; 07.272.324/0001-28, RXW6F64, FRMEV00517192023, 606-82; 33.743.312/0001-44, RQP8F53, FRMEV00517202023, 606-82; 02.910.203/0001-40, REW2I80, FRMEV00517262023, 606-82; REW2I70, FRMEV00517302023, 606-82; 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV00517152023, 606-82; 28.923.922/0001-90, RZN0G76, FRMEV00517452023, 606-82; 65.348.468/0005-40, FFQ9449, FRMEV00517622023, 606-82; 28.749.441/0001-00, RWH0H24, FRMEV00517742023, 606- 82; 02.913.489/0020-80, RTD9J68, FRMEV00517822023, 606-82; 974.754.591-87, MMA3H25, FRMEV00517512023, 606-82; 78.732.427/0001-71, OZH3G24, FRMEV00517572023, 606-82; 952.787.290-15, BEJ1B15, FRMEV00517782023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.769/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.769/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 790.889.109-87, , FREVP00490192023, 773-0; 054.521.797-04, , FREVP00491242023, 773-0; 077.131.297-07, , FREVP00491852023, 773-0; 43.879.897/0001-88, , FREVP00492162023, 773-0; 706.204.583-72, , FREVP00492352023, 773-0; 025.940.457-80, , FREVP00493672023, 773-0; 813.018.047-20, , FREVP00494252023, 773-0; 017.981.777-90, , FREVP00496302023, 773-0; 09.587.642/0001-03, , FREVP00496742023, 773-0; 086.127.699-06, , FREVP00497262023, 773-0; 580.325.177-15, , FREVP00497902023, 773-0; , FREVP00500742023, 773-0; , FREVP00503872023, 773-0; 102.083.439-03, , FREVP00498222023, 773-0; 371.301.887-15, , FREVP00499962023, 773-0; 135.546.727-69, , FREVP00500532023, 773-0; 297.488.367- 20, , FREVP00500802023, 773-0; 170.283.847-13, , FREVP00500972023, 773-0; 10.456.559/0001-84, , FREVP00504332023, 773-0; 035.274.367-07, , FREVP00504462023, 773-0; 081.010.568-31, , FREVP00505902023, 773-0; 582.866.167-15, , FREVP00506552023, 773-0; 534.996.387-20, , FREVP00506712023, 773-0; 260.851.768-48, , FREVP00506902023, 773-0; 723.379.237-20, , FREVP00507332023, 773-0; 028.969.037- 47, , FREVP00508632023, 773-0; 027.940.117-58, , FREVP00509712023, 773-0; 114.603.817-85, , FREVP00512102023, 773-0; 077.391.545-12, , FREVP00513352023, 773- 0; 231.937.048-06, , FREVP00501522023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00502082023, 773-0; 086.543.627-40, , FREVP00503002023, 773-0; 154.231.688-05, , FREVP00504162023, 773-0; 114.146.617-11, , FREVP00506072023, 773-0; 105.425.707-85,, FREVP00507492023, 773-0; 008.520.017-46, , FREVP00509192023, 773-0; 098.713.767-07,, FREVP00513072023, 773-0; 256.970.567-53, , FREVP00513302023, 773-0; 885.197.757-72,, FREVP00513802023, 773-0; 138.810.717-17, , FREVP00514122023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 50500.179829/2022-95. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze), com início na data de 05/10/2023 e término em 05/10/2024, o prazo de vigência do contrato. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.038.226,95. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades institucionais da SUROD, GEFOP, GECON e GERER, na sede da ANTT, em Brasília/DF, ou ainda junto aos escritórios regionais das Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura - CORODs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ABELAR VIEIRA ROSA NETO Pregoeiro (SIDEC - 29/08/2023) 393001-39250-2023NE800143 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.295580/2022-64. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES TERRESTRES. Contratado: 22.713.730/0001-72 - E PENTEADO CONFECCAO E COMERCIO DE UNIFORMES. Nº processo: 50500.295580/2022-64. Objeto: a rescisão unilateral, a partir de 01 de setembro de 2023, do contrato original. Fundamento legal: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993- artigo: 78. Data de rescisão: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO AV I S O Extrato de Requerimento A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em geral, nos termos do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em cumprimento ao art. 6º, I, da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que conheceu o requerimento da empresa Connecta Port S.A., CNPJ nº 51.450.402/0001-29, para fins de obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de ramal ferroviário localizado entre os municípios de Cravinhos/SP e Serrana/SP, com extensão estimada de 2 km (dois quilômetros), pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do Processo Administrativo SEI nº 50500.246803/2023-41, que seguirá para continuidade da instrução processual. ISMAEL TRINKS Superintendente AV I S O Extrato de Requerimento A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em geral, nos termos do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em cumprimento ao art. 6º, I, da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que conheceu o requerimento da empresa Doha Investimentos e Participações S.A., CNPJ nº 26.854.807/0001-85, para fins de obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de ferrovia localizada entre os municípios de Arroio do Sal/RS e Terra Roxa/PR, com extensão estimada de 1.549 km (um mil quinhentos e quarenta e nove) quilômetros, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do Processo Administrativo SEI nº 50500.030474/2022-37, que seguirá para continuidade da instrução processual. ISMAEL TRINKS Superintendente