DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000190 190 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 482/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.011037/2023-77. Regime Diferenciado de Contratações Nº 554/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Presentada pelo representante legal, sr. Luis flávio de souza prado. Instrumento: contrato nº 00482/2023. Objeto: "elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia para adequação de capacidade com duplicação, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da rodovia br-304/rn. Lote 01." gestor: rodrigo portal de matos. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 18/08/2023 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 5.990.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 483/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.011038/2023-11. Regime Diferenciado de Contratações Nº 554/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia para adequação de capacidade com duplicação, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da rodovia br-304/rn. Lote 02." gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 18/08/2023 a 24/04/2025. Valor Total: R$ 4.870.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 86/2014. Nº Processo: 50600.057795/2013-60. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 521/2013. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Rerratificação e correção dos prazos de execução e de vigência contratual, formalizados no 10º termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e adequação de quantitativos sem reflexo financeiro ao contrato nº 086/2014-00. Corrigir a data de término da execução dos serviços e da vigência do contrato formalizados no 10º termo aditivo (15132355), no qual houve a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos serviços por mais 60 dias, com adequação de quantitativos e sem reflexo financeiro ao contrato nº 086/2014-00, conforme detalhado na planilha final (sei 15131858). O novo prazo de execução do objeto passa de 25/07/2023 para 23/09/2023. O prazo de vigência do contrato passa de 23/10/2023 para 22/12/2023.. Vigência: 23/10/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.818.588,12. Data de Assinatura: 25/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 947/2013. Nº Processo: 50600.003845/2010-46. Concorrência. Nº 256/2012. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRAN S P O R T ES . . Contratado: 35.467.604/0001-27 - FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro. Prazo: prorrogação do prazo de vigência por mais 366 (trezentos e sessenta e seis) dias consecutivos, passando seu término da vigência para o dia 02/09/2024.. Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.408.857,51. Data de Assinatura: 23/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.004720/2020-55, resolve: RETIFICAR PARCIALMENTE a Decisão Administrativa de Segunda Instância/SRE - MG (SEI n.º 8618007) em sede de REVISÃO, aplicando a sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta pelo período de 2(dois) anos, nos moldes estabelecido no inciso III, art. 87, da Lei 8.666/93, c/c o inciso X, art. 28, da IN n.º 06/2019, à empresa ETEL ESTUDOS TÉCNICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.509.686/0001-02, pelo descumprimento da Cláusula Oitava do Contrato n.º TT- 0466/2014, item 8.7.2, para a execução dos serviços de supervisão das obras de conclusão do Lote 3, OAE's remanescentes do Lote 4.2 e construção da intercessão das BR-356/153 (Lote 4.3), do projeto de duplicação, incluindo melhorias para adequação da capacidade e segurança e OAE's na rodovia BR-365/MG. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50609.000489/2021-81, referente ao Contrato nº 09 00836/2014, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório 1151 (SEI nº 15507846), conceder ao consórcio SANCHES TRIPOLONI - MAIA MELO, composto pelas empresas CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.503.652/0001-05 e a empresa MAIA MELO ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.156.424/0001-51, EFEITO SUSPENSIVO das penalidades impostas na Decisão Administrativa de Segunda Instância DIR (14010082) até o julgamento do pedido de Revisão (SEI nº 15444763), a contar da publicação deste extrato. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Partes: Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a EMPRESA A L TEIXEIRA PINHEIRO. Processo: 50603.000978/2020-11. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: EMPRESA A L TEIXEIRA PINHEIRO. CNPJ/MF sob o nº 69.374.585/0001-06. VALOR: R$ 10.112,74 (dez mil cento e doze reais e setenta e quatro centavos). OBJETO: para pagamento da 25ª Medição Final, em razão de não ter sido efetivado o referido pagamento por falta de empenho suficiente, cujo objeto à época, era a Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na BR-122/CE, Trecho: Entr. BR-116(A)(Chorozinho)-Div. CE/PE; Subtrecho: Entr. BR-116(B) - Entr. CE 153/266/368(Banabuiu), Segmento: km 5,00 - km 158,20 Ext. 153,20km, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará - SRE/CE. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério Infraestrutura, por meio da Diretoria de Planejamento e Pesquisa torna público o Edital de Chamamento Público/2023. Processo nº 50600.049676/2022-24. OBJETO: Seleção de empresas com expertise em soluções BIM para celebração de Acordos de Cooperação Técnica - ACT, dividido em 4 Lotes, sendo: Lote 1 - Solução para dimensionamento estrutural (cálculo estrutural) de Obras de Arte Especiais - OAEs em BIM (Building Information Modeling), Lote 2 - Solução para projetos de infraestrutura rodoviária em BIM, Lote 3 - Solução para orçamento e planejamento em BIM e Lote 4 - Ambiente Comum de Dados (Common Data Environment - CDE). EDITAL: O Edital poderá ser adquirido a partir de 30/08/2023 na Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP por meio do sítio: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e- pesquisa/bim-no-dnit/mosaico-de-servicos/licitacoes-bim/chamamento-publico/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas contendo a documentação de habilitação e de participação poderão ser entregues pelo endereço eletrônico [email protected] ou envelope lacrado dirigido ao Núcleo BIM da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT, no endereço SAN Q.03 Bl. A - Ed. Núcleo dos Transportes - Térreo - Protocolo Central - Brasília - DF - CEP: 70.040- 902, com identificação de assunto "Proposta para Chamamento Público BIM/2023". No caso de documentação enviada por endereço eletrônico, anexar toda a documentação de habilitação e de participação em formato PDF, a partir das 8:00h do dia 30 de agosto de 2023 até as 23:59h do dia 29 de setembro de 2023. Propostas encaminhadas por envelope deverão conter todos os documentos de habilitação e de participação rubricadas pelo representante legal da empresa ou consórcio e serão recebidos a partir das 8:00h do dia 30 de agosto de 2023 até as 17:00h do dia 29 de setembro de 2023. Em 29 de agosto de 2023. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO Diretor de Planejamento e Pesquisa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 483/2022. Nº Processo: 50601.001747/2022-06. Pregão. Nº 536/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00483/2022-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 50.885.027,92 para R$ 59.451.466,27, em virtude do reflexo financeiro positivo de 16,83%, devido ao acréscimo de R$ 8.566.438,35. O valor total do contrato passa a ser de R$ 72.747.101,09, sendo R$ 59.451.466,27, na parcela de preços iniciais (PI) e R$ 13.295.634,82 referente a parcela de reajustamento (R). O prazo de execução contratual encerra em 10/06/2024 e o prazo de vigência em 06/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§§ 1° E 2º E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00483/2022-00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.747.101,09. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 8/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 631/2016. N.º Processo: 50601.000269/2014-07. Regime Diferenciado de Contratações. N.º 274/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 8º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 2.455 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco) dias consecutivos e o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 2.544 (dois mil quinhentos e quarenta e quatro) dias consecutivos, por interesse da Administração. O prazo de execução do contrato SR-00631/2016, que tinha término previsto para 23/08/2023, passa a vencer em 19/02/2024, com início a partir de 24/08/2023, em virtude da prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, conforme cálculo do anexo SIAC-Prazímetro - Execução (SEI n.º 15456486). O prazo de vigência do contrato SR- 00631/2016, que tinha término previsto para 20/11/2023, passa a vencer em 18/05/2024, com início a partir de 21/11/2023, em virtude da prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, conforme cálculo do anexo SIAC-Prazímetro - Vigência (SEI n.º 15456410). Fundamento Legal: art. 57, inciso I, §§ 1º e 2º e o art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais alterações e nas Cláusulas Primeira e Segunda do Contrato SR-00631/2016. Vigência: 21/11/2023 a 18/05/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 482/2022. Nº Processo: 50601.001739/2022-51. Pregão. Nº 535/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 02º Termo Aditivo de Retificação de Informações do 1º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo e com Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00482/2022, nas Cláusulas Primeira e Terceira: Onde se lê: "3. Do Objeto: 3.1. Aumento do valor na parcela de preços iniciais: o aumento do valor a preços iniciais (PI), autorizado pelo Superintendente regional do DNIT/AM, elevando seu valor de R$ 43.239.137,39, para R$ 54.044.918,73, em virtude do reflexo financeiro positivo de 24,99%, devido ao acréscimo de R$ 10.805.781,34, correspondente aos serviços constantes na planilha de alteração de quantitativos com reflexo financeiro (sei nº