DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000191 191 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 13200443), do processo administrativo nº 50601.001739/2022-51, visando dar suporte financeiro ao contrato até a previsão de término de execução em 10/06/2024. Cláusula Terceira - do valor do contrato A Cláusula Terceira - do valor do contrato, passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato (PI+R) passa a ser de R$ 62.683.155,59, sendo R$ 54.044.918,73, na parcela de preços iniciais (PI) e R$ 8.638.236,86, referente a parcela de reajustamento (r), conforme 1ª Apostila de Reajustamento (sei nº 12771343)." Leia-se: "3. Do objeto 3.1. Aumento do valor na parcela de preços iniciais: o aumento do valor a preços iniciais (PI), autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, elevando seu valor de R$ 43.239.137,39, para R$ 52.386.112,04, em virtude do reflexo financeiro positivo de 21,154%, devido ao acréscimo de R$ 9.146.974,65, correspondente aos serviços constantes na planilha de alteração de quantitativos com reflexo financeiro (sei nº 14295412), do processo administrativo nº 50601.001739/2022-51, visando dar suporte financeiro ao contrato até a previsão de término de execução em 10/06/2024. Cláusula Terceira - do valor do contrato A Cláusula Terceira - do valor do contrato, passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato (PI+R) passa a ser de R$ 65.818.673,87, sendo R$ 52.386.112,04, na parcela de preços iniciais (PI) e R$ 13.432.561,83, referente a parcela de reajustamento (R), conforme 6ª Apostila de Reajustamento (sei nº 14542949)." Vigência: 25/08/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.818.673,87. Data de Assinatura: 25/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 355/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50605001105202340. , publicada no D.O.U de 11/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-030/BA com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento P.A.T.O.; BR-030/BA. Novo Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit-sr/ba (SIDEC - 29/08/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 443/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.000544/2023-55. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 27.761.457/0001-75 - CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de água mineral potável, acondicionada em garrafão de 20l, com entrega parcelada durante o período de 12 (doze) meses, para atendimento e operacionalização das atividades rotineiras da sede da superintendência regional do dnit no estado do ceará (sr/ce) e sua unidade locais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total: R$ 11.078,40. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). AVISO DE ADIAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 360/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603000483202326 . Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/09/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA; APOIO AOS SERVIÇOS DE DESAPROPRIAÇÃO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO; E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS, NA RODOVIA BR-116/CE . ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Presidente Comissão Rdc (SIDEC - 29/08/2023) 393024-39252-2023NE000018 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 477/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000472/2022-26. Pregão Nº 238/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 15.065.755/0001-41 - S E R SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA -. Objeto: Execução de serviços de engenharia visando a manutenção preventiva e corretiva de 10 (dez) instalações portuárias implantadas na Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental - item/lote 01 e 12 (doze) instalações portuárias implantadas na Região Hidrográfica do Parnaíba - item/lote 02, totalizando assim 22 (vinte e duas) instalações portuárias sob responsabilidade da SRE-MA/DNIT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2025. Valor Total: R$ 10.057.008,54. Data de Assinatura: 25/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 22/2023/MA. PROCESSO: 50615.000128/2023-18. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Henrique Dunat, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de cabos de fibra óptica para ativação da Tecnologia 5G na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-135 /MA; Trecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Entr. MA-364 (B) (Divisa MA/PI)(Guadalupe); Subtrecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Entr. BR-316 (A) (Caxuxa), SNV 135BMA0130 - Entr BR-222(B) (Miranda do Norte) ao Entr MA-332 (Matões do Norte); Localizado no km 133,6, ocupando uma área de 35 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 23/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 Partícipes: Superintendência Regional do Maranhão/DNIT, CNPJ/MF 04.892.707/0023-16 e SEGOV-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50. Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2022. Processo: 50615.000348/2022-61. Objeto: 4º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e execução do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2022 para a execução relativo a reforma e ampliação do cais de Tutóia/MA na Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte em Tutóia/MA. O Prazo de execução passará a ser de 570 (Quinhentos e setenta) dias, contados da data de Assinatura do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. O Prazo de Vigência passará a ser de 600 (Seiscentos) dias, contados da data de Assinatura do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA., Data da assinatura: 15/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 332/2019. Nº Processo: 50619.002375/2018-51. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO etapa para nova etapa prorrogada. Vigência: 28/06/2019 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.365.175,39. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 217/2021. Nº Processo: 50619.000676/2020-65. Pregão. Nº 330/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 26/05/2021 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.979.816,03. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-088/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-088/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG / R J, Subtrecho: ENTR MG-129(A) (OURO PRETO) - ENTR MG-129(B)/262 (P/ MARIANA), Código SNV356BMG0110, km99+600m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (657.672 E; 7.743.297 N), na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,270m (vinte e nove metros e vinte e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 439,080m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,910m (quarenta e três metros e noventa e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 658,620m² (seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.202,70m² (mil e duzentos e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados) para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ouro Preto/MG. FUN DA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002863/2021-11. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-089/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-089/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: FIM PISTA DUPLA - ENTR BR-265(A), Código SNV146BMG0200, do km326+725m ao km327+075m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 (332.110,7589 E; 7.693.135,9214) a (332.230,3295 E; 7692817,9724 N), na área lateral externa com extensão de 323,900m (trezentos e vinte e três metros e noventa centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 4.858,500m² (quatro mil e oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); no km326+860m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = (332.194 E; 7.693.026 N), na faixa de rolamento com extensão de 13,460m (treze metros e quarenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 201,900m² (duzentos e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 17,040m (dezessete metros e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 255,600m² (duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 25,560m (vinte e cinco metros e cinquenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 383,400m² (trezentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 5.699,400m² (cinco mil e seiscentos e noventa e nove metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Passos/MG. FUNDAMENTO LEG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006125/2022-16. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-090/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: RADECK PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.969.327/0001-09. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso