DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, o prazo de encerramento da execução dos serviços passa de 29/09/2023 para 27/03/2024 e o prazo de encerramento da vigência passa de 28/12/2023 para 25/06/2024, considerando o acréscimo de mais 180 (cento e oitenta) dias ao contrato.. Vigência: 25/08/2023 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.281.745,63. Data de Assinatura: 25/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 355/2014. Nº Processo: 50616.002153/2013-54. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA. Objeto: Termo aditivo decorrente de reequilíbrio econômico- financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista as diminuições procedidas pela Petrobras nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), sendo que valor global (PI+R) do presente contrato é de R$ 527.077.739,17 (quinhentos e vinte e sete milhões, setenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), sendo R$ 364.979.641,58 (trezentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) a preços iniciais vigentes, R$ 162.098.097,59 (cento e sessenta e dois milhões, noventa e oito mil, noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reajustamento dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no montante negativo de R$ 194.862,00 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais) referente ao período de novembro de 2022 a abril de 2023.. Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 364.979.641,58. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 003/2023, firmado pela INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 em favor da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, doravante denominada DONATÁRIA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.489.828/0118-66. Objeto: DOAÇÃO dos bens discriminados na NOTA TÉCNICA Nº 15/2023/GEPAT-INFRASA (SEI nº 7081409) e "Planilha de bens móveis Rio de Janeiro " (SEI nº 7059285) e alocados no Escritório da INFRA S.A., na cidade do Rio de Janeiro/RJ, cuja a soma dos valores contábeis atualizados perfazem a monta de R$ 52.566,11 (cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e onze centavos). Fundamentação Legal: Decreto 9.373/18, Art. 198, XVII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC Data da Assinatura: 29/08/2023. Processo nº 50050.001690/2023-00. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 248750 Objeto: Gartner IT Infrastructure, Operations & Cloud Strategies Conference 2023. Empresa a ser contratada: Gartner Inc. NIF: 043099750. Código SIAFI: EX139GART, Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21.6.1993, Art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do Art. 13. Justificativa: Serviço técnico de natureza singular realizado pela empresa e notória especialização. Valor previsto: R$ 20.075,00. Ratificação: Haroldo Jayme Martins Froes Cruz - Chefe do Deinf. Data: 29.08.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 000000250497. Contrato: BACEN/ADBEL-50698/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário dos Estados do Amapá e Ceará e livre admissão no Estado do Pará - SICOOB COIMPPA. CNPJ 84.156.470/0001-39. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 29.08.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 250653. Contrato: Bacen/ADBHO-50704/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cecm Trab ind Extr Ferro Metais bas reg Congonhas Ltda. - Cooferse. CNPJ 71.384.697/0001-90. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 29.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 000000247857. Contrato: BACEN/ADBEL-50567/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária da Amazônia - Cresol Amazônia. CNPJ 10.520.232/0001-24. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 29.08.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 214503 - Transfero Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 47.133.056). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede no Rio de Janeiro (RJ); capital social de R$3.000.000,00; controladores: Thiago Augusto Ramos Cesar, Guilherme Murtinho, Claudio Marcos Just Cavalcante, Márlyson Silveira da Silva, Pedro Lopes de Sousa Palhares, Julian Lanzadera e Carlos Eduardo Franco Russo. Decisão: Chefe. Data: 24.8.2023. 241150 - Paypal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 10.878.448). Assunto: alteração do capital de R$1.085.000.802,00 para R$1.180.000.802,00 (AC de 30.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 28.8.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.597, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 26, 27 e 28 de agosto de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 26.8.2023 a 26.9.2023: 0,9063% (nove mil e sessenta e três décimos de milésimo por cento); b) de 27.8.2023 a 27.9.2023: 0,9518% (nove mil, quinhentos e dezoito décimos de milésimo por cento); c) de 28.8.2023 a 28.9.2023: 0,9974% (nove mil, novecentos e setenta e quatro décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 26.8.2023 a 26.9.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo); b) de 27.8.2023 a 27.9.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo); c) de 28.8.2023 a 28.9.2023: 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 26.8.2023 a 26.9.2023: 0,1154% (mil, cento e cinquenta e quatro décimos de milésimo por cento);b) de 27.8.2023 a 27.9.2023: 0,1506% (mil, quinhentos e seis décimos de milésimo por cento);c) de 28.8.2023 a 28.9.2023: 0,1760% (mil, setecentos e sessenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.593, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/10/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/10/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/10/2023 01/08/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.594, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: