DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DONATÁRIA: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL, CNPJ: 18.239.038/0001-87, com sede na Avenida Presidente Carlos Luz, n.º 1275 - Bairro Caiçaras - Belo Horizonte/MG, CEP 31.230-000. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, de 284 (duzentos e oitenta e quatro) bens de informática, classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos, que terão como finalidade a realização de cursos e oficinas, com vistas à formação cidadã e profissionalizante de jovens em situação de vulnerabilidade social, com foco no recondicionamento de equipamentos de informática usados, de modo a deixá-los em plenas condições de funcionamento para a implantação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital. VALOR: R$ 493.961,92 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos sessenta e um reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023. SIGNATÁRIOS: MOÍSA DE ANDRADE, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais e o JEAN MATTOS DUARTE, Diretor-Presidente da PRODABEL. CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01/2023. Nº PROCESSO: 00216.100049/2023-31. PARTES: Controladoria Regional da União no Estado do Piauí - CGU/PI, com sede localizada à Rua Mundinho Almeida, nº 105, Bairro Noivos, em Teresina-PI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí, com sede na Rua Fabricio de Area Leão, 2350, bairro Itararé, CEP 64.078-770, Teresina (PI), inscrita no CNPJ sob o nº 05.201.972/0001-68. OBJETO: Doação de 01 aparelho de medição e orientação, 31 equipamentos de tecnologia da informação e comunicação e 01 mobiliário em geral. VALOR: R$ 97.223,61 DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023 SIGNATÁRIOS: O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, O DIRETOR PRESIDENTE, JOSÉ ARLI BARROS, e os MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANNA CLARA RODRIGUES IBIAPINA, MARINA CARVALHO DE MOURA GUEDES E JOÃO DA ROCHA BARROS. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.106675/2023-76. Inexigibilidade Nº 26/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Contratação de serviços referentes ao fornecimento de assinatura de sistema digital multiusuário com disponibilização e gerenciamento de coleções de normas técnicas brasileiras (abnt nbr), normas técnicas mercosul (nm) e normas técnicas internacionais iso, totalmente via web, com recursos de visualização, atualização, geração de pdf e impressão ilimitados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028. Valor Total: R$ 38.735,30. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 25/2022. Processo: 19.00.1300.0002890/2023-63. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: UNA COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 05.969.672/0001-23. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 25/2022, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18/11/2023 a 18/11/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 727.650,00 (setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 29/8/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.22 (Exposições, Congressos e Conferências). Nota de Empenho: 2023NE000103. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: FABRICIO GUIMARÃES JULIÃO, CPF nº XXX.997.418-XX. Ministério Público da União EDITAL Nº 58 - MPU, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR-00309634/2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0811257-39.2018.4.05.8000, em trâmite na 3ª Vara Federal de Alagoas, torna pública a inclusão da candidata sub judice Zenilda Silva de Assuncao, inscrição nº 10038010, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado final no 10º concurso público, divulgados por meio dos subitens 1.1.16.1, 4.1.16.1 e 4.2.2.3 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/DF, classificados a partir da 106ª posição; e que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração, classificados a partir da 163ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF [...] 1.1.16.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10038010, Zenilda Silva de Assuncao [...] 4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 4.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 4.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF [...] 4.1.16.1 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 10038010, Zenilda Silva de Assuncao, 63.00, 106 [...] 4.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. [...] 4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO [...] 4.2.2.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 10038010, Zenilda Silva de Assuncao, 63.00, 163 [...] ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Presidente da Comissão do 10º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União (MPU) PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.632/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ANDRE CAMBRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: alterar CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO acrescentando o Filme Radiológico que será remunerado no valor de R$ 27,79 na línea "5" no anexo I. Data de Assinatura: 22/08/2023. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANDRE LUIZ LOPES CAMBRA - Representante Legal. Processo nº 1.14.000.001793/2022-57. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.465/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CLINICA DE OLHOS LUIZ MAGALHÃES LTDA. Objeto: alterar a CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO incluindo alínea "5" no ANEXO II e tabela de preço de pacotes ao Termo de Credenciamento nº 1465/2022. Data de Assinatura: 25/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Executivo e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva e pelos Credenciados ALEXANDRE CAMPELO RAMIRO - Representante legal. Processo nº 1.14.000.000.872/2022-41. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.989/2023 Termo de Credenciamento nº 1989/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e GENTIL SORRISO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços OD O N T O LÓ G I CO S . Processo: 1.14.000.000727/2023-41. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado ELIANE ALMEIDA FERREIRA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2013/2023 Termo de Credenciamento n° 2013/2023, celebrado entre MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e J. V. S. MACHADO LTDA (CNPJ: 28.400.672/0001-03). Objeto: Prestação de serviços de Clínica Médica e Exames de Imagem. Processo: 1.10.000.000328/2023-29. Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2028. Assinam: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado, JOSÉ VÍCTOR DOS SANTOS MACHADO (Sócio Proprietário). Rio Branco, 28 de agosto de 2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.110/2023 Termo de Credenciamento nº 2110/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CARDIOMAX CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA EPP Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 28/08/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPF, e Paulo Andrade Mabesoone e Arnobio Angelo de Mariz Junior, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.155/2023 Termo de Credenciamento nº 2155/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VANESSA PORTO DE QUEIROZ MIRANDA LIMA, CNPJ: 31.072.013/0001-08, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.04.000.015137/2023-14. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VANESSA PORTO DE QUEIROZ MIRANDA LIMA (Sócia).