DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor total estimado para 60 (sessenta) meses é de R$ 12.358.732,92. Fundamento Legal: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Ato de Inexigibilidade de Licitação: por Alexander Jorge Pires, Diretor- Geral do MPM. Ratificação: por Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000715/2022-98. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: GM CARVALHO UNIPESSOAL LTDA. CNPJ sob o nº 019.890.499/0001-88. Finalidade: repactuação do valor do Contrato nº 55/2022, referente à prestação de serviços de copeiragem para atender a sede da Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora. Valor Mensal: R$ 2.628,57, Valor Anual: R$ 31.542,84. Data de assinatura: 25/08/2023. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Gabriel Maciel Carvalho, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Escola Superior do Ministério Público da União - ES M P U . OBJETO: cooperação técnica, logística e tecnológica entre as instituições, de modo a harmonizar os planos de atividades, promover capacitações e treinamentos cruzados e compartilhar bens e serviços necessários para bem cumprir esse Acordo. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela ESMPU, Alcides Martins, PROCESSO: 20.02.0001.0002162/2023-20. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 2567/2023-04. Objeto: Registro de preços para aquisição de fragmentadoras de papel, conforme especificado no termo de referência, para atendimento das necessidades da Procuradoria Geral do Trabalho, situada no Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, lote C, torre "A", no Centro Empresarial CNC, na Asa Norte, em Brasília/DF, CEP 70.040-250. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 5, Lote C, Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também poderá ser consultado no link https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 29/08/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº20.02.0100.0000739/2023-96 - Contrato nº 05/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de limpeza e capinagem, em duas fases, no terreno onde será construída a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí, localizado na Rua Professora Alice Brum s/n (esquina com a Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira), Bairro do Centro, na cidade de Itaguaí/RJ. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: LOCTECH LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 31.954.621/0001-38. Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica 14/2023. Fundamento legal: artigos 75, II da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 339039-16 e 339039-78. Nota de Empenhos nº. 2023NE000374 de 18/08/2023. Valor Global Estimado: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Data da Assinatura: 29/08/2023. Signatários: DR. FABIO GOULART VILLELA, Vice-Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e a Sra. PAULA GONÇALVES RIBEIRO, pela CONTRATADA. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de Preços referente à Ata 13/2023, oriundas do Pregão Eletrônico nº 07/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, através de Sistema de Registro de Preço, no fornecimento e instalação de persianas, bem como a remoção e descarte das persianas defeituosas e os materiais inaproveitáveis, a fim de atender as necessidades imediatas e futuras da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e suas Unidades. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 28/08/2023. Fornecedor Registrado: PROMARK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 43.662.984/0001-89 - ARP nº 13/2023. Valor Global: R$ 82.410,90 (Item 1 a 3); A Ata poderá ser vista na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023 ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão amigável e antecipada do Contrato nº 21/2023 de prestação de serviços continuados de telefonista, com fornecimento de profissionais uniformizados para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 17/08/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda, CNPJ nº 18.791.311/0001-81; Fundamento: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe e a representante da empresa, Aline Rose Matias França; Assinatura: 28/08/2023; PGEA: 20.02.0200.0001294/2023-04. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão da Cessão de Área nº 01/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/3570-06. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000354/2023-22. Objeto: Rescindir a cessão de uso, onerosa e precária, de área correspondente a 3 m² (três metros quadrados) na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, destinada exclusivamente à instalação e funcionamento de 1(um) terminal de autoatendimento bancário (caixa eletrônico) a contar de 21/06/2023, em conformidade com o caput da "Cláusula Décima Segunda do Termo de Cessão de Área nº 01/2019". Data da assinatura: 31/07/2023. Assina pelo Cedente, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Cessionária, Sra. Fernanda Barroso Avila, Gerente Geral. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 024/2022,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO PARA ATENDER A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ com a empresa COPERSOL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.634.351/0001-08. Processo: 20.02.0900.0001373/2022-81. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 28/09/2023 a 27/09/2024. Assinam: pela contratante, CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, Procuradora-chefe substituta da Prt da 9ª Região, e pela contratada, EDUARDO CARLOS PEREIRA JUNIOR. Data da assinatura: 28/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 027/2019, pactuado

o objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PTM DE PONTA GROSSA com a empresa IVAÍ AR CONDICIONADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.482.939/0001-19. Processo: 20.02.0900.0002451/2019- 84. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 01/10/2023 a 30/09/2024; Reajustar os valores contratados em 3,99%, alterando o valor anual estimado para R$ 8.210,26 (Oito mil, duzentos e dez reais e vinte e seis centavos). Assinam: pela contratante, CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, Procuradora-chefe substituta da Prt da 9ª Região, e pela contratada, SIDNEY BERGAMIN DOS REIS. Data da assinatura: 28/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 026/2019,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PTM DE GUARAPUAVA com a empresa IVAÍ AR CONDICIONADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.482.939/0001-19. Processo: 20.02.0900.0002450/2019-14. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 01/10/2023 a 30/09/2024. Assinam: pela contratante, CRISTIANE MARIA SBA LQ U E I R O LOPES, Procuradora-chefe substituta da Prt da 9ª Região, e pela contratada, SIDNEY BERGAMIN DOS REIS. Data da assinatura: 28/08/2023. RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em referência, objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção de elevadores (social e plataforma) no prédio sede da PRT 9ª Região, conforme Edital e anexos. Total de itens: 01. Adjudicado para: Adjudicado para ELEVADORES CONISTEL LTDA, pelo melhor lance de R$ 49.900,00. O processo está à disposição no site www.comprasnet.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em referência, objeto Contratação de serviço de limpeza e manutenção de fachada predial (frente e fundos) do prédio sede da PRT 9ª Região, com fornecimento de materiais, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Licitação fracassada. O processo está à disposição no site www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 321/2023-75. Objeto: Seleção de Empresas para o Registro de Preços visando futuras aquisições de materiais permanentes (bomba hidráulica; motor elétrico; microfones profissional; lixeira de inox; carrinho de carga; trenas laser e Detector D-TECT Profissional), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras/pt-br/e as especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 29/08/2023) 200089-00001-2023NE000020 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Terceiro Termo de Apostilamento doContrato nº 02/2021. OBJETO: Repactuação do Contrato.PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000581/2023-15. VALORGLOBAL MENSAL: 43.024,43. CONTRATANTE:M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.CONTRATADO: BRAJUR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJdo contratado: 23.934.050/0001-41. ASSINAM: Dr. AlexandreMagno Morais Batista de Alvarenga, pela contratante. DATADA ASSINATURA:28/08/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 23/2021. PGEA n.º 20.02.2300.0000649/2023-81. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24, e INVIOLÁVEL TELEMONITORAMENTO RONDONÓPOLIS LTDA, CNPJ 09.113.722/0001-27. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e o reajuste de seu valor. Vigência: 03/09/2023 a 02/09/2024. Valor: R$ 6.180,96 (seis mil e cento e oitenta reais e noventa e seis centavos). Assinatura: 25/08/2023. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Anderson Mathias, pela Contratada.