DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000201 201 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo 486.563/2022. Espécie: Contrato n. 2023/192.0 - firmado com a ROCHA CONTROLS MONT E SERV ESPECIAL EM SIST DE SEG LTDA. CNPJ n. 14.417.648/0001-72. OBJETO: prestação de serviços de instalação de sistema de detecção, alarme e combate a incêndio no Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 83/2023. VIGÊNCIA: 25/08/2023 a 24/05/2026. VALOR: R$ 3.599.999,99. Processo 444.245/2021. Espécie: Contrato n. 2023/193.0 - firmado com a DIGICAST COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. CNPJ n. 48.115.921/0001-26. OBJETO: Aquisição de câmera de vídeo padrão BROADCAST com lente, controlador de câmera de vídeo e switcher de vídeo digital multiformato. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 78/2023. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 21/02/2024. VALOR: R$ 201.699,98. Processo 444.245/2021. Espécie: Contrato n. 2023/194.0 - firmado com a R & R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ n. 10.806.106/0001-30. OBJETO: Aquisição de placa de captura de vídeo SDI externa. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 78/2023. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 21/02/2024. VALOR: R$ 4.370,00. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 415.380/2019. Espécie: Contrato n° Contrato n° 2020/137.3 - firmado com a R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 11.162.311/0001-73. OBJETO: prestação de serviços continuados, por locação de postos de trabalho, nas áreas de manutenção e conservação de jardins internos e externos, vasos e viveiros de plantas. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 1º/09/2023; ainda, formaliza a alteração da razão social da CONTRATADA, passando de R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, para R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., em conformidade com a Terceira Alteração de seu Contrato Social. VALOR: R$ 2.682.229,74. Processo 284.506/2020. Espécie: Contrato n° Contrato n° 2021/093.4- firmado com a RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de manutenção, execução de serviços gerais e outras intervenções civis nos edifícios e nas áreas da Câmara dos Deputados, incluindo, sob demanda, fornecimento de materiais e prestação de serviços. AMPARO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo de dois postos de trabalho - Técnico em Obras Públicas - Nível II - Temporários, para a atender demanda do DETEC, representando aproximadamente 2,00% do valor total de Posto de Trabalhos contratados; acréscimo no item "Materiais Não Relacionados Diretamente a um Posto de Trabalho - Ferramentas - Pagamento da Depreciação/Manutenção", no percentual aproximado de 2,53% do valor total do item, referente a: 04 Parafusadeiras Drywall ¼"; 01 Furadeira de Impacto Reversível, mandril ½; 02 Esmerilhadeira Angular 4.1/2" (115mm); 01 Máquina de Solda Inversora com ajuste de corrente 10-200ª; 01 Furadeira/Parafusadeira com impacto a bateria; 02 Serras Policorte 14"; e 05 Escadas de Acesso Duplo 4 Degraus + 1 Patamar e supressão no item "Materiais Não Relacionados Diretamente a um Posto de Trabalho - Ferramentas - Pagamento da Depreciação/Manutenção", no percentual aproximado de -8,66%do valor total do item, referente a: 01 Martelo Demolidor 32kg; 01 Martelo Demolidor 28kg; 01 Martelo Demolidor 21kg; e 05 Escadas de Acesso Duplo 8 Degraus + 1 Patamar. VALOR: R$ 58.896.986,80. Processo 431.509/2020. Espécie: Contrato n° Contrato n° 2022/089.2- firmado com a CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. CNPJ n. 02.604.476/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços continuados, por alocação de postos de trabalho, nas áreas de operação e de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de detecção e combate a incêndio da Câmara dos Deputados, com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, equipamentos e, mediante ressarcimento, de peças de reposição e de serviços especializados. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 1º/09/2023; reequilíbrio dos encargos sociais, de 72,01% para 70,54%, em decorrência da redução do aviso prévio trabalhado de 1,20% para 0,120%, com efeitos financeiros a partir de 1º/09/2023. VALOR: R$ 1.271.014,12. Processo 803.173/2022. Espécie: Contrato n° 2023/156.1 - firmado com a NUCTECH DO BRASIL LTDA. CNPJ n. 19.892.624/0002-70. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de inspeção em bagagens por Raio X, da marca Nuctech, modelo CX6040BI, com fornecimento de materiais e peças. AMPARO LEGAL: Alínea "b", do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Antecipação da vigência contratual, de modo que a prestação dos serviços de manutenção de 12 equipamentos se inicie quando da assinatura do presente instrumento. VIGÊNCIA: 21/08/23 a 20/08/24. VALOR: R$ 271.403,00. Processo 529.872/2018. Espécie: Contrato n° 2019/195.4 - firmado com a ONIX COMÉRCIO SERVIÇOS DE MÁQUINAS EIRELI. CNPJ n. 10.392.669/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em empilhadeiras elétricas da marca Paletrans. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 09/10/23. VALOR: R$ 105.776,75. Processo 237.465/2019. Espécie: Contrato n° 2019/204.4 - firmado com a CRIO G Ê N I CO S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ n. 03.756.571/0001-49. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de oxigênio, vácuo e alarme de O2, e respectivas redes de distribuição para uso médico. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 05/11/23. VALOR: R$ 58.905,76. Processo 530.524/2018. Espécie: Contrato n° 2019/147.4 - firmado com a MÓDU LO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA. CNPJ n. 05.926.726/0001-73. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores Thyssenkrupp. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 29/09/23; reajuste do valor contratual em 3,16%, referente à aplicação do IPCA do período de julho/22 a junho/23. VALOR: R$ 29.861,23. Processo 755.913/2022. Espécie: Contrato n° 2023/062.1 - firmado com a L&E COMERCIAL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ n. 36.078.874/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de confecção e instalação de corrimãos e guarda-corpos para escadas e rampas dos imóveis funcionais. AMPARO LEGAL: §1º, do art. 65, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Acréscimo contratual de 69,24 m² do item 1 - Fornecimento e instalação de corrimão em aço inox para caixa de escada, no valor de total de R$13.571,04, correspondente a aproximadamente 8,50% do valor total do contrato. VALOR: R$ 173.213,04. Processo 417.848/18. Espécie: Contrato n° 2019/059.4 - firmado com a MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. CNPJ n. 60.316.817/0001-03. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico "MICROSOFT SERVICES PREMIER SUPPORT". AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 6 meses, a partir de 02/09/23; concessão de reajuste de 7,11% do valor total do contrato, baseado no índice ICTI compreendido no período de fevereiro/2022 a janeiro/2023, a partir de 02/09/23. VALOR: R$ 183.926,04. Processo 1.181.127/23. Espécie: Termo de Autorização de Uso n. 2023/195.1 - firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. CNPJ n. 34.028.316/0007-07. OBJETO: Cessão de imagem para criação e comercialização de selos postais e material promocional (carimbo, cartão postal, envelope e edital) para a Emissão Postal Especial - Homenagem à Constituição Federal. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Alteração da vigência do termo. VIGÊNCIA: 09/08/23 a 08/08/28 ou enquanto durarem os estoques, o que ocorrer por último. VALOR: Sem ônus entre as partes. Processo 426.405/2019. Espécie: Contrato n°2020/065.4- firmado com a TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 50.737.766/0001-21 OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico e garantia de funcionamento de plataforma de desenvolvimento rápido de aplicações do tipo low-code. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual para prestação de serviços de suporte técnico e garantia de funcionamento (subitem 1.7 do objeto) pelo prazo de 12 meses, a contar de 11/09/23. VALOR: R$ 841.781,64. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 850.628/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de operação de elevadores, pelo período de trinta meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00106-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 28/08/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 355.262/2018. Objeto: Aquisição e instalação de protetor perimetral tipo garra simples e de cerca eletrificada, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de doze meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00105-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 28/08/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2023/0131. Processo: 00200.000187/2023-90. Celebrado com INFOLINK COLOMBIA SAS. CNPJ (NIT) 900.026.33-5. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Assinatura de 1 (uma) licença de uso anual, mediante chave de login e senha com permissão de acesso para até 04 (quatro) usuários simultâneos, da base de dados RDA Toolkit, comercializado com exclusividade pela INFOLINK COLOMBIA SAS, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Global: USD$ 8160,00. Programa de Trabalho 167456. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Notas de Empenho nº 2023NE002494, emitida em 15/08/2023. Vigência: início: 24/08/2023 - final: 23/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Octavio Guido Rojas León. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0051. Processo: 200.000028/2023-95. Firmada com a empresa FK GRUPO S/A. CNPJ: 55.088.157/00100-01. Modalidade: Pregão Eletrônico 053/2023. Objeto: Fornecimento de cadeiras e estofados para a composição dos espaços funcionais do Senado Federal (Itens 01 a 05). Valor Total: R$155.070,24. Vigência: início: 25/08/2023 - final: 24/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela Contratada: André José Trovarelli Lagos. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 01º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0300/2021, celebrado com a CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. CNPJ: 00.530.352/0001-59. Processo: 200.010601/2023-79. Data da Assinatura: 29/08/2023. Objeto: Convalidar o Termo de Compromisso, celebrado entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, com o objetivo de possibilitar a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CD: Celso de Barros Correia Neto. Espécie: 01º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0205/2022, celebrado com a CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. CNPJ: 00.530.352/0001-59. Processo: 200.010366/2018- 78. Data da Assinatura: 29/08/2023. Objeto: Convalidar o Termo de Compromisso, celebrado entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, com o objetivo de possibilitar a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CD: Celso de Barros Correia Neto. Espécie: 07º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0051, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.005543/2021-08. Data da Assinatura: 23/08/2023. Objeto: Em razão de repactuação do item "Plano de Saúde", as cláusulas primeira, segunda e terceira do quarto termo aditivo ficam alteradas, ficando a repactuação em 4,04422%, a partir de 1°/01/2021, a revisão a menor em 0,07147, a partir de 23/06/2021, e o reajuste em 0,47801%, a partir de 23/06/2021. Repactuação de 8,63382%, a partir de 01/01/2022. Reajuste de 11,91972%, a partir de 23/06/2022. E alteração da cláusula primeira do quinto termo aditivo, passando a revisão para 1,62360%, a partir de 01/08/2022. Em razão das alterações citadas, o valor mensal atual do contrato é de R$ 111.356,28 e o anual, R$ 1.336.275,36. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesa 339092 e 339037. Notas de Empenho nºs 2023NE2460, 2023NE2461, 2023NE2462, 2023NE2463, de 11/08/2023, 2023NE320, de 09/01/2023, e nº 2023NE1093, de 24/02/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, Homologa o Leilão nº 001/2023, concernente à alienação dos bens considerados inservíveis, antieconômicos e/ou ociosos integrantes dos patrimônios do Senado Federal. Autoriza a baixa contábil e patrimonial dos bens alienados, listados nas relações contidas no processo nº 00200.008197/2023-73, consoante a Ata da Comissão Especial de Leilão e o Relatório Final do Leilão e determina a retirada das plaquetas de identificação dos bens patrimoniais, conforme disposto no Ato da Diretoria-Geral nº 09/2015. Brasília-DF, 29 de agosto de 2023. ILANA TROMBKA