DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: a) reajustar o preço unitário dos itens de uniforme em 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2023, com efeitos a partir de 11 de maio de 2023, conforme Anexos deste aditivo e em conformidade com o estabelecido na cláusula dezessete do Contrato; e b) incluir as alíneas 'p' e 'q' na Cláusula Quarta do Contrato, com as seguintes redações: "p) executar os serviços no âmbito do STF ou em atendimento domiciliar aos Ministros e servidores, observadas as demais condições estabelecidas no Termo de Referência." "q) os postos de trabalho deverão funcionar entre 7h e 19h." Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 001205/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico continuados nas áreas de engenharia e arquitetura, para elaboração de desenhos técnicos, atualização de sinalização visual e acompanhamento de serviços técnicos auxiliares, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00063-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras e www.stf.jus.br Planilhas disponíveis no sítio www.stf.jus.br. GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIASGnet - 29/08/2023) 40001-04001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 012/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVI ÇO S S/A; CNPJ: 24.936.973/0001-03; OBJETO: O objeto deste termo consiste em: a) alteração do endereço da CONTRATADA no preâmbulo do Contrato; b) supressão dos itens 2.58 e 2.59; c) retificação do item 8.2; e d) reajuste de 5,289060% sobre o valor do Contrato, correspondente à variação do IPCA (IBGE), no período de abril de 2022 a abril de 2023, com efeitos financeiros a partir de 26/05/2023.; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Registro na Junta Comercial do Distrito Federal sob NIRE n° 53300011001, Protocolo DFP2200281478; Lei n. 8.666/1993, art. 58, inciso I; Lei n. 10.192/2011, art. 3º; Lei n. 8.666/1993, art. 65, §8º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; Cláusula Décima do Contrato CJF n. 12/2022; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação; PROCESSO N.: 0003672-01.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023; VIGÊNCIA: 25/05/2024; VALOR DO ADITIVO: R$ 36.851,16; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.17; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO - Procurador/Link Data Informática e Serviços S/A. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6005467/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de execução de projeto de instalação de ar condicionado. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00088-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 29/08/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa CLÍNICA DRA. LINA ZAIDA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 23.243.708/0001-79, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Processo nº 6002782/2023-00. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6005276/2023-00. COMPASSO Metalúrgica e Tecnologia em Telecomunicações Ltda, CNPJ 31.827.596/0001-21. Confecção e instalação de estantes metálicas, prateleiras e nichos em MDF. Pregão Eletrônico. Contrato PE-070/2023. Lei 10.520/2002 e Decreto 10.024/2019. Valor total de R$ 19.716,96. Vigência: da data de assinatura até 90 dias após o recebimento definitivo. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 4.4.90.52, nota de empenho 2023NE001342. Assinatura: 28/8/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário da Administração. Pela Contratada: Rildon Carriço Siqueira, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 012658/20-00 (STM) - Processo nº 53161.008683/2018-02 (EBCT). Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912317174 celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado de 15/10/2023 a 14/10/2024. VALOR ESTIMADO: 180.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 1 1310102061003342250001 165544 0100000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1 e Thiago de Moraes Leite, Chefe de Seção - G1, ambos pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2023/087. Objeto: Aquisição 2 (duas) unidades de recirculador com filtragem de óleo diesel para atender às necessidades deste Tribunal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5- 00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIASGnet - 28/08/2023) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Renov Ar Condicionado Ltda-Me.; Objeto do 11º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 60 (sessenta) dias, excluindo o item que trata da rescisão antecipada, e proceder à contemplação das 4ª e 5ª repactuações das planilhas de formação de preços, constantes do item 8.1, que trata do "Preço"; Fundamento Legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93, Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, art. 12, incisos I e II, do Decreto nº 9.507/18 e Lei nº 14.358/22; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 25/08/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2017/00075; Contrato nº: 038/2018. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000390, emitida em 28/08/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: CENTRO EDUCACIONAL ODONTOLOGICO LTDA. Objeto: Participação de servidor no curso online "EXCELÊNCIA EM DTM (Disfunções Temporomandibulares)". Modalidade de Licitação: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 3.500,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00228. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 PROCESSO SEI Nº 0004765-45.2023.4.03.8000 A Pregoeira designada pela Portaria nº 6.464 de 15/02/2023, torna público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 016/2023 para contratação de empresa para prestação de serviços de implementação, manutenção e administração do Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Oracle 19c, ou superior pelo período de 12 (doze) meses, adjudicado o objeto à empresa Voyager Soluções Corporativas Inovadoras Ltda., com o valor total de R$ 32.884,00. São Paulo, 29 de agosto de 2023. BÁRBARA GARGI DE MORAIS Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 PROCESSO SEI Nº 0006750-49.2023.4.03.8000 A Pregoeira designada pela Portaria nº 6.464 de 15/02/2023, torna público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 019/2023 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, manutenção e administração de produtos e serviços do fabricante Cisco Systems para a Justiça Federal da 3ª Região - JF3R, pelo período de 12 (doze) meses, adjudicado o objeto à empresa Nexxis Consultoria e Tecnologia Ltda., com o valor mensal de R$ 44.879,00. São Paulo, 29 de agosto de 2023. BÁRBARA GARGI DE MORAIS Pregoeira AVISO DE ALTERAÇÃO A Divisão de Compras e Licitações, com atribuição dada pela Portaria n.º 192/98 e de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não sofreram alterações os preços registrados no Sistema de Registro de Preços, publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 223, de 28/11/2022, pág. 181 e nº 102, de 30/05/2023, pág. 154. As Atas estão disponíveis na internet, no endereço eletrônico h t t p : / / w e b . t r f 3 . j u s . b r / c o n t a s / At a s R e g i s t r o P r e c o s . São Paulo, 25 de agosto de 2023. RENATO ARRUDA ROCHA MONTEIRO Diretor