DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Informações pelo e-mail: [email protected]. São Miguel dos Milagres/AL, 29 de agosto de 2022. MARYEDJA PRISCILLA SANTOS LIMA Presidente da CPL DESPACHOS DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Considerando que o Governo do Estado de Alagoas reconheceu a situação de emergência atinente ao Município de São Miguel dos Milagres, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da Portaria nº 2.319, de 08 de julho de 2023. Considerando o contido no Decreto Municipal 053/2023, de 08 de julho de 2023, que declarou situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas e permitem a dispensa de licitação nos contratos para aquisição dos itens indicados pela Defesa Civil. Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa, em caráter emergencial, para o fornecimento de serviço de aluguel de 04 veículos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para atender à necessidade da Secretaria de Assistência Social do município de São Miguel dos Milagres-AL. AUTORIZO a contratação da empresa A F COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ: 44.658.012/0001-83, localizada na Rua Carteiro Jose Florentino, 392 - Bairro Santa Lucia, Município de Maceió/AL, neste ato representada pela Sra. Aline Christine Costa Leite, inscrita no CPF nº 021.967.044-74 e RG nº 1435988 SSP/AL, pelos preços propostos pela mesma no valor Global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), conforme planilha abaixo descrita, na forma do art. 24, IV, da Lei de Licitações. Considerando que o Governo do Estado de Alagoas reconheceu a situação de emergência atinente ao Município de São Miguel dos Milagres, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da Portaria nº 2.319, de 08 de julho de 2023. Considerando o contido no Decreto Municipal 053/2023, de 08 de julho de 2023, que declarou situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas e permitem a dispensa de licitação nos contratos para aquisição dos itens indicados pela Defesa Civil. Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa, em caráter emergencial, para aquisição de Kit de material de limpeza domiciliar, para atender à necessidade da Secretaria de Assistência Social do município de São Miguel dos Milagres-AL. AUTORIZO a contratação da empresa BL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.420.204/0001-12, estabelecida no LOT JASMELINO, DOM CONSTANTINO - PENEDO -AL, representada pelo Sra. BRUNA LUIZA DE CARVALHO SANTOS, portadora do RG nº 3034515-4 SDS/AL e CPF nº 067.815.074-51, pelos preços propostos pela mesma no valor Global de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais), na forma do art. 24, IV, da Lei de Licitações. Considerando que o Governo do Estado de Alagoas reconheceu a situação de emergência atinente ao Município de São Miguel dos Milagres, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da Portaria nº 2.319, de 08 de julho de 2023. Considerando o contido no Decreto Municipal 053/2023, de 08 de julho de 2023, que declarou situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas e permitem a dispensa de licitação nos contratos para aquisição dos itens indicados pela Defesa Civil. Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa, em caráter emergencial, para aquisição de Kits Dormitório, em atendimento à necessidade da Secretaria de Assistência Social do município de São Miguel dos Milagres-AL. AUTORIZO a contratação da empresa ALAGOAS COLCHÕES E PRODUTOS DE CAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.645.517/0001-48, estabelecida na Rua Maria Jose Gama, nº 21 CAVACO - ARAPIRACA-AL, representada pelo Sra. Marianna Alencar Bezerra Rocha, portadora do RG nº 200001046955 SSP/AL e CPF nº 057.810.171-29, pelos preços propostos pela mesma no valor Global de R$ 350.304,00 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e quatro reais), na forma do art. 24, IV, da Lei de Licitações. Considerando que o Governo do Estado de Alagoas reconheceu a situação de emergência atinente ao Município de São Miguel dos Milagres, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da Portaria nº 2.319, de 08 de julho de 2023. Considerando o contido no Decreto Municipal 053/2023, de 08 de julho de 2023, que declarou situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas e permitem a dispensa de licitação nos contratos para aquisição dos itens indicados pela Defesa Civil. Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa, em caráter emergencial, para aquisição de Kits Higiene Pessoal, em atendimento à necessidade da Secretaria de Assistência Social do município de São Miguel dos Milagres-AL. AUTORIZO a contratação da empresa NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.641.927/0001-20, localizada na Rua Tiburcio Nemesio, nº 21, Centro, Viçosa/AL, neste ato representado por pelo Sr. Igor Marques do Nascimento, inscrito no CPF nº 088.722.394.00 e RG nº 35958553, pelos preços propostos pela mesma no valor Global de R$ 193.151,36 (cento e noventa e três mil, centos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), na forma do art. 24, IV, da Lei de Licitações. Considerando que o Governo do Estado de Alagoas reconheceu a situação de emergência atinente ao Município de São Miguel dos Milagres, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da Portaria nº 2.319, de 08 de julho de 2023. Considerando o contido no Decreto Municipal 053/2023, de 08 de julho de 2023, que declarou situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas e permitem a dispensa de licitação nos contratos para aquisição dos itens indicados pela Defesa Civil. Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa, em caráter emergencial, para aquisição de colchões, para atender à necessidade da Secretaria de Assistência Social do município de São Miguel dos Milagres-AL. AUTORIZO a contratação da empresa ALAGOAS COLCHÕES E PRODUTOS DE CAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.645.517/0001-48, estabelecida na Rua Maria Jose Gama, nº 21 CAVACO - ARAPIRACA-AL, representada pelo Sra. Marianna Alencar Bezerra Rocha, portadora do RG nº 200001046955 SSP/AL e CPF nº 057.810.171-29, pelos preços propostos pela mesma no valor Global de R$ 771.808,00 (setecentos e setenta e um mil e oitocentos e oito reais), na forma do art. 24, IV, da Lei de Licitações. Considerando que o Governo do Estado de Alagoas reconheceu a situação de emergência atinente ao Município de São Miguel dos Milagres, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da Portaria nº 2.319, de 08 de julho de 2023. Considerando o contido no Decreto Municipal 053/2023, de 08 de julho de 2023, que declarou situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas e permitem a dispensa de licitação nos contratos para aquisição dos itens indicados pela Defesa Civil. Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa, em caráter emergencial, para o fornecimento de kits de Cestas Básicas, para atender à necessidade da Secretaria de Assistência Social do município de São Miguel dos Milagres-AL. AUTORIZO a contratação da empresa SÃO JORGE ALIMENTOS GARANHUNS LTDA, inscrita no CNPJ: 44.658.012/0001-83, localizada na Rua Luiz Borges, nº 121, Bairro: Severiano Moraes Filho, Garanhuns-PE, CEP: 55.299-505, E-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. GUSTAVO HENRIQUE ALVES PEREIRA, inscrita no CPF nº 076.044.374-27 e RG nº 04381171676 SSP/AL, pelos preços propostos pela mesma no valor Global de R$ 341.503,68 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos),, na forma do art. 24, IV, da Lei de Licitações JADSON LESSA DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 092-1/2023 Inexigibilidade nº 019/2023 - Processo Adm. Nº 092/2023 CONTRATANTE: Município de São Sebastião/AL CNPJ: 12.247.631/0001-99. CON T R AT A DA : FELIX E REMÍGIO ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° 41.051.014/0001-11. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA objetivando à recuperação de Valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Fundamentação Legal: Art.25, Inciso II, combinado com o Art. 13, inciso, III da Lei 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, bem como na Lei n° 14.039/ de 17 de Agosto de 2020 e demais diplomas legais. VALOR de R$ 0,20 (vinte centavos) por cada R$ 1,00 (um real) em valor recuperado, ad exitum. Data da Assinatura: 07/08/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação de Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023, onde se lê: Arapiraca /AL, 28 de agosto de 2023, leia-se: Taquarana /AL, 28 de agosto de 2023. Taquarana /AL, 29 de agosto de 2023. MELANIA FONTES DE DEUS LEAO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TEOTÔNIO VILELA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os Itens do certame Licitatório modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 092/2023, que tem por objeto Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Informatização da Rede de Atendimento do Usuário do Sistema Único de Assistência Social do Município, em favor da empresa: SD- CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/S LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob n° 08.717.304/0001-86, vencedora deste certame perfazendo um total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais); com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Teotônio Vilela/AL, 22 de agosto de 2023. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TEOTÔNIO VILELA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os Itens do certame Licitatório modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 125/2023, que tem por objeto Aquisição de Bicicletas, em favor da empresa: DARK MOUNTAIN BIKE SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 47.935.916/0001-05, vencedora deste certame perfazendo um total de R$ 83.033,50 (Oitenta e três mil e trinta e três reais e cinquenta centavos); com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Teotônio Vilela/AL, 23 de agosto de 2023. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2023 Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Instalação de Forro em PVC, com material incluso A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA/AL, através do Pregoeiro, nomeado pela Portaria n° 006/2023, COMUNICA aos interessados, Que: 1. Tendo em vista o oficio nº 095/2023 - SEINFRA, que solicita a suspensão para realização de alterações do Termos de Referencia, do Pregão Eletrônico nº 141/2023, tendo por objeto o registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Instalação de Forro em PVC, com material incluso, resolve SUSPENDER TEMPORARIAMENTE o referido certame para ulterior deliberação. 2. Após a realização das alterações, uma nova data para realização da sessão será publicada nos mesmos meios do instrumento convocatório. INFORMAÇÕES: Estão disponíveis na sede do setor de licitações, localizado na Rua Firmina Pacheco, nº 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 às 12:00 horas, no site da Prefeitura no endereço: www.teotoniovilela.al.gov.br e pelo fone (82) 3543-1301, para os que tiverem interesses. Teotônio Vilela/AL, 29 de agosto de 2023. RICARDO LIMA TORRES Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 FORNECEDORA REGISTRADA SD-CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/S LTDA. EPP inscrita no CNPJ sob n.º 08.717.304/0001-86 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO O valor total do contrato para aquisição do objeto perfaz a ordem de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais). Data de Assinatura: 22 de agosto de 2023. O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.