DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas no dia 15 de Setembro de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 15 de Setembro de 2023 às 11h30 horas (Horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 - Centro - Fortim/CE - CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET - licitações públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes. Fortim - CE, 29 de agosto de 2023 MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - SRP Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (PASSEIO, UTILITÁRIO E MÁQUINAS PESADAS) DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES PARA DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas será até às 08h59min do dia 18 de Setembro de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 10h00min. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões, na Rua. Pedro Augusto, nº 53, Centro, Guaiuba/CE ou [email protected]. Guaiuba/CE, 29 de Agosto de 2023 ROSICLEIA DA SILVA MAGALHÃES Pregoeira da CCLP. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023-SEDUC Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 014/2023-SEDUC - Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Bibliotecas Móveis, compactas e dobráveis, através de empresa especializada no desenvolvimento de tecnologias educacionais, para as escolas da rede municipal de ensino de Guaraciaba do Norte-CE - Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/CE; https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_ CNPJ=07569205000131; https://licitacoes.tce.ce.gov.br - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H - Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br - Data de Abertura: 13/09/2023 - Horário: 08H30M - Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba Do Norte-Ce, 29 de agosto de 2023 EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP 21/2023-SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - Regente: Comissão Permanente de Licitação - Tomada de preços Nº. TP 021/2023-SEINFRA - Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Dos Serviços De Recuperação De Pavimentação Asfáltica (Tapa Buracos) Em Diversas Vias No Município De Guaraciaba Do Norte-Ce. - Habilitadas: Noverga Construções E Serviços Ltda; Copa Engenharia Ltda; J Rocha Comercial Ltda; L & L Serviços Eireli; Caval Empreendimentos E Construções Ltda E Msp Construções & Empreendimentos Ltda. - Inabilitadas: Vm Locações E Empreendimentos Sociedade Unipessoal Ltda; Construtora Ag Ltda E Tecta Construções E Serviços Ltda. - Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 11/09/2023 às 08h30m - Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 29 de agosto de 2023 EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13.01/2023-IN Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Augusto Brasil Barbosa, Ordenador de Despesas da Secretaria. Contratado e signatário: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, CNPJ nº 35.542.612/0001-90, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Representante Legal. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 13.01/2023 - IN. Objeto: Contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Preço: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria sob o nº 13.03.12.361.0231.2.043. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data da Assinatura do Contrato: 19/07/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13.02/2023-IN Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Augusto Brasil Barbosa, Ordenador de Despesas da Secretaria. Contratado e signatário: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, CNPJ nº 35.542.612/0001-90, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Representante Legal. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 13.02/2023 - IN. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença - Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. Preço: R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria sob o nº 13.02.12.122.0037.2.033. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data da assinatura do contrato: 19/07/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03.001/2023-IN Contratante e signatário: Secretaria Municipal de Finanças, Ordenador de Despesas da Secretaria, Arthur Bezerra Barro. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, CNPJ nº 35.542.612/0001-90, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Representante Legal. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03.001/2023 - IN. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Preço: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria de Finanças - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Finanças sob o nº 03.03.04.122.0037.2.007 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data da assinatura do contrato: 19/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO Extrato do Décimo Sexto Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preço Nº IN-TP 004/19, cujo objeto é a execução de serviços de construção da primeira etapa do sistema de abastecimento de água da localidade de São Lourenço, Zona Rural deste Município. Contratada: WM Construções LTDA. Valor Global: R$ 592.852,93 (quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos); Prazo de Duração: Até 30 de Novembro de 2023. Assina pelo Contratado: Lairton Leite de Aquino. Assina pela Contratante: Pethúlia Almeida Gomes. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.002 TP Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.12.002 TP. Objeto: Contratação de empresa para obra de reforma e ampliação da Creche Recanto do Saber no Município de Itaitinga/CE, conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: Vivace Construções e Empreendimentos LTDA., inscrita no CNPJ Nº 18.403.031/0001-59, com o valor global de R$ 2.251.415,84 (dois milhões duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quinze reais oitenta e quatro centavos), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8.666/93, alterada e consolidada - Maria Goretti Martins Frota - Ordenador de Despesa - Secretaria de Educação do Município de Itaitinga. Itaitinga - CE, 29 de Agosto de 2023 FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Presidente da Comissão Licitação - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29.08.01/2023 A Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Pregoeira Oficial do Município de Jaguaribe/CE, torna público o aviso de licitação do Pregão Eletrônico Nº 29.08.01/2023, cujo objeto versa sobre a registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente e ambulância para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Jaguaribe/CE. Início do recebimento das propostas e habilitação: às 17h do dia 30 de Agosto de 2023. Fim do recebimento das propostas e habilitação: às 08h do dia 12 de setembro de 2023. Que se realizara no dia Abertura e julgamento das propostas: das 08h01min às 08h59min do dia 12 de setembro de 2023 Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 12 de setembro de 2023. Referência de tempo: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil-BLL www.bll.org.br. Referido edital estará disponibilizado no endereço acima, no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitação do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no mail: [email protected]. Jaguaribe - CE, 29 de agosto de 2023 MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS Pregoeira Oficial AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.08.01/2023 A Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Secretaria de Cidade e Infraestrutura, localizada na Praça Senador Fernandes Távora, SN, Centro, torna público a Anulação do Pregão Eletrônico Nº 09.08.01/2023 cujo objeto é a registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente e ambulância para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Jaguaribe/CE, devido à ilegalidade, com fulcro no Art. 49, caput, § 1o, § 3o , da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Jaguaribe - CE, 29 de agosto de 2023 MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS Pregoeira Oficial