DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000292 292 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 3º Aditivo ao contrato 20210126. Origem: Adesão (Carona) A/2021-002. Contratante: Fundo Municipal de Educação. CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Loc Minas Locadora de Veículos Ltda. CNPJ: 18.778.140/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Assinatura: 01/12/2022. 3º Aditivo ao contrato 20210181. Origem: Adesão (Carona) A/2021-007. Contratante: Fundo Municipal de Educação. CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Loc Minas Locadora de Veículos Ltda. CNPJ: 18.778.140/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/08/2022 a 31/12/2022. Assinatura: 25/07/2022. 3º Aditivo ao contrato 20210182. Origem: Adesão (Carona) A/2021-007. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Loc Minas Locadora de Veículos Ltda. CNPJ: 18.778.140/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Assinatura: 01/12/2022. 4º Aditivo ao contrato 20210181. Origem: Adesão (Carona) A/2021-007. Contratante: Fundo Municipal de Educação. CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Loc Minas Locadora de Veículos Ltda. CNPJ: 18.778.140/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2023 a 01/07/2023. Assinatura: 01/12/2022. 4º Aditivo ao contrato 20210182. Origem: Adesão (Carona) A/2021-007. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Loc Minas Locadora de Veículos Ltda. CNPJ: 18.778.140/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2023 a 01/07/2023. Assinatura: 01/12/2022. 5º Aditivo ao contrato 20210181. Origem: Adesão (Carona) A/2021-007. Contratante: Fundo Municipal de Educação. CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Loc Minas Locadora de Veículos Ltda. CNPJ: 18.778.140/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 03/07/2023 a 31/12/2023. Assinatura: 26/06/2023. 5º Aditivo ao contrato 20210182. Origem: Adesão (Carona) A/2021-007. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Loc Minas Locadora de Veículos Ltda. CNPJ: 18.778.140/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 03/07/2023 a 31/12/2023. Assinatura: 26/06/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230268 ; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023-PMSJP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: B R LIMA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa para Construção de concha acústica localizada na sede do município de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$ 596.093,99; PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2023 Projeto 0801.041220496.1.014, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Subelemento 4.4.90.51.99; VIGÊNCIA: 24 de Agosto de 2023 a 21 de Março de 2024; DATA DA ASSINATURA: 24 de Agosto de 2023. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2023FME O Secretário Municipal de Educação de Senador José Porfírio, Exmo. Sr. Adenilson José dos Reis, com base nas Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02, e legislações correlatas, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, adjudicou e homologou referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N°. 023/2023FME, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como favorecida a empresa: J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS LTDA, sob CNPJ nº. 83.913.665/0001-13, com o valor total de R$ 20.060,00 (vinte mil e sessenta reais), cujo objeto é Aquisição de Transformador Trifásico e Para-raios, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio, conforme descrição do Termo de Referência. Senador José Porfírio-PA, 16 de agosto de 2023. ADENILSON JOSÉ DOS REIS Secretário Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230562, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031.2023-PE, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): BORRACHARIA E AUTO PECAS MARAJO LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU SIMILARES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. VALOR TOTAL R$ 270.529,50 (duzentos e setenta mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA: 28 de Agosto de 2023 a 27 de Agosto de 2024, DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2023. CONTRATO Nº 20230563, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031.2023-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): BORRACHARIA E AUTO PECAS MARAJO LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU SIMILARES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. VALOR TOTAL R$ 103.425,91 (cento e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA: 28 de Agosto de 2023 a 27 de Agosto de 2024, DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2023. CONTRATO Nº 20230564, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031.2023-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): BORRACHARIA E AUTO PECAS MARAJO LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU SIMILARES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. VALOR TOTAL R$ 83.570,91 (oitenta e três mil, quinhentos e setenta reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA: 28 de Agosto de 2023 a 27 de Agosto de 2024, DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2023. CONTRATO Nº 20230565, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031.2023-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CONTRATADA(O): BORRACHARIA E AUTO PECAS MARAJO LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU SIMILARES, VISANDO ATENDER ÀS N ECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. VALOR TOTAL R$ 83.532,68 (oitenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), VIGÊNCIA: 28 de Agosto de 2023 a 27 de Agosto de 2024, DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - PMTA Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 4/2023 - PMTA, que possui como objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de execução técnica, de inserção e acompanhamento dos processos licitatórios, bem como instrução ao setor de compras no sistema utilizado pela gestão pública (ASPEC), a fim de suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Terra Alta/PA. Contratada: Gisele Gonçalves Nogueira 98998609215, inscrita no CNPJ n° 36.251.380/0001-84. Valor total: 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2023 e alterações posteriores. Autorização: autoridade superior, com fundamento no artigo 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2023, no dia 29/08/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 13/2022-PMTA-PE-SRP REGISTRADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA.OBJETO: Registro de preços que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de material de construção, epi's, ferramentas, equipamentos, material para pintura, tintas e solventes, material elétrico em geral, material elétrico para iluminação pública e material hidrossanitário para atender as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS DE TERRA ALT A - PA. Empresa DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ 37.227.550/0001- 58, valor registrado: R$ 30.002,00; Empresa JLR ARAÚJO COMÉRCIO E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ 83.913.665/0001-13, valor registrado: R$ 171.181,45; Empresa PLENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E COMERCIO EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ 42.494.498/0001-36, valor registrado: R$11.901.263,40; Empresa F A F DE ARAUJO,inscrita no CNPJ 04.420.115/0001-96, valor registrado R$ 1.061.080,20; Empresa SENHORA CONSTRUTORA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 41.002.760/0001-15, valor registrado R$ 1.912.187,90. Valor total registrado R$ 15.083.714,98. Vigência 31/01/2023 a 31/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRONICO 13/2022 Objeto: registro de preços que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de material de construção, epi's, ferramentas, equipamentos, material para pintura, tintas e solventes, material elétrico em geral, material elétrico para iluminação pública e material hidrossanitário para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e suas Secretarias e Fundos de Terra Alta - PA. Contrato nº 0103001 - Partes: PREFEITURA DE TERRA ALTA E PLENA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EM GERAL EIRELI, valor total: R$ 1.465.783,70. Vigência: 01/03/2023 a 31/12/2023. Contrato nº 0103002 - Partes: PREFEITURA DE TERRA ALTA E SENHORA CONSTRUTORA COMERCIOS LTDA, valor total: R$ 121.802,45 Vigência: 01/03/2023 a 31/12/2023. Contrato nº 0103003 - Partes: SECRETARIA DE SAÚDE DE TERRA ALTA E PLENA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EM GERAL EIRELI, valor total: R$ 572.216,45. Vigência: 01/03/2023 a 31/12/2023. Contrato nº 0103004 - Partes: SECRETARIA DE SAÚDE DE TERRA ALTA E SENHORA CONSTRUTORA COMERCIOS LTDA, valor total: R$ 73.855.75. Vigência: 01/03/2023 a 31/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00028-SRP-PMT Tipo menor preço, quem tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em aquisição de 01 (UM) veículo tipo Hatch, para ser utilizado como meio de transporte pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Tracuateua nos serviços do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Dia 12/09/2023, às 10:00hs. Informações: E-mail: [email protected]. Edital: https://www.tcm.pa.gov.br, https://tracuateua.pa.gov.br e https://www. portaldecompraspublicas.com.br/. ANA MARIA SILVA RIBEIRO Secretária de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20231160 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2023-018PMT Objeto: CON T R AT AÇ ÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR JONAS VILAR PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA GINCANA DA INDEPENDÊNCIA. A Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ, CNPJ: nº 22.981.088/0001-02, e Contratada: GISLAINE ROSA SILVA ALVES, C.P.F: 08499925677, com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 29 de agosto de 2023 a 30 de setembro de 2023. Data de assinatura: 29 de agosto de 2023. Tucumã - PA, 29 de agosto de 2023, CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã -PÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-00031. Processo Administrativo nº 920230031. Objeto: Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de móveis, eletroeletrônico, eletro portátil, eletrodoméstico e central de ar, para suprir a demanda das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Uruará conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Abertura: 14/09/2023 horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08às 12horas e portal do TCM/PA . Uruará/Pa, 29 de agosto de 2023 GILSON BRANDÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 180823-001-PMVN Origem: Adesão de ARP Nº 3/2023-002 -PMVN da Ata de Registro de Preço nº 22/2022, oriunda do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 26/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Pará/PA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, CNPJ nº 05.351.606/0001-95. Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ-MF nº 11.672.396/0001-30. Secretaria Municipal de Educação, CNPJ-MF nº 29.517.467/0001-95. CONTRATADA(O): M.P DA CONCEIÇÃO EIRELI CNPJ sob o nº.32.599.840/0001-09. Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em centrais de ar e equipamentos eletrodomésticos, para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Vigia de Nazaré/PA. Valor Global R$ 1.511.593,40 (um milhão, quinhentos e onze mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta centavos), dividindo- se assim: a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: R$ 477.566,34 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) b) SEC R E T A R I A MUNICIPAL DE SAÚDE: R$ 397.384,12 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) c) PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ: R$ 636.642,94 (seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 18 de agosto de 2023