DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa ANTUNES ENGENHARIA EIRELI-ME CNPJ: 22.455.563/0001-07 com proposta no valor de R$ 6.694.697,51 (Seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). João Pessoa, 28 de agosto de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Lagoa Seca, torna público que as empresas ALVES E LACERDA ENGENHARIA LTDA E GMF CONSTRUÇO ES SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA apresentaram recurso administrativo tendo em vista a sua inabilitação no processo supra. Fica aberto vistas no processo para os demais interessados, e apresentação de contra razões se desejarem em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se ainda que a reunião de abertura das propostas de preços marcada para ocorrer às 11h00min do dia 31 de agosto de 2023 fica suspensa até nova comunicação e decisão do julgamento dos recursos apresentados. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, no horário das 08h Às 12h dos dias úteis. Telefone: (83) 33661991. E-mail: [email protected]. Lagoa Seca - PB, 29 de agosto de 2023. ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVES PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A Comissão Permanente de Licitação, avisa que devido ao ponto facultativo, em virtude de paralização municipal, adiará para o dia 01 de SETEMBRO DE 2023, às 09:00 horas licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (PADRÃO 1) NO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB. O local permanece o mesmo do edital. E-mail: [email protected]. Lucena - PB, 29 de agosto de 2023 SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS Presidenta da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de informática em geral para as diversas secretarias do município de Manaíra/PB. MODALIDADE: Pegão Eletrônico nº 00034/2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8666/93. RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.200 GABINETE DO PREFEITO - 04 122 1002 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - 20.300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 04 122 1002 2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 20.500 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - 15 122 1002 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA; 20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 12 361 1005 2020 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE - 12 361 1005 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE; 12 365 1005 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE- MDE; 12 361 1005 2016 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO; 12 361 1005 2023 MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - OUTRAS DESPESAS 30%; 20.700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10 301 1008 2050 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO SUS; 10 301 1008 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 20.800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08 244 1009 2063 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COMPONENTE: SCFV/ PBF; 08 244 1009 2064 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROG.BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO- IGD BF; 08 244 1009 2065 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO SUAS; 20.801 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; 20.801 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; 08 122 1002 2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO e 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Manaíra PB e Contrato Nº; 93401/2023, A H DA S MORAES - ME - CNPJ: 02.437.839/0001-17, valor: 1.500,00, Contrato Nº 93402/2023 ELMAR - BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 08.692.456/0001- 71 valor: 1.820,00, Contrato Nº 93403/2023 CLAUDIO CICERO LUIZ T. DE OLIVEIRA - ME CNPJ: 11.591.893/0001-03 valor: 13.120,40, Nº 93404/2023 CONTIGO SOLUÇOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA - CNPJ N° 14.065.989/0001-26, valor: 6.173,00, Contrato Nº 93405/2023 DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, CNPJ N° 40.223.106/0001-79 valor 465,00; Contrato Nº 93406/2023 ELTEK DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETRONICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ N° 18.828.894/0003-30, valor: 202,50; Contrato Nº 93407/2023 GDA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA CNPJ N° 08.281.458/0001-78, valor: 13.815,00; Contrato Nº 93408/2023 GWC INDUSTRIA, IMPORTACÃO E DISTRIBUICÃO DE ELETRONICOS LTDA CNPJ N° 49.329.140/0001-05 valor: 5.285,40; Contrato 93409/2023, HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ N° 29.391.476/0001-82, valor: 12.367,05; Contrato 93410/2023, IMPÉRIO DO PAPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, CNPJ N° 20.081.724/0001-14, valor: 9.418,00; Contrato 93411/2023, ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ N° 50.306.476/0001-23, valor: 51.350,00, Contrato 93412/2023, JOSE MURILO DE MEDEIROS SILVA - ME, CNPJ N° 29.883.721/0001-79, valor: 38.927,20; Contrato 93413/2023 MARIA JOSE FREIRES DA SILVA DIAS - ME, CNPJ N° 42.092.696/0001-73, valor: 12.815,00; Contrato 93414/2023 P D S DE ALMEIDA - ME, CNPJ N° 45.088.720/0001-99 valor: 37.490,00; Contrato 93415/2023 RRA COMERCIO EL E T R O - FO N I A LTDA, CNPJ N° 44.307.153/0001-51, valor:3.391,70; Contrato 93416/2023, TKS IMPORTS LTDA - ME, CNPJ: 49.341.541/0001-72, valor: 9.969,00; Contrato 93416/2023 V C FRANCA DE A LEITE - EPP/SS, CNPJ N° 44.132.269/0001-05, valor: 1.990,00. VALOR TOTAL: 220.099,25. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 O Pregoeiro Oficial do Município de Manaíra/PB, no uso de suas atribuições informa aos interessados o Julgamento da Impugnação do Edital do Pregão Eletrônico Nº 00036/2023, que tem como objeto Aquisição de equipamentos e material permanente (Administrativos e Hospitalar) para as diversas secretarias do município de Manaíra/PB, sendo o pedido de Impugnação da empresa BRASFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.422.922/0001-85, DEFERIDO PARCIALMENTE, permanecendo as exigências de documentação de habilitação e alterar o Termo de Referência no item 69; alterar também a data de abertura do certame. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na Prefeitura Municipal, das 08:00 às 12:00hs, através do Setor de Licitação, na Rua José Rosas, s/n - Centro - Manaíra - PB. Manaíra/PB - 28 de agosto de 2023. JOSÉ ALBERTO TAVARES JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE MATO GROSSO-PB, CONFORME PROJETO BASICO. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mato Grosso e: CT Nº 00051/2022 - Template Serviços de Engenharia e Construção Ltda - 3º Aditivo - prorroga o prazo por mais 4 meses. ASSINATURA: 29.08.23 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0.10.76/2023 A Pregoeira de Licitação da Prefeitura Municipal de Monteiro, através da Presidente e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Prefeita do Município, TORNA PUBLICO o ADIAMENTO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0.10.76/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO (PB). Em virtude da alteração do tratamento diferenciado para empresas de demais porte, tendo em vista que o objeto é para pessoas físicas e jurídicas. Fica adiada para o dia 12 de Setembro de 2023, às 09h00min, a sessão que estava marcada para o dia 11 de Setembro de 2023, às 09h00min. Monteiro - PB, 29 de Agosto de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 OBJETO: Contração de Empresa de Engenharia Civil para execução da Restauração do Estádio " O Florestão", incluindo pavimentação externa e academia, localizada na Rua Padre Luís Santiago, Bairro Pau Brasil, na zona urbana de Nova Floresta - PB. Conforme Projeto Completo e Planilha Orçamentária e o Termo de Referência. LICITANTE DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: JOSE CREZIO LOPES FILHO - Valor: R$ 590.470,12. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Pref. Benedito Marinho, 293 - Centro - Nova Floresta - PB, no horário das 07:00h as 11:00h das 13:00 as 17:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 33741001. E-mail: [email protected]. Nova Floresta - PB, 29 de Agosto de 2023 ROSENÍ MAIA DIAS SILVA Presidenta da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 CONTRATO Nº 001/2022 Ementa: 002º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022, que si celebram o Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB e a Empresa ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA na Construção de Creche Proinfância Pré-Escolar - Tipo - 2, de acordo com o ID: (1109284) Creche Pré-Escola Natalice de Sousa Lima - Ouro Velho - PB - FNDE, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO-PB CNPJ nº 08.872.459/0001-97, Contratado: Empresa ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob nº 37.566.790/0001-87 Construção de Creche Proinfância Pré-Escolar - Tipo - 2 do referido Município, de acordo com o ID: (1109284) Creche Pré-Escola Natalice de Sousa Lima - Ouro Velho - PB - FNDE, nos autos da Tomada de Preços nº 010/2021 O presente termo aditivo tem por objetivo acréscimo de valor ao Contrato nº 001/2022-CPL, exclusivamente no tocante ao ID: (1109284) Creche Pré-Escola Natalice de Sousa Lima - Ouro Velho - PB - FNDE, pelo valor de R$ 72.719,16 (setenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e dezesseis centavos). Ouro Velho, 29 de agosto de 2023. Augusto Santa Cruz Valadares - Prefeito Municipal. ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contratado. Wendell Sidclei Nunes Ferreira - Secretário de Serviços Urbanos. Dr. Emerson Vasconcelos Silva Ferreira - Advogado - OAB/PB nº 27787. PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 00188/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n° 00016/2023. Contratante: Município de Picuí - Prefeitura Municipal. Contratada: FRANCISCO MIRABEAU MEDEIROS JUNIOR. Objeto do Aditivo: alterar a redação da clausula quinta do contrato supracitado, que passa até a seguinte redação: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: CLÁU S U L A QUINTA - DA DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: 20.600 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Dotação Orçamentária Fonte de Recursos: 12.122.2028.2094 - 3.3.90.39.00.00 500; 12.361.2011.2082 - 3.3.90.39.00.00 500 / 540 / 541 / 542; 12.365.2010.2083 - 3.3.90.39.00.00 500 / 540 / 541 / 542; 27.812.2014.2032 - 3.3.90.39.00.00 500; 13.392.2008.2031 - 3.3.90.39.00.00 500; 12.361.2011.2021 - 3.3.90.39.00.00 500; 12.361.2024.2023 - 3.3.90.39.00.00 500 / 553 / 570 / 571. Assinatura: 29 de agosto de 2023. Signatários: OLIVÃNIO DANTAS REMÍGIO e FRANCISCO MIRABEAU MEDEIROS JUNIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 00189/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n° 00016/2023. Contratante: Município de Picuí - Prefeitura Municipal. Contratada: ALEX SANTOS SOARES 08251868467. Objeto do Aditivo: alterar a redação da clausula quinta do contrato supracitado, que passa até a seguinte redação: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: CLÁU S U L A QUINTA - DA DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: 20.600 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Dotação Orçamentária Fonte de Recursos: 12.122.2028.2094 - 3.3.90.39.00.00 500; 12.361.2011.2082 - 3.3.90.39.00.00 500 / 540 / 541 / 542; 12.365.2010.2083 - 3.3.90.39.00.00 500 / 540 / 541 / 542; 27.812.2014.2032 - 3.3.90.39.00.00 500; 13.392.2008.2031 - 3.3.90.39.00.00 500; 12.361.2011.2021 - 3.3.90.39.00.00 500; 12.361.2024.2023 - 3.3.90.39.00.00 500 / 553 / 570 / 571; Assinatura: 29 de agosto de 2023. Signatários: OLIVÃNIO DANTAS REMÍGIO e ALEX SANTOS SOARES 08251868467