DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Seção 2

Certidão de Óbito do Cartório 3º Registro Civil e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia-GO, o equivalente a 60% do valor da aposentadoria percebida pelo exservidor, nos termos do art. 217, inciso I, art. 219 inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 13.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I, da CF, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.045629/2023-55).

Na portaria nº 4.668, publicada no D.O.U. em 23/08/2023, seção 2, página 33, que nomeou MATEUS DE PAULA FERREIRA, habilitado em Concurso Público, para provimento do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, fazer constar: Onde se lê: "candidato negro"; Leia-se: "ampla concorrência".

Art. 2º Designar a servidora LETÍCIA FREITAS SILVEIRA, SIAPE 3212158, para a função GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, da Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão, código FG-02, com mandato a partir de 28/08/2023, Processo 23071.934540/202355, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.934460/2023-08, resolve:

Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) LUCIANA PATRÍCIA RIBEIRO SARMENTO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2376118, lotado(a) no(a) Diretoria do campus de Governador Valadares, do quadro permanente desta Universidade, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 29 de agosto de 2023.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.016077/2023-31, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a partir de 04 de setembro de 2023, do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 272636, ocupada pela servidora JOCINEIA MEDEIROS, SIAPE 2138636, nomeada pela Portaria nº 455/2014/GR/UNILA, publicada no DOU de 20 de junho de 2014, Seção 2, pág. 116, por posse em cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com os Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014, Portarias Interministeriais MP/MEC nº 316/2017 e ME/MEC nº 9.359/2021, §2º do art. 27 do Decreto nº 9.739/2019, Leis nº 12.772/2012 e nº 12.863/2013, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, CAROLINA REZENDE PINTO NARCISO para o cargo de Professor do Magistério Superior, Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva, Campus de Itabira, candidata habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos na área: Engenharia de Saúde e Segurança, conforme Edital de Homologação nº 429, publicado no DOU de 10/08/2023, no código de vaga 873494, em decorrência da vacância de Janaina Antonino Pinto, DOU de 19/09/2022.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e resolve:

Art. 1º Nomear a servidora VIVIANE SOUZA PEREIRA, SIAPE 2552527, para substituir MARINA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO, SIAPE 2612107, DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, código CD-03, em virtude de férias da mesma, no período de 28/08/2023 a 06/09/2023, conforme Processo 23071.933453/2023-81. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900042/2021-08, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora VISLENE QUERINO FOFANO DA SILVA, SIAPE 1048473, para substituir CRISTINA SIMÕES BEZERRA, SIAPE 2210177, PRÓ-REITORA DE APOIO ESTUDANTIL , código CD-02, em virtude de férias da mesma, no período de 11/09/2023 a 26/09/2023, conforme Processo nº 23071.933882/2023-58.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício 124/2023/CSI/ESAL, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor, Bruno Montoani Silva, matrícula nº 1959154, lotado no Departamento de Ciência do Solo, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência do Solo/Escola de Ciências Agrárias de Lavras, código FCC.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 497, de 14 de junho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 124/2023/CSI/ESAL, de 25/8/2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marco Aurélio Carbone Carneiro, matrícula nº 1125842, lotado no Departamento de Ciência do Solo, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência do Solo/Escola de Ciências Agrárias de Lavras, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso, Código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre Boari de Lima, matrícula nº 2164372, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório em Química, lotado no Departamento de Ciência do Solo, para capacitação na Central Michigan University, selecionado no Programa Institucional de Capacitação de Curta Duração para Servidores Técnicos Administrativos no âmbito do Programa CAPES/PrInt/UFLA - Edital 38/2023 da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, em Michigan/EUA, a realizar-se no período 1º/9/23 a 1º/12/23 (inclusive o trânsito), com ônus da CAPES, conforme processo 23090.021662/2023-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

da União.

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 928, de 05/12/2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.699 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Eliane Viana Mancuzo, matrícula SIAPE nº 2884318, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar do "ERS International Congress 2023", em Milão/Itália, no período de 08/09/2023 a 13/09/2023.

Nº 7.707 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Leda Quercia Vieira, matrícula SIAPE nº 0319293, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, participar de curso e reunião científica no Centro Nacional de Gnotobiologia na Universidade da Carolina do Norte, em Chapell Hill/EUA, no período de 09/09/2023 a 17/09/2023.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ELIETE APARECIDA DE PAULA CUNHA, SIAPE 1621470, para substituir MUSSOLINI SUTANA FERNANDES, SIAPE 1150948, COORDENADOR DE REGISTROS ACADÊMICOS, da Coordenação de Assuntos e Registros Acadêmicos, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 04/092023 a 21/09/2023, conforme Processo 23071.933830/203-81. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DANIELI MACEDO BATISTA, SIAPE 2144922, da função de GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, da Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão, código FG-02, a partir de 28/08/2023, conforme Processo 23071.934540/2023-55.

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.251351/2023-33, resolve:

Declarar vago, a partir de 30/08/2023, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Kelly Cristina Paranhos, matrícula SIAPE nº 2271203, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 928, de 05/12/2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.745 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luiz Chaimowicz, matrícula SIAPE nº 1517149, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica à

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