DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.029472/2023-58, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892484, da função de Coordenador de Construções Ferroviárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Fe r r o v i á r i a s , vinculada à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear MARILTON LUPATINI CHRISPIM, CPF *.841.446-, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE EMPREENDIMENTOS, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.029472/2023-58, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCELO ALMEIDA PINHEIRO CHAGAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1560196, para exercer a função de Coordenador de Construções Ferroviárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ENTIDADE EXECUTIVA RODOVIÁRIA DA UNI ÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 2.986 de 02/06/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05/06/2023, para exercer as atribuições da Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21, 256, 280, 282, 285 e 288 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.050262/2022-48, resolve:

Ministério do Turismo

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, bem como o inciso III, art 1º da Portaria nº 21, de 5 de julho de 2023 e o Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista os autos do Processos SEI nº 72031.004672/2023-32 e 72031.005353/2023-44, resolve: Art. 1º Delegar ao Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, poderes para assinar a Carta de Intenção (Memorando de Entendimento) com o Ministério do Turismo e Esportes da República da Argentina, a Subsecretaria de Turismo da República do Chile, o Ministério do Turismo da República do Equador, o Viceministério do Turismo da República da Colômbia, a Secretaria de Turismo dos Estados Unidos Mexicanos, o Ministério do Comércio Exterior e Turismo da República do Peru, o Ministério do Turismo da República Oriental do Uruguai, a Secretaria Nacional de Turismo da República do Paraguai, o Viceministério de Turismo do Estado Plurinacional da Bolívia, com intenção de constituir uma Rede Latino-Americana de Governos para Atração de Investimentos Turísticos, como instância de cooperação e apoio mútuo, com o objetivo geral de estimular o desenvolvimento e crescimento dos investimentos turísticos na América Latina, no período de 4 a 6 de setembro de 2023, na Cidade de Santiago, República do Chile.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar DENILVA PEREIRA BONFIM, matrícula SIAPE nº 1922530, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO SILVA RODRIGUES Autoridade de Trânsito

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50614.001138/2023-81, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ROSSINE DOS SANTOS SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061279, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Currais Novos, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir a Diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, no período de 31 de Agosto de 2023 a 16 de Setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.entra em vigor na data de sua publicação.

Controladoria-Geral da União

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 3.661, de 29 de junho de 2022, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.030426/2023-00, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor ROBERTO VIANA DE SOUSA, Siape n.º 2335238, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar o cargo comissionado técnico - CCT IV, no Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Goiânia/GO, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Agencia Nacional de Transportes Terrestres comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000172/2023-27, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLEBER RIBEIRO DE SOUZA , matrícula DNIT nº 2120-2 e SIAPE nº 844176, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com paridade e proventos integrais, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO LUIZ CORREIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.106774/2023-58, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CARLA CRISTINA GOMES AREDE, matrícula SIAPE nº 1539663, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para desempenhar suas atividades na Diretoria de Inovação Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com base na Portaria Normativa nº 11, de 3 de junho de 2022 e delegação contida na Portaria nº 600/2023, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Leonardo Alamy Martins, Coordenador-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação, no período de 15 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento e capacitação intitulada "Gartner IT Symposium/Xpo" que acontecerá no período de 16 a 19 de outubro de 2023 em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, conforme processo 00190.108776/2023-81.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

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