DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DISPENSAR, a partir de 28 de julho de 2023, a servidora WANAIA TOMÉ DE NAZARÉ ALMEIDA, ocupante do cargo de Auditora, do encargo de substituta do Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Controladoria Regional da União no Estado do Pará.

Conselho Nacional do Ministério Público

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.6620.0000027/2022-89, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso X do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de julho 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ............................................................

.......................................................................... X - ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. .........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Ministério Público da União

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.015247/2021-16, resolve:

Art. 1º Exonerar ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES, Procurador da República, do cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Dispensar PABLO LUZ DE BELTRAND, Procurador da República, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código CC-5, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 3º Nomear SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO, Procuradora da República, para exercer o cargo em comissão, código CC-5, de Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 4º Designar MILTON TIAGO ARAÚJO DE SOUZA JUNIOR, Procurador da República, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código CC5, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 5º Esta portaria produz efeitos a partir de 21 de agosto de 2023.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4818.0063713/2023-92, resolve:

Designar LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4257.0064851/2023-91, resolve:

Apostilar, a contar de 07/08/2023, a designação do servidor THIAGO REINERT, matrícula 3515-7, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Integração de Dados e Operações do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC02 (50070029), para a função de confiança de Assistente Técnico I do Setor de Desenvolvimento de Soluções de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070086).

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0064755/2023-18, resolve:

Designar a servidora CAMILA ARIADNE SOUZA DE FREITAS FERNANDES, matrícula 5907-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Divisão de Apoio e Gestão da Informação do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070067).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009255/2023-87, bem como o disposto na informação PGR-00295548/2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a IRENE ADELINO DOS SANTOS, na condição de companheira, a contar de 03/06/2023, data do falecimento do ex-Procurador Regional da República aposentado Hélio José Tavares, matrícula nº 303, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, publicada no DOU de 25 seguinte, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, publicada no DOU de 07 seguinte, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, publicada no DOU de 21 seguinte, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de agosto de 2008, publicada no DOU de 23 seguinte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00302424/2023, resolve:

1. Exonerar ADRIANA CARVALHO LAGE DE MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24035, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Normatização da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

2. Nomear ADRIANA CARVALHO LAGE DE MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24035, para exercer o cargo em comissão de AssessoraChefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Normatização da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente do apostilamento de Vinicius Salomao de Aquino, matrícula nº 30617, ocorrido em 21 de agosto de 2023, publicado no DOU de 22 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00301608/2023, resolve:

Nomear GABRIELLA ZACCARINI BARBOSA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Rayssa Simone Campelo, matrícula nº 26493, ocorrida em 17 de julho de 2023, publicada no DOU de 18 de julho de 2023.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-MG-00078311/2023, resolve:

Nomear GABRIELA CRISTINA RAMALHO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, em vaga decorrente da exoneração de Mariana de Souza Freitas, matrícula nº 32580, ocorrida em 31 de julho de 2023, publicada no DOU de 9 de agosto de 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00302424/2023, resolve:

Dispensar ADRIANA CARVALHO LAGE DE MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24035, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Normatização da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00303513/2023, resolve:

1. Designar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21264, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Sustentabilidade da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21264, para substituir, no período de 21 a 23 de agosto de 2023, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Sustentabilidade da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de viagem a serviço da titular.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00308860/2023, resolve:

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