Diário Oficial do Estado do Amazonas · 29/08/2023 · pág. 8

DOEAM 29/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~| ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

4 Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de agosto de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXOS DO DECRETO Nº 47.994, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 744.000,00 0001 A 1.500.100 3190 1.000.000,00 SEGURIDADE 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 01 331 0056 2058 - Amparo ao Servidor do TCE 0001 A 1.500.100 3390 95.000,00 TOTAL 1.744.000,00 95.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.839.000,00

04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

FISCAL 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL

02 126 3291 2628 - Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação no 2 Grau do Poder Judiciário 0001 A 1.759.201 3390 19.000,00 TOTAL 19.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

19.000,00 11000 CASA CIVIL

11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3301 AMAZONAS PRESENTE 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas 0011 A 2.501.201 3390 21.580,00 TOTAL 21.580,00

TOTAL POR SECRETARIA

21.580,00

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.757.110 3190 1.203.175,61

TOTAL 1.203.175,61

TOTAL POR SECRETARIA

16000 SECRETARIA DE ES INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMP	TADO DE ARO À PE	DESENVOLVIMENTO EC SQUISA DO ESTADO DO	ONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E AMAZONAS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLO 19 572 3306 2465 - Apoio à In	GIA E INO fraestrutura	VAÇÃO NO AMAZONAS Resiliente para Ciência, Tecn	ologia e Inovação (C,T&I)
0001 A 1.500.100	3390		193.021,08
0001 A 1.500.100	3390		608.000,00
TOTAL			801.021,08
TOTAL POR SECR	ETARIA		801.021,08

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2212 - Operaciona	lização do	Programa Tra	tamento Fora d	e Domicílio Interestadual
0001 A 1.600.231	3390			5.732.804,70
10 302 3305 2283 - Operaciona	lização do	Serviço de R	emoção Assiste	ncial do Estado
0001 A 1.500.121	3390			16.356,31
TOTAL				5.749.161,01
TOTAL POR SECRE	TARIA				5.749.161,01

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3277 PRODUZIR AMAZONAS 23 692 3277 2453 - Apoio à Comercializaç	ão da Produ	ção Agropecuári	a, Pesqueira e Florestal
0001 A 1.501.160 3390			90.000,00
TOTAL			90.000,00
TOTAL POR SECRETARIA				90.000,00

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 14 122 0001 2001 - Administra	IO ADMIN ção da Uni	ISTRATIVO dade
0001 A 1.500.121	3390		137.599,49
TOTAL			137.599,49
TOTAL POR SECR	ETARIA			137.599,49

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2120 - Operaciona	lização dos	Programas d	o Plano Nacion	al de Segurança Pública e Ca	ptação de Re	cursos
0001 A 1.700.280	4490			117.282,66
06 181 3264 2157 - Assistência	ao Policia	mento com S	emoventes
0001 A 1.501.160	3390			112.040,40
TOTAL				112.040,40 117.282,66
TOTAL POR SECRE	TARIA					2293230

229.323,06

1.203.175,61

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO