DOEAM 29/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~-~~ ~~6~~ ~~Manaus, terça feira, 29 de agosto de 2023~~
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA| 14 422 3247 2262 - Gestão e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão |
|---|
| 0011 A 1.500.121 3390 137.599,49 |
| TOTAL 137.599,49 |
TOTAL POR SECRETARIA
137.599,49
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
||
| 0001 A 1.704.145 3390 |
13.500,00 | |
| TOTAL | 13.500,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 13.500,00 | |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 10.208.559,78 |
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Protocolo 147865
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZ 06 122 3264 |
ONAS SEGURO 2119 - Operacional |
ização das | Unidades de | Segurança Púb | lica | |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 430,00 | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 55.405,30 | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 56.205,10 | |||
| TOTAL | 112.040,40 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 112.040,40 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 182 3264 2193 - Resposta aos Desastres 0001 A 1.501.160 3390 60.439,53 TOTAL 60.439,53 TOTAL POR SECRETARIA 60.439,53
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO Nº 47.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$13.990.200 , 81 (TREZE MILHÕES , NOVECENTOS E NOVENTA MIL , DUZENTOS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 14 122 0001 | 2001 - Administração da Unidade |
|---|---|
| 0001 | A 1.500.100 3390 4.870,00 |
| 0001 | A 1.501.100 3390 39.890,00 |
| TOTAL 44.760,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
44.760,00
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 26 782 3300 1207 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano 0001 P 1.700.280 4490 117.282,66 TOTAL 117.282,66
TOTAL POR SECRETARIA
117.282,66
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | |||||
| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoi | o à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0001 A 1.501.160 3350 |
6.500.000,00 | ||||
| TOTAL | 6.500.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 6.500.000,00 | ||||
| 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
JUSTIÇA, JUSTIÇA, |
DIREITOS HU DIREITOS HU |
MANOS E CIDADANIA MANOS E CIDADANIA |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||||
| 3301 AMAZONAS PRESENTE 14 422 3301 2671 - Operacionalização e P |
romoção dos | Serviços de Di | reitos Humanos, Mulher e Ci | dadania | |
| 0001 A 1.501.160 3350 |
4.410.434,25 | ||||
| TOTAL | 4.410.434,25 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.410.434,25 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO