DOEAM 29/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023 7
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |
| 06 122 3264 2119 - Operacionalização das 0011 A 1.501.160 3390 |
Unidades de Segurança Pública 1.763.966,56 |
| TOTAL | 1.763.966,56 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.763.966,56 |
| 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE 25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADU PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS AL DE HABITAÇÃO PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3300 MAIS INFRA | |
| 16 482 3300 2788 - Ações Emergenciais d | e Moradia |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
1.315.800,00 |
| TOTAL | 1.315.800,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.315.800,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 13.990.200,81 |
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| PT REGIÃO TIPO Ã FONTE DE NATUREZA DA |
PESSOAL E JUROS E ENCARGOS DA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO Í |
| AÇO RECURSOS DESPESA |
ENCARGOS DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DA DVIDA |
| SEGURIDADE 3308 COMBATE À PANDEMIA DA C |
OVID-19 |
| 08 244 3308 1562 - Mitigação dos Efeitos | Financeiros da Covid-19 em Ações de Geração de Renda e de Assistência Social |
| 0001 P 1.501.160 3390 |
1.315.800,00 |
| 0001 P 1.501.160 3390 |
1.763.96656 |
| 0001 P 1.501.160 3390 |
, 4.410.434,25 |
| 0001 P 1.501.160 3390 |
6.500.000,00 |
| TOTAL | 13.990.200,81 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 13.990.200,81 |
Protocolo 147867
DECRETO Nº 47.996, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$100.000 , 00 (CEM MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.706.294 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais Impositivas, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 47.996, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3264 AMAZ 06 128 3264 2 |
ONA 121 - |
S SEGURO Formação, |
Capacitação | e Treiname | nto dos Servido | res do Sistema de Segurança Pública | |
| 0001 | A | 1.706.294 | 3390 | 8.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.706.294 | 3390 | 9.660,00 | |||
| 0001 | A | 1.706.294 | 3390 | 15.260,00 | |||
| 0001 | A | 1.706.294 | 3390 | 18.780,00 | |||
| 0001 | A | 1.706.294 | 3390 | 48.300,00 | |||
| TO | TAL | 100.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
100.000,00
Protocolo 147869 DECRETO Nº 47.997, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$67.232.350 , 72 (SESSENTA E SETE MILHÕES , DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL , TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 47.997, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APO | IO ADMINISTRATIVO | |
| 12 362 0001 |
2087 - |
Administra |
ção de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 3.059.505,00 |
|
| 3283 EDUC 12 362 3283 |
AR P 2529 - |
ARA TRAN Expansão |
SFORMAR do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 17.683.651,38 |
|
| 12 362 3283 |
2648 - |
Assistência |
Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio |
|
| 0002 | A | 1.500.121 | 3350 400.056,09 |
|
| 0003 | A | 1.500.121 | 3350 462.487,41 |
|
| 0004 | A | 1.500.121 | 3350 560.436,64 |
|
| 0005 | A | 1.500.121 | 3350 1.634.121,54 |
|
| 0006 | A | 1.500.121 | 3350 1.044.468,23 |
|
| 0007 | A | 1.500.121 | 3350 1.076.455,54 |
|
| 0008 | A | 1.500.121 | 3350 1.222.744,70 |
|
| 0009 | A | 1.500.121 | 3350 534.979,25 |
|
| 0010 | A | 1.500.121 | 3350 610.759,08 |
|
| 0011 | A | 1.500.121 | 3350 2.977.596,92 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO