DOEAM 29/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023

CONSIDERAR DISPENSADO , a partir de 1º de setembro de 2023, o Policial Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, a disposição da Casa Militar, da Função Gratificada, FG-1, criada nos termos do artigo 1, Caput, § 2º e Anexo único da Lei nº 3.835, de 03 de dezembro de 2012, que passam a integrar, nos termos do Anexo I, Parte II, Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme especificações a seguir:

DESIGNAR em substituição , a partir de 1º de setembro de 2023, a Policial Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, a disposição da Casa Militar, para o exercício da Função Gratificada, FG-1, nos termos do Anexo I, Parte II, Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme especificações a seguir:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , em Manaus, 29 de agosto de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

I - DESIGNAR o servidor ARMSTRONG CAMPELO BATISTA , Técnico em Gestão Procuratorial, Matrícula n. 190.816-2B, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 05/2023-PGE, (Processo Administrativo n. 01.01.011103.007733 / 2023 - 90 - SIGED - PGEAM) , cujo objeto é serviço público de distribuição de energia elétrica, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Estado pelo prazo indeterminado frmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A ;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 14.133/23, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 1º de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 147585

Na Portaria n.º 503 / 2023 - GSPGE publicada no DOE de 21/08/2023. Onde se lê: JUAREZ DE ALMEIRA CUNHA Leia-se: JUAREZ DE ALMEIDA CUNHA

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 23 de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

ESPÉCIE : 2º Termo de Contrato n. 010/2021-PGE.

PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa Tawrus Segurança e Vigilância EIRELI.

OBJETO : O presente termo aditivo objetiva alterar o valor atualmente contratado em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria do ano de 2023/2025, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego em 30.01.2023 e pagamento da diferença retroativa ao período de 1º.2.2023 a 30.6.2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA : Até dia 19.10.2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n.011103 - Procuradoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte n.1.704.145.0.0000.0000, Natureza da Despesa n. 33903703, tendo sido emitida as Notas de Empenho n. 2023NE000323, em 22.8.2023, no valor de R$7.833,00. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta do orçamento a ser disponibilizado.

TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do Estado MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA , matrícula nº 190.382-9 B, referentes ao 2º período de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 23 de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

PORTARIA N.º 510/2023-GSPGE

CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 08 dias de afastamento à Procuradora do Estado LUCIANA ARAUJO PAES , matrícula n.º 181.184-3 C, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 28, 29, 30, 31/08, 01, 04, 08 e 11/09/2023, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 23 de agosto de 2023.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 25 de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

DESIGNA servidor para função que especifica.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do Estado FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS , matrícula nº 187.621-0 C, referente ao 1º período de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO